14 de jul de 2019

O que a Vaza Jato provou até agora

(1) O Ministério Público atuava em combinação com o juiz de primeira instância, o tribunal de recursos e mesmo o Supremo, em prejuízo de réus em julgamento. Ao menos parte das ações reveladas constitui indubitavelmente crime – como quando Moro adiciona provas ao processo, organiza operações, orienta o comportamento de procuradores, combina requerimentos que serão apresentados a ele mesmo etc. Gebran, Fux e Facchin, que aparecem apenas citados por outros, mas cujas ações corroboraram o que se diz nos diálogos, são implicados em sérias faltas éticas, incompatíveis com o exercício de seus cargos.

(2) A acusação tinha ciência da fragilidade das evidências contra Lula, mas estava disposta a condená-lo a todo custo. Fortalece-se a impressão de que a perseguição contra Lula foi uma condenação em busca de uma prova, contrariando o preceito básico do Estado de direito – que o aparato repressivo não escolhe seus alvos, mas investiga quando surgem indícios suficientes de que houve crime.

(3) O MP e o Judiciário agiam com o propósito de influenciar o cenário eleitoral – como fica claro em muitos momentos, em particular no esforço para impedir que Lula desse entrevistas e na decisão de fazer uma operação contra Jaques Wagner. Não é possível mais negar que a Lava Jato é uma conspiração contra a democracia.

(4) A incultura grassa entre os procuradores e Sérgio Moro, em particular, é um iletrado. Não há nenhum crime nisso, mas serve de alerta: é preciso repensar os mecanismos de acesso à magistratura, para garantir um melhor nível intelectual mínimo de seus integrantes.

(5) Tanto Moro quanto Dallagnol eram movidos pela busca de ganhos pessoais, frequentemente ilegais, embora, ao que parece até o momento, Moro estivesse mais interessado em fama e Dallagnol, em dinheiro. As conversas divulgadas hoje entre Dallagnol e Pozzobon, buscando meios de lucrar com a visibilidade da Lava Jato, mostram um oportunistazinho raso e vulgar – condizente, aliás, com o perfil de quem especulava com imóveis do Minha Casa Minha Vida, a fim de explorar as pessoas pobres que deviam ser as beneficiárias do programa. Parece que a tal empresa de fachada, com as esposas como laranjas, nunca foi de fato criada. Ainda assim, fica provado que as palestras que Dallagnol profere por aí violam o código de conduta dos procuradores federais. E fica evidente o calibre moral dos “heróis” da Lava Jato: canalhas, simples canalhas.

Nada disso é surpresa. Mas a presença de provas contundentes torna escandaloso que ainda não tenham sido tomadas as medidas necessárias: punição de Moro e dos procuradores implicados, soltura de Lula, anulação das eleições de 2018.

Luis Felipe Miguel

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