14 de jul. de 2019

Deltan montou plano para lucrar com fama da Lava Jato, apontam mensagens

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção, apontam mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha.

Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Deltan e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas.

A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. "Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade", escreveu.
O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em palestra no 6º Congresso Internacional de Compliance - Jorge Araújo - 9.mai.2018/Folhapress

Os procuradores cogitaram ainda uma estratégia para criar um instituto e obter elevados cachês. "Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários", comentou Deltan no grupo com o integrante da força-tarefa.

A realização de parcerias com uma firma organizadora de formaturas e outras duas empresas de eventos também foi debatida nessa conversa.

A lei proíbe que procuradores gerenciem empresas e permite que essas autoridades apenas sejam sócios ou acionistas de companhias.

Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Deltan ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato.

As mensagens mostram ainda que o procurador incentivava outras autoridades ligadas ao caso a realizar palestras remuneradas, entre eles o ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

Os chats pelo aplicativo Telegram que envolvem a força-tarefa da Lava Jato foram enviados por uma fonte anônima ao Intercept, que divulgou a primeira reportagem em 9 de junho. Na última terça (9), o site publicou o primeiro áudio do material, no qual Deltan comemora uma proibição de entrevista do ex-presidente Lula (PT) à Folha.

Sempre que questionado sobre a sua atividade como palestrante, Deltan enfatiza que sua atuação neste campo tem como objetivo promover a cidadania e que grande parte dos recursos é destinada a entidades filantrópicas ou de combate à corrupção.

Pouco antes do primeiro aniversário da Lava Jato, em fevereiro de 2015, a dedicação de Deltan a cursos e viagens já gerava descontentamento entre os colegas da Procuradoria em Curitiba. Em uma conversa, o procurador buscou justificar suas atividades, dizendo que ela compensava um prejuízo financeiro decorrente da Lava Jato.

"Essas viagens são o que compensa a perda financeira do caso, pq fora eu fazia itinerancias [trabalho extraordinário em que, ao assumir tarefas de outro procurador, é possível engordar o contracheque] e agora faria substituições", disse o procurador.

"Enfim, acho bem justo e se reclamar quero discutir isso porque acho errado reclamar disso. Acho que o crescimento é via de mão dupla. Não estamos em 100 metros livres. Esse caso já virou maratona. Devemos ter bom senso e respeitar o bom senso alheio", completou Deltan.

A intensa atividade de Deltan como palestrante chamou a atenção da imprensa e levou os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) a pedirem abertura de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público.

O requerimento, porém, foi arquivado, pois o órgão entendeu à época que as palestras se enquadravam como atividade docente, o que é permitido por lei, e ressaltou que grande parte dos recursos era destinada a instituições filantrópicas.

A ideia de criar uma empresa de eventos para aproveitar a repercussão da Lava Jato foi manifestada por Deltan em dezembro de 2018 em um diálogo com a mulher dele.

No mesmo mês, o procurador e o colega dele na força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon criaram um grupo de mensagens específico para discutir o tema, com a participação das esposas deles.

"Antes de darmos passos para abrir empresa, teríamos que ter um plano de negócios e ter claras as expectativas em relação a cada um. Para ter plano de negócios, seria bom ver os últimos eventos e preço", afirmou Deltan no chat.

Pozzobon respondeu: "Temos que ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais barato ii) Menos gente, mais caro. E um formato não exclui o outro".

Após discussões sobre formatos do negócio, em 14 de fevereiro de 2019 Deltan propôs que a empresa fosse aberta em nome das mulheres deles, e que a organização dos eventos ficasse a cargo de Fernanda Cunha, dona da firma Star Palestras e Eventos.

Deltan detalhou então como seria a organização formal da empresa. "Só vamos ter que separar as tratativas de coordenação pedagógica do curso que podem ser minhas e do Robito [Pozzobon] e as tratativas gerenciais que precisam ser de Vcs duas, por questão legal."

Em seguida, o procurador alertou para a possibilidade de a estratégia levantar suspeitas. "É bem possível que um dia ela [Fernanda Cunha, da Star Palestras] seja ouvida sobre isso pra nos pegarem por gerenciarmos empresa", disse.

Pozzobon então comentou, em tom jocoso: "Se chegarem nesse grau de verificação é pq o negócio ficou lucrativo mesmo rsrsrs. Que veeeenham".
O procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba - Theo Marques - 12.mar.2019/UOL

No dia seguinte, Deltan sugeriu também estabelecer uma parceria com uma empresa de eventos e formaturas de um tio dele chamada Polyndia.

"Eles [Polyndia] podem oferecer comissão pra aluno da comissão de formatura pelo número de vendas de ingressos que ele fizer. Isso alavancaria total o negócio. E nós faríamos contatos com os palestrantes pra convidar. Eles cuidariam de preparação e promoção, nós do conteúdo pedagógico e dividiríamos os lucros", afirmou Deltan.

No último dia 3 de março, Deltan postou no diálogo detalhes sobre um evento organizado por uma entidade que se apresentava como um instituto. Ele comentou que esse formato jurídico também poderia servir para evitar questionamentos jurídicos e a repercussão negativa quanto à atividade deles.

"Deu o nome de instituto, que dá uma ideia de conhecimento... não me surpreenderia se não tiver fins lucrativos e pagar seu administrador via valor da palestra. Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários", escreveu.

A Folha pesquisou registros na Junta Comercial do Paraná e em cartórios de Curitiba e as buscas indicaram que, por enquanto, não houve a constituição de empresa de palestras em nome das mulheres dos procuradores ou de um instituto em nome deles.

As mensagens no Telegram indicam a intenção dos procuradores de tocar o projeto mesmo sem que a empresa de eventos e palestras estivesse formalizada. "Podemos tentar alguma coisa agora em maio tvz. Ou fim de abril. Nem que o primeiro evento a empresa não esteja 100% fechada", afirmou Pozzobon.

Em dezenas de conversas analisadas pela Folha e pelo Intercept, Deltan mostrou grande interesse quanto ao valor de cada palestra.

Cerca de três meses antes de iniciar o grupo para discutir a abertura da empresa, Deltan informou a esposa sobre a lucratividade das palestras apurada até setembro de 2018.

"As palestras e aulas já tabeladas neste ano estão dando líquido 232k [R$ 232 mil]. Ótimo... 23 aulas/palestras. Dá uma média de 10k [R$ 10 mil] limpo."

No mês seguinte, o procurador manifestou a expectativa para o fechamento de 2018.

"Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k [R$ 100 mil] limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k [R$ 400 mil]. Total de 40 aulas/palestras. Média de 10k limpo", disse o procurador.

Caso tenha atingido a meta de faturamento líquido de R$ 400 mil em 2018, essa remuneração pode ter superado a soma dos salários de Deltan como procurador da República naquele ano.

Dados do Portal da Transparência do Ministério Público Federal mostram que ele recebeu cerca de R$ 300 mil em rendimentos líquidos em 2018, sem considerar valores de indenizações.

As mensagens apontam que Deltan usou os serviços de duas funcionárias da secretaria da Procuradoria, tendo realizado pedidos de registro de recibos e documentos relativos aos eventos, além de solicitações para que elas organizassem os convites que ele recebia.

As palestras remuneradas também são tema de muitas conversas de Deltan com autoridades. Um dos episódios em que ele encorajou interlocutores a atuar nessa área ocorreu em abril de 2017.

Na ocasião, o procurador antecipou um convite ao então juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro, para participar de um evento em São Paulo e contou como estava cobrando pela atividade.

"Caro, o Edilson Mougenot [fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais] vai te convidar nesta semana pra um curso interessante em agosto. Eles pagam para o palestrante 3 mil", escreveu Deltan a Moro.

"Pedi 5 mil reais para dar aulas lá ou palestra, porque assim compenso um pouco o tempo que a família perde (esses valores menores recebo pra mim... é diferente das palestras pra grandes eventos que pagam cachê alto, caso em que estava doando e agora estou reservando contratualmente para custos decorrentes da Lava Jato ou destinação a entidades anticorrupção - explico melhor depois)...", emendou.

O procurador ainda completou: "Achei bom te deixar saber para caso queira pedir algo mais, se achar que é o caso (Vc poderia pedir bem mais se quisesse, evidentemente, e aposto que pagam)".

A princípio, Moro disse que já estava com a agenda cheia, mas posteriormente aceitou o convite e participou com Deltan em 26 de agosto de 2017 do 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais em São Paulo.

Em junho do ano passado, o chefe da Lava Jato em Curitiba convidou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para participar de um evento em São Paulo.

Depois de abordar o curso, ele comentou: "Tava aqui gerenciando msgs e vi que fui direto ao ponto kkkk Tudo bem com Vc? Espero que esteja aproveitando bastante, tomando muita água de coco e dormindo o sono dos justos rs Agora, vou te dizer, Vc faz uma faaaaaaaltaaaaa".

"Oi amigo kkkkkk", respondeu Janot. "Considero sim mas teremos que falar sobre cache. Grato pela lembra".

Deltan perguntou se o cachê oficial do ex-chefe era de R$ 30 mil e sinalizou que faculdades normalmente "não pagam esse valor"¦ mas se pedir uns 15k [R$ 15 mil], acho que pagam".

Em julho de 2016, Deltan trocou mensagens com a procuradora da República em São Paulo Thaméa Danelon sobre uma operação que ela estava coordenando contra o superfaturamento na aquisição de equipamentos para implante em doentes com mal de Parkinson.

Após comentar sobre a melhor forma de divulgar a operação, Deltan sugeriu que a procuradora aproveitasse o tema de fraude na área da saúde para montar uma palestra para a empresa de planos de saúde Unimed, uma das que mais contratou o procurador nos últimos anos.

"Vc podia até fazer palestra sobre esse caso mais tarde em unimeds. Eles fazem palestras remuneradas até", disse Deltan no diálogo.

A procuradora informou por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal em São Paulo que jamais realizou palestra para a Unimed.

A exemplo de seus colegas da força-tarefa de Curitiba, Thaméa disse que "não reconhece o conteúdo das supostas mensagens que não foram submetidas a qualquer verificação de integridade" e por isso não iria comentá-las.

Na conversa sobre a empresa de palestras e eventos, os procuradores da Lava Jato discutiram também maneiras de sair da linha tradicional do ensino jurídico para conseguir clientes jovens e interessados em cursos motivacionais.

No dia 27 de dezembro de 2018, Deltan postou no diálogo: "Curiosidade não basta, até porque a maior parte dos jovens não têm interesse em Lava Jato. Para o modelo dar certo, teria que incluir coisas que envolvam como lucrar, como crescer na vida, como desenvolver habilidades de que precisa e não são ensinadas na faculdade. Exatamente na linha da Conquer".

A firma Conquer mencionada pelo procurador organiza palestras na linha motivacional e se apresenta como uma escola "aceleradora de pessoas". À época, Deltan já havia ministrado palestras em eventos da Conquer.

O procurador então sugeriu o desenvolvimento de um evento com o título "Turbine Sua Vida Profissional com Ferramentas Indispensáveis".

Os temas do curso, segundo Deltan, seriam "Empreendedorismo e governança: seja dono do seu negócio e saiba como governá-lo", "Negociação: domine essa habilidade ou ela vai dominar Você", "Liderança: influencie e leve seu time ao topo", "Ética nos Negócios e Lava Jato: prepare-se para o mundo que te espera lá fora".

Deltan propôs ainda que o curso tivesse "uma pegada de pirotecnia" e servisse como ponte para faturar com outros eventos da Conquer.

"Todas as palestras deixariam um gostinho de quero mais (tempo limitado) e direcionariam pra Conquer, com retorno de percentual sobre cada aluno que se inscrever no curso da Conquer nos 4 meses seguintes", planejou o procurador.

Um mês depois, Pozzobon voltou ao assunto propondo um curso jurídico mais tradicional sobre ética e combate à corrupção, com o objetivo de atrair clientes de alta renda.

"Curso de sexta a noite e sábado de manhã. E poderíamos cobrar bem. Tipo uns 3 ou 5 mil. Público alvo: empresários, advs e altos executivos."

O coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirma que realiza palestras para promover a cidadania e o combate à corrupção e que esse trabalho ocorre de maneira compatível com a atuação no Ministério Público Federal.

Deltan e o procurador Roberson Pozzobon informam que não abriram empresa ou instituto de palestras em nome deles ou de suas esposas e que não atuam como administradores de empresas.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa da Procuradoria no Paraná, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato declaram que "não reconhecem as mensagens que têm sido atribuídas a eles" e que "esse material é oriundo de crime cibernético e não pôde ter seu contexto e veracidade comprovado".

Quanto ao tema das palestras, a nota afirma que "é lícito a qualquer procurador, como já decidido pelas corregedorias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, aceitar convites para ministrar cursos e palestras gratuitos ou remunerados".

"Palestras remuneradas são prática comum no meio jurídico por parte de autoridades públicas e em outras profissões", completa a nota.

Segundo a manifestação do Ministério Público Federal no Paraná, Deltan e Pozzobon "não têm empresa ou instituto de palestras em nome próprio nem de seus familiares. Tampouco eles atuam como administradores de empresas".

Quanto à atividade específica de Deltan, a nota afirma que ele "realiza palestras para promover a cidadania e o combate à corrupção de modo sempre compatível com o trabalho. A maior parte delas é gratuita e, quando são remuneradas, são declaradas em imposto de renda e ele doa parte dos valores para fins beneficentes".

Sobre o fato de as mensagens do aplicativo Telegram mostrarem a utilização de duas funcionárias da Procuradoria em tarefas de organização das atividades de palestrante de Deltan, a nota relata que "a secretaria da força-tarefa cuida da agenda do procurador quando há eventos gratuitos relacionados a pautas de interesse institucional".

"Convites para palestras com remuneração ao procurador, quando recebidos pela secretaria, são redirecionados para pessoa de fora dos quadros do Ministério Público, a qual se encarrega de fazer a interlocução com os organizadores do evento", segundo a nota enviada pela força-tarefa.

Esta é a quarta de uma série de reportagens que a Folha planeja produzir com base nas mensagens trocadas pelos procuradores da Operação Lava Jato nos últimos anos e obtidas pelo site The Intercept Brasil.

O site permitiu que a Folha tivesse acesso ao acervo, que diz ter recebido de uma fonte anônima há semanas.

Repórteres do jornal e do site trabalharam lado a lado, pesquisando as mensagens.

Ao examinar o material, a reportagem da Folha não detectou indícios de que ele possa ter sido adulterado.

A PF abriu inquéritos para apurar suspeitas de ataques de hackers a procuradores e ao ministro Sergio Moro (Justiça).

PARA ENTENDER AS CONVERSAS

O que são

Desde 9.jun, o site The Intercept Brasil vem divulgando um pacote de conversas envolvendo procuradores da República em Curitiba e Sergio Moro, na época juiz responsável pelos processos da Lava Jato

Período

Os diálogos aconteceram no aplicativo Telegram entre 2014 e 2019

Fonte

O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que procurou a reportagem há cerca de um mês. O vazamento, segundo o Intercept, não está ligado ao ataque ao celular de Moro, em 4.jun

Análise

A Folha teve acesso ao material e não detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado. Os repórteres, por exemplo, encontraram diversas mensagens que eles próprios trocaram com a força-tarefa nos últimos anos

Conteúdo

As mensagens indicam troca de colaboração entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato. Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo

Consequências

O vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula

No Folha

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