20 de jul de 2019

Pequena história ilustrada sobre o fim da Lava Jato


Peça 0 – a título de introdução: com PGR, com Supremo, com tudo

O adesismo faz parte do comportamento histórico na vida nacional. Talvez a maior marca do subdesenvolvimento seja a ausência de caráter público, o conjunto de valores que deveriam nortear as ações públicas, operando como freio aos espíritos mais oportunistas.

Exemplos significativos dessa carência são os Ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, progressistas quando os ventos sopravam para os direitos; impiedosos quando os ventos enfunaram as velas das galés punitivistas; perdidos quando há ventos em várias direções.

O mesmo ocorreu com Procuradores Gerais que eram adesistas, como Geraldo Brindeiro, oportunistas ocupando vácuos de poder (que o PT chamava de republicanismo) – como Antonio Fernando de Souza e Rodrigo Janot – ou subservientes, quando o Poder exigiu subserviência, como Raquel Dodge.

Salve Cláudio Fontelles, ave rara nessa criação de corvos.

Peça 1 – o fenômeno Lava Jato




Já apresentei este mapa esquemático no YouTube para explicar o fenômeno Lava Jato. É simples.

Poderes tradicionais – Executivo, Legislativo, Judiciário, mais duas corporações de Estado, as Forças Armadas e a Procuradoria Geral da República. O 4º poder, a mídia, articulando uma opinião pública que influenciava os demais.

A conspiração –juntando STF, PGR, Congresso, PSDB-PMDB e mídia visando derrubar a presidente da República. A espoleta inicial é a campanha diuturna de mídia burilando o discurso de ódio em torno do mote histórico de sempre – denúncias de corrupção – esperando instrumentalizar a ultradireita adormecida.

Lava Jato – se valendo de vazamentos e delações para alimentar a campanha da mídia e, através dela, obter adesão popular.


Milícias digitais –Com o fenômeno das redes sociais, e com boa tecnologia externa, surgem as milícias digitais, as redes de WhatsApp, conferindo autonomia à ultradireita, que ganhar vida própria e leva os Bolsonaro ao poder.


Milícias reais –  o país passa a ser comandado, então, por um oficial da reserva, ligado aos porões da ditadura, e com estreitas ligações com as milícias reais.

Como ficarão os demais agentes do Poder? Aí entra a síndrome do adesismo que marca os centros secundários de poder no país.

Peça 2- o Mapa do Poder


O Mapa do Poder fica assim, com vários protagonistas enfeixados na caracterização genérica de Sistema, Oposição, Direita, Ultra Direita, Crime Organizado e influência de Donald Trump.

Ao mesmo tempo, com a prisão de Lula e a derrota do PT, dilui-se o tema unificador do golpe e aparecem os pontos de dissenso e novos pontos de confluência:
  1. Base x cúpula
  2. Democracia x ditadura
  3. Pauta de costumes
  4. Luta de classes
Peça 3 – os dissensos e a conformação de forças

O que marca o momento atual é o predomínio de dois dissensos principais que operam como agentes aglutinadores de uma das divisões.

Cúpula x base

Explica a recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, proibindo que o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) repasse dados para a Polícia Federal e para os procuradores sem prévia autorização de um juiz.

A medida atendeu ao interesse imediato da família Bolsonaro, mas não apenas dela. Foi uma reação contra um fenômeno grave que emergiu da Lava Jato, a parceria entre órgãos de controle, como CGU (Controladoria Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União), procuradores e policiais federais, responsável por grandes tragédias recentes, como as invasões de Universidades, humilhação de reitores e professores, além de ter provocado o chamado apagão das canetas, o receio de funcionários públicos de assinar qualquer documento, dado a truculência e falta de discernimento dessa frente. Ganhou o apoio dos tribunais superiores, dos advogados, da oposição.

Após o aplauso da família Bolsonaro, a primeira corporação a se enquadrar foi a Polícia Federal de Sérgio Moro. A falta de de solidariedade de Moro à Lava Jato comprova a subserviência total a Bolsonaro e o clima do salve-se quem puder, permitindo adotar o vaticínio de Romero Jucá, “com Supremo, com Raquel, com Moro e com tudo”.


Luta de Classes

O segundo ponto a mover as alianças é a chamada Luta de Classes, que juntou empresários, mercado, o clube dos bilionários, Congresso, mídia, Ministros do Supremo, o silêncio da PGR, setores da alta burocracia pública em torno das reformas, do desmonte das redes de proteção social, da privatização selvagem.
É a grande âncora atual do governo Bolsonaro. Cessará de ser quando cair a ficha de que são falsas as promessas de pote de ouro no final do arco-íris das reformas.

Peça 4 – a permanência dos dissensos

Os embates atuais não fazem submergir os demais dissensos.

De um lado, Bolsonaro segue o receituário da direita, de Trump a Macri, de criar factoides diários como estratégia de mobilização das bases, de aprofundamento do desmanche do Estado e de disfarce da baixa capacidade operacional do seu governo.


Não são apenas factoides, mas decisões que afetam interesses setoriais e nacionais e ameaças explícitas à democracia. Como a história de proibir a Petrobras de abastecer navio iraniano que veio ao Brasil comprar milho. Ou a sequência inédita de bizarrices no Twitter ou nas coletivas.

De qualquer modo, o fisiologismo das corporações brasileiras tornou elástica a naturalização dos absurdos e a suspensão das investigações sobre as relações dos Bolsonaro com o crime organizado.

Luís Nassif
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A caixa registradora de Deltan

A Lava-Jato segue ladeira abaixo com a exposição de sua moral particular, pelo The Intercept, com a revelação da ensandecida cadeia de armações, ganância e desonestidade intelectual do grupo de procuradores que colocou o ex-presidente Lula na cadeia, com Moro, com Supremo, com tudo, e que agora queria, alegremente, faturar com isso. Faturar financeiramente, já que politicamente quem já faturou foi Jair Bolsonaro, que virou presidente, Sérgio Moro, o juiz que virou ministro e tem lugar cativo no coração do Supremo, e o mercado, que conseguiu manter o PT longe do Planalto. O The Intercept, o veículo de Glenn Greenwald – que, numa inversão completa da lógica, periga ele sim estar sendo investigado pela Polícia Federal -, revelou, como se sabe, a orquestração de um mercado de palestras de auto-ajuda corporativa-jurídica com que o procurador Deltan Dallagnol e seus acepipes de terninho 007 planejavam engordar suas contas bancárias. Deltan, por exemplo, recebeu cerca de R$ 300 mil como servidor e planejava com a criação da empresa de palestras e eventos faturar R$ 400 mil por aparição de 90 minutos – ou 400 k, na linguagem dos entendidos. Como lembrou Elio Gaspari, o valor de mercado para ouvir Dallagnol hoje é de R$ 35 mil por aparição – mas ele pode crescer. Como servidor público, o cidadão imberbe recebe mais ou menos isso por um mês de trabalho.

Se há coisa mais indecente a ser revelada, não consigo pensar, a não ser que partamos para o mundo do bizarro, como a criação de uma malharia dentro do Ministério Público em Curitiba que vendesse camisetas com Lula atrás das grades e com Moro como super-homem, ou, quem sabe, a inauguração de um museu da Lava-Jato, com peças como o famoso power point de Deltan, os terninhos dos procuradores, as algemas e as tornozeleiras eletrônicas já usadas por delatores. Os procuradores poderiam também encher a prisão de Lula de câmeras e transmitir ao vivo no melhor estilo BBB. Se soam ideias absurdas, espero que eles não estejam lendo. Como Deltan tem uma caixa registradora na cabeça, podem rapidamente virar um bom negócio.

É evidente que Deltan sabia, ao tentar montar sua empresa de palestras, a Lava-Jato S/A, que surfava nas ondas de seu trabalho como procurador, o que agora soa cômico quando se pensa que até isso eles combinaram pelo Telegram, a mesma fonte onde tramaram cada etapa da Lava-Jato, como mostrou o The Intercept, com Moro, com Fux, com tudo. O desmascaramento de Deltan, o carola esperto, é um dos achados da exposição pública dos atores canastrões do nosso Mecanismo real, não a ficção bobinha de Selton Mello. A mesma turma que antes, igualmente sem pudor algum, pretendia criar, embarcando num acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, uma escandalosa fundação independente, e bilionária no nascedouro, com recursos oriundos da Petrobras, que distribuiria os rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania.

Entenda bem, o conceito de ética de Deltan, já exposto no Telegram, é diferente do nosso, portanto sua régua é diferente. É a régua da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recebeu na tarde desta terça, 16, oito membros da força-tarefa de Curitiba, entre eles Deltan, para – adivinhem? – reafirmar o apoio da PGR ao trabalho do grupo. Repare. Foi o primeiro encontro público da Chefe do MPF com o coordenador da Lava Jato desde a primeira revelação dos conteúdos aterradores pelo Intercept, há quase 50 dias. Não se sabe se comeram bolinhos de chuva e tomaram chocolate quente, apenas que não foram notificados do afastamento dos cargos para responder sindicância, nem receberam voz de prisão. Talvez Raquel Dodge, no calor da conversa, tenha confessado que ela mesma pretenda no futuro viver de palestras e debateram alegremente preços de cachês, comparando-os com os que ganha, por exemplo, Rodrigo Janot e, viajando, Barack Obama. Ou se falaram de consultorias e escritórios de lobby, outro destino comum a servidores desatinados do Estado depois que penduram as chuteiras.

Enquanto isso, o mundo político de Brasília discute se a Comissão de Relações Exteriores do Senado, em sabatina, confirmará o nome do cowboyfritador de hambúrguer Eduardo Bolsonaro, o deputado que anda armado, para a embaixada brasileira em Washington, algo absolutamente natural num país onde o presidente beija a bandeira dos Estados Unidos e o chanceler Eduardo Araujo baba o ovo de Trump, e o senador Flávio Bolsonaro, blindado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e agora devidamente desmilicianizado, cuida no Senado da reforma tributária, apresentando, com o apoio do Instituto Brasil 200, uma proposta de criação de um imposto único sobre movimentações financeiras. É de doer.

Ricardo Miranda
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TV ANPR confirma que vídeo publicitário das “10 medidas” teve parceria da Rede Globo

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Na página do Youtube da TV ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) ainda é possível assistir um vídeo intitulado “Juntos Contra a Corrupção”.

Se trata de uma propaganda onde um homem, vestido de terno, invade uma residência de classe média para destruir a comida, remédios, cadernos escolares, antes de entrar armado no quarto do casal, que dorme profundamente.

Para quem está acompanhando as últimas notícias sobre o vazamento das conversas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, talvez esse roteiro não seja novidade. O material foi exposto nesta segunda-feira (15), no blog de Reinaldo Azevedo, que, em parceria com o site The Intercept Brasil, compartilhou novas mensagens apontando a relação irregular entre Moro e Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato.

No dia 16 de janeiro de 2016, Deltan enviou uma mensagem a Moro pedindo dinheiro da 13ª Vara de Curitiba para bancar uma propaganda “contra a corrupção, pelas 10 medidas”. O procedimento é ilegal em vários sentidos. Primeiro porque uma Vara da Justiça não tem liberdade legal para investir em propagandas, segundo de fazer propagandas para entidades terceiras e, por último, o fato de um juiz conversar sobre o repasse de recursos para um procurador federal com essa finalidade.

A seguir, acompanhe a troca de mensagens entre Moro e Dallagnol, onde o ex-juiz não nega o pedido e diz para aguardar sua decisão sobre o assunto. Em seguida, o vídeo da propaganda, destacando as informações da TV ANPR de que o trabalho foi realizado “em parceria com a Rede Globo”, confirmando um dos dados da conversa entre Dallagnol e Moro, de que a peça publicitária contava com o apoio do canal.


13:32:56 Deltan – Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.

13:32:56: Deltan – Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever “queira”] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda

13:32:56: Deltan – Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma forma, nem nós queremos.

13:35:00: Deltan – pdf

13:35:28: Deltan – pdf.

No dia seguinte, 17 de janeiro de 2016, Moro responde:

10:20:56 Moro – Se for so uns 38 mil achi [quis escrever “acho”] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.

Segundo nota da redação do blog de Reinaldo, a sequência de mensagens de Deltan Dallagnol tem a mesma hora de envio porque fora retransmitidas ao mesmo tempo de um outro grupo ou interlocutor para Serguio Moro

Tocador de vídeo


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1. “Juntos Contra a Corrupção”
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TRANSCRIÇÃO DO ROTEIRO

Dez Medidas Contra a Corrupção

Roteiro 30″
“Engravatado”

Cena de madrugada, numa casa de família de classe média. O silêncio deixa claro que a família está dormindo. O trinco da porta da cozinha se mexe e um homem de terno e gravata entra na casa.
Ele mexe na geladeira e começa a jogar fora toda a comida da família. Ouvimos a locução em off:
– A corrupção atinge a sua vida de tantas formas que você nem percebe,
Fica apenas a marca do projeto:
– Não desista do Brasil.
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Decisão é provisória e deverá ser cristalizada em novembro próximo, quando será julgado o mérito do Recurso Extraordinário


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, respondendo pelo plantão judiciário em decorrência de férias forenses, monocraticamente, ordenou a imediata suspensão do andamento de todas as investigações e processos criminais que estejam contaminados, em seu bojo, por dados bancários e fiscais de investigados ou réus, obtidos sem a devida autorização judicial, nos porões da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central.

A decisão é provisória e deverá ser cristalizada em novembro próximo, quando será julgado o mérito do Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, em que proferida a liminar.

Desde já e até lá, apaixonados membros do Ministério Público destilarão seu veneno, com ares de paladinos da moralidade, de heróis da coisa pública. Entoarão a velha cantilena de que o país é vítima de recorrentes chicanas judiciárias, de que a Justiça privilegia os ricos e poderosos, de que certos ministros são comprometidos ideologicamente, que são lenientes e condescendentes com a criminalidade, com o colarinho branco, com a corrupção. Estimularão, também, o crescente descontentamento que vêm fomentando na população com as instituições da República.

O chororô sensacionalista já se faz ouvir em palavras fáceis, apelativas, populistas, num espetáculo de aterrorizante centrado na propagação desenfreada do terrorismo penal.

Os Xerifes de almanaque se colocam na posição de mártires e buscam cooptar ao papel de vítima toda a população: eles realizam um trabalho árduo e corajoso no combate à criminalidade e são sabotados pelos Tribunais Superiores, arrastando consigo toda a sociedade honesta.

Deslavada mentira.

A Constituição Federal protege a intimidade de todo cidadão brasileiro, a fiscal e a bancária inclusive.

Dados compartilhados com órgãos de investigação criminal, sem autorização judicial, são absolutamente imprestáveis.
O Ministério Público - órgão essencialmente acusador, esquecida sua função, que deveria ser precipuamente a de fiscal da lei - na sua sanha acusatória desenfreada requisita e recebe informações acobertadas por sigilo.

A intimidade é um imperativo civilizatório, um contraponto histórico às devassas medievais.

Impedidas estão, pois, investigações que se fundam em dados bancários, fiscais, grampos telefônicos ou telemáticos?

Não!

Havendo indícios prévios de prática delitiva que precisem ser aprofundados com quebras de sigilos, o Poder Judiciário, somente ele, na figura do Juiz de Direito, em despacho necessariamente motivado, pode afastar a garantia.

O Ministério Público, sem controle algum, jamais poderia ser – e não é – titular de tal prerrogativa, porque tem interesse na investigação ou no decorrente processo. É parte, é acusador, tem lado, não é isento.

Democracia só funciona com o cumprimento de determinados ritos e formas pré-estabelecidos.

O Ministério Público agora se descabela com a hígida decisão do ministro Tofolli. Vários processos poderão ser anulados. Imputam os Procuradores da República a culpa de seus próprios erros aos tribunais quando estes fazem valer a Lei Maior.

Foi assim em diversas operações importantes, anuladas por vícios de origem perpetrados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Os investigadores se precipitam no afã de gozar glória efêmera e, depois, reestabelecida a ordem legal, culpam o Judiciário, em especial o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, deixando, é bom que se repita, na população leiga a impressão de que Ministros são cumplices de delitos graves e que as Instituições democráticas são um entrave à apuração dos crimes que assolam o país.

Nada disto. Quem impede que muitas Operações relevantes cheguem a bom termo, com a punição de quem deve ser punido, é o próprio Ministério Público que insiste em se investir de poderes que não tem. Se importantes investigações e processos vierem a ser anulados, confirmado pelo órgão colegiado a liminar ora concedida, a culpa será do Ministério Público.
Vaidade e múnus público não combinam.

Luiz Fernando Pacheco, advogado, conselheiro da seccional paulista da OAB e do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Enviado Por Veridiana Carvalho
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A farsa de Moro está nos autos; a alma, no Telegram

Ele
A importantíssima divulgação, pelo The Intercept Brasil, das conversas secretas da Lava Jato no Telegram desnuda os baixos instintos de Sergio Moro, Dallagnol e seus comparsas. São conversas asquerosas entre falsos puritanos, mas não surpreendem quem leu antes os autos do caso Lula. Na busca pela verdadeira justiça, o mérito do Intercept é provocar a revisão dos atos parciais e criminosos de Moro, denunciados pela defesa técnica do ex-presidente e ignorados pelo sistema judicial e pela imprensa hoje escandalizada com o que foi varrido para debaixo do tapete.

Antes da Vazajato, provavelmente não tomaríamos conhecimento de que uma testemunha importante no processo do sítio de Atibaia disse a outro juiz que foi “quase coagido” e teve de “construir um relato” para a Vara de Curitiba. Está na Folha de hoje (16/07), que se interessou pelo depoimento de um ex-diretor de Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, num caso relacionado ao governo Michel Temer.

Mudanças súbitas de depoimentos sempre foram apontadas pela defesa de Lula. Em quantas não teria havido coação e relatos construídos para condenar sem provas? Não é preciso saber o que contêm os grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef para verificar as constantes mudanças em seus relatos, ao sabor das conveniências dele, dos procuradores e do ex-juiz. Vamos esperar a revelação de novos diálogos ou vamos revisar os autos?

Pois além de “construir” depoimentos, a Lava Jato ergueu a lenda de que supostos pagamentos a Lula teriam sido registrados na contabilidade secreta das empresas investigadas. Para provar a falsidade da alegação, a defesa solicitou perícia das planilhas que trariam os tais registros. Está lá nos autos: Moro negou sistematicamente esse direito elementar do acusado e interditou a produção de provas sobre elemento central do caso.

Uma das perícias, porém, foi realizada, justamente para analisar cópia do sistema “MyWebDay”, aquele que conteria o “mapa” das propinas pagas pela Odebrecht a agentes públicos. E a perícia mostrou que não há ali qualquer referência a Lula ou a “Amigo”, que seria o codinome a ele atribuído. Mostrou também que os R$ 700 mil que os delatores disseram ter sido destinados a uma reforma no sítio de Atibaia foram, em realidade, sacados em favor do atual presidente do conselho de administração da própria Odebrecht, Ruy Lemos Sampaio.

Em depoimento de 25 de junho ao sucessor de Moro, juiz Antônio Bonat, o ex-presidente do Grupo OAS, Leo Pinheiro, chamou de “Controladoria” ao setor de pagamento de propinas da empresa. Mas não apontou nenhum registro de pagamento a Lula. Basta verificar nos autos: não há referência ao nome ou codinome de Lula em nenhuma contabilidade, secreta ou aberta, das empresas investigadas. Ou seja: não é preciso esperar novas revelações para saber que forjaram provas contra Lula.

E também está nos autos do caso do Guarujá que em todo o processo: 1) não se provou que Lula teve a posse a propriedade do tal tríplex, a ele “atribuído” na sentença de Moro; 2) nem que Lula assinou qualquer ato ou ordem que tenha gerado desvio de dinheiro público, o que levou Moro a condená-lo por “atos indeterminados”, e 3) que “este juízo (Moro) jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins especialmente, pagaram alto preço pela defesa técnica que fizeram da inocência do ex-presidente e por terem arguido, desde o início, a suspeição e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Nunca desistiram dessa linha, que corresponde à visão histórica e ao argumento moral do próprio Lula diante das acusações que lhe fizeram. Essa coerência constrange um sistema judicial que até hoje não ousou enfrentar cabalmente as ilegalidades cometidas por Moro, de forma a provocar um novo e justo julgamento.

Não deixa de ser irônico que Moro esteja provando, junto com seus comparsas, o veneno de intimidade devassada. O ex-juiz bem sabe o quanto valeu intoxicar com grampos a opinião pública para emparedar a verdadeira justiça com a farsa da Lava Jato. A diferença, cruel para Moro, é que seus arapongas não captaram uma só palavra de Lula para comprovar a acusação. Já as mensagens reveladas pelo Intercept confirmam, diálogo por diálogo, o conluio, a parcialidade e as ilegalidades denunciadas nos autos, além de revelar a alma de uma gente sem escrúpulos.

Ricardo Amaral
No DCM
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Viva a burrice

Apesar dos tempos bicudos que vivemos, há uma maneira fácil de ganhar um dinheirinho: apostar que, na hora em que tomar qualquer decisão, o capitão Bolsonaro fará uma burrice. Problema talvez seja encontrar quem aceite a aposta inversa.    

A ridícula ideia de nomear um filho como embaixador é suficiente como exemplo. Estava vago o posto de embaixador nos Estados Unidos e o que faz Bolsonaro? Sai-se com uma invenção tosca.  

Perderia seu dinheiro quem apostasse que manteria o atual embaixador ou nomearia alguém à altura. Filho, desqualificado e em Washington, alguém imaginaria que o capitão fosse capaz de tanta burrice? Pois foi.   

A relação que com ele guarda uma parte da elite a obriga a procurar algum sentido em suas patuscadas. Não é que apareceu um diretor da Confederação Nacional da Indústria para declarar que o filhinho embaixador faria milagres, alavancando as exportações brasileiras? Pode haver quem tente tirar leite das pedras, mas o fato permanece: foi mais uma burrice, das grossas.  

E viva as burrices! O apetite do capitão para cometê-las é uma das razões para ter certeza de que sua passagem pelo primeiro plano de nossa vida politica será breve.  

Houve um momento em que era possível que Bolsonaro se tornasse uma liderança respeitável, capaz de representar uma parcela significativa de nossa sociedade, logo após a vitória no segundo turno da última eleição.   

Naquela altura, um político inteligente poderia, até com facilidade, agregar outro terço do eleitorado ao que votara em seu nome, constituído pelas pessoas menos politizadas e de menor participação. Estava a seu alcance chegar ao final de 2018 tendo-as a seu lado, o que o tornaria uma figura política de primeira grandeza. Bastava que não fosse o velho capitão Bolsonaro, sempre a fazer burrices, mas era.    

Completa seis meses de governo em situação frágil, com Moro e a Lava Jato desmoralizados, e o horizonte nublado. Não por acaso, põem-se a assobiar no escuro, tentando afastar os fantasmas da insignificância e da impopularidade, fingindo-se animado com as chances de reeleição. Faz o mesmo que seu amigo Michel Temer, que se pavoneou como candidato “forte” durante uns três meses em 2017, para terminar assistindo a eleição pela televisão, escondido no Palácio do Jaburu.  

As pesquisas mostram que Bolsonaro foi incapaz de expandir sua base de apoio desde a eleição. Os números da avaliação positiva que preserva sugerem que não conseguiu incorporar praticamente ninguém, nem entre as pessoas que votaram em Haddad, nem entre quem ficou indiferente a ambos.      

Há de haver várias razões para isso e uma delas é a burrice de Bolsonaro, que o faz achar que precisa dialogar apenas com seus eleitores, supondo que, com eles,  ganha toda eleição. Ou então que, à custa de mutretas como as que o beneficiaram em 2018, conseguirá impedir que qualquer adversário o derrote.  

O capitão, ao que tudo indica, acredita que seu eleitorado é estável e homogeneamente ideológico, constituído por pessoas movidas a chavões da ultradireita primitiva. Essa gente existe, fantasiada de verde-amarelo, falando besteiras e seguindo perfis que disseminam idiotices na internet. Mas não passa de uma pequena minoria, que se pode estimar em algo próximo a 10% da população.    

Muito mais que a metade dos eleitores que votaram em Bolsonaro nem sabe qual é sua ideologia, nunca ouviu falar em anticomunismo, anti-esquerdismo ou bobagens do gênero. São pessoas que acreditaram que o capitão entregaria, no curto prazo, três resultados palpáveis: a retomada do crescimento econômico, com mais renda e empregos, o aumento da segurança, com a derrota da criminalidade, e a regeneração dos costumes políticos. E, se há hoje uma certeza, é que nenhuma delas está acontecendo ou ocorrerá em seu governo.   

É apenas uma questão de tempo para que o terço de apoio do capitão comece a minguar. Com a qualidade de sua turma e da liderança que exerce, não há hipótese de que consiga, em prazo razoável, entregar aquilo com que se comprometeu. A cada nomeação canhestra, a cada escolha despropositada de prioridades, a cada iniciativa sem pé nem cabeça, a possibilidade de que faça um bom governo fica mais remota e menor sua sustentação.   

Não será pequeno o custo social em que implicará, nem bonito o espetáculo do fracasso administrativo do governo do capitão Bolsonaro, mas já entrou em cartaz e logo estará à vista de todos. Graças, em parte relevante, à sua burrice.   

Marcos Coimbra, é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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18 de jul de 2019

O “lindão” Carlos Fernando precisa vir à público pedir desculpas por ter ficado calado até hoje

Ele
Dos novos diálogos da ‘vazajato’ revelados hoje, uma conversa entre Deltan Dallagnol e o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima é altamente reveladora (como se tudo o mais não fosse).

“O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a plateia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à boa-fé”, escreveu Carlos Fernando.

“A boa-fé nos acordos de colaboração premiada deve ser interpretada de forma a ter em consideração o équo e concreto balanceamento dos direitos e dos deveres das partes no que abrange a investigação e a condução do processo criminal”, explica Andrea Marighetto, professor e advogado, doutor em Direito pela Universidade de Roma La Sapienza.

Sergio Moro impunha condições para aceitar delações. Muitas vezes exigindo que o colaborador ficasse preso durante um ano, no mínimo.

As mensagens hoje divulgadas demonstram que já havia procuradores incomodados com a postura de Sergio Moro (impondo penas até que o delator confessasse o desejado) e com a subserviência do chefe da força-tarefa.

Para chegar onde chegou, está mais do que evidente que Moro atropelava a tudo e a todos, e subordinado é subordinado. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Mas Carlos Fernando dos Santos Lima deixou a operação Lava Jato em setembro de 2018. Continuou conivente. E aí?

A nova compilação de diálogos traz um Deltan profundamente submisso, que não dá um passo sem consultar Moro ou então desestimulando seus subordinados que reivindicassem uma autonomia mínima.

“Carlos, eu apoiei todos os acordos que vc fez. Essa autonomia não está existindo em nenhum setor”;

“A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”;

“Podemos até fazer fora do que ele colocou, mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse”;

“Carlos Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde? Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele”.

Estas foram as mensagens enviadas por Deltan para Carlos Fernando (a quem chama de ‘lindão’) quando a interferência de Moro já dava sinais que transbordaria a legalidade. O papel de Deltan sempre foi o de escudeiro do juiz.

Um escudeiro ameaçador. O que quis dizer com ‘perigoso’?

“O procedimento de delação virou um caos. Creio que se a sua divisão de serviço pressupõe que eu e Januário estamos encarregados dos acordos, eles devem ser tratados por nós (…) Eu desejo que sejam estabelecidas pautas razoáveis, e que eu e Januário possamos trabalhar com mais liberdade”, pedia Carlos Fernando.

Em vão. A cada passo da equipe, Deltan pedia a benção ao todo poderoso: “Vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância. Podemos prosseguir”, escreveu ele a Moro.

Dava para trabalhar assim? A própria equipe enxergava “barganha”, “jogar para a plateia”, além de uma ingerência irregular do juiz que julgaria (não há redundância aqui).

Mesmo não sendo ‘noviças virgens’ (palavras do lindão), alguns procuradores percebiam que andavam fora da linha. Por que não gritaram?

Esse comportamento acabou por se diluir e Moro teve caminho livre para alcançar seus objetivos. Todos eles, mesmo os mais improváveis. Pergunte a qualquer juizeco de primeira instância qual a possibilidade ele vê em tornar-se ministro da Justiça num espaço de 3 ou 4 anos.

Moro permanece com a ladainha de que não reconhece as mensagens como autênticas. Mas a quantidade de delatores que agora admite terem sido coagidos e o cruzamento cronológico dos fatos com as mensagens, irá demandar um pouco mais de criatividade na justificativa ‘hacker’.

Mauro Donato
No DCM
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"Diga quem é o advogado que representou delatores da Camargo Correa", afirma Tacla Durán a Moro


Ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán, voltou a cutucar o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o esquema que ele denunciou sobre o favorecimento de advogado amigo do ex-juiz da Lava Jato nas delações premiadas.

Em um post em sua página nas redes sociais, Tacla Durán questionou: "'Russo' [apelido de Moro ente os procuradores] já que você acaba de admitir o ilícito de que estabeleceu condições PRÉVIAS p/ homologar esse acordo em conluio com @deltanmd, diga quem é o advogado que representou esses delatores da Camargo Correa".

Ele se refere a novos trechos revelados da Vaza Jato revelados em reportagem da Folha de S. Paulo, que mostram que em mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015, o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.

Durán, que foi advogado da Odebrecht, acusa advogados ligados a Moro de pedirem dinheiro em troca de benefícios na Operação Lava Jato. Documentos bancários encaminhados ao Ministério Público da Suíça, comprovam que no dia 14 de julho de 2016, Tacla Duran realizou um pagamento de US$ 612 mil - feito por meio de um banco em Genebra - para a conta do advogado Marlus Arn, em uma conta do Banco Paulista.

Tacla Duram já havia revelado que havia sido vítima de uma extorsão de US$ 5 milhões. Na ocasião, ele afirmou que pagou “para não ser preso” e para que seu nome não fosse envolvido nas delações premiadas de outros investigados pela Lava Jato (leia no Brasil 247).



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A parcialidade judicial: de como (só) a vergonha poderá nos redimir

“É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”. (...) “A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza.” Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF.

A expressão “cruzada moral” usada na nota da epígrafe emitida por membros do MPF me fez viajar de volta alguns anos, para o interessante livro de Kwame Appiah, O Código de Honra, em que mostra como algumas práticas envergonhantes foram abandonadas a partir do constrangimento que causavam. O constrangimento é uma arma poderosa. Por isso é que criei um verbete chamado constrangimento epistemológico no meu Dicionário de Hermenêutica.

Explicando o Código de Honra de Appiah: durante mais de mil anos os pés das meninas chinesas eram atados, para que não crescessem e ficassem pequenos e delicados, em torno de 7,5 centímetros. A prática durou mais de mil anos e acabou em rápidos 20. Appiah pesquisou e descobriu que outros países estavam se inteirando desse hábito chinês e o repudiavam. Isso constrangeu enormemente os chineses. E foi decisivo.

Assim também ocorreu com os duelos na Inglaterra. Se a prática de atar os pés era vergonhosa, a dos duelos passou a ser vista como ridícula e patética. E ambas acabaram. Ele diz também que, no Brasil, a escravidão no início era normal, depois, num curto período ficou "menos normal" e, em seguida, algo abjeto, a ponto de netos não entenderem como seus avôs foram capazes de escravizar. No século XIX, um funcionário chamado Kang consegue convencer o establishment chinês de que a prática de atar os pés era, além de todos os males, ridícula e envergonhante. E o fez comparando outros povos que não amarravam pés.

Talvez no Brasil as péssimas práticas de não levarmos a sério a Constituição possa um dia ser revertida porque ela — essa prática — envergonha-nos (ou deveria envergonhar-nos!) e, porque, para outros povos, soa como ridícula. E isso deverá nos causar constrangimentos de tal monta que abandonaremos essa prática. Quem sabe? Quem sabe abandonamos as “cruzadas morais” e nos voltemos ao Direito?

Prego há anos que essa “prática de substituir o direito pela moral” deve ser enfrentada. Cruzadas morais são abomináveis. Deveria envergonhar-nos a justificação da tese de que os fins justificam os meios. Essa tese é uma vergonha para o Direito.

Sim, deveria envergonhar a todos o fato de que juristas, jornalistas e jornaleiros justificam as práticas de Dallagnol e de Moro depois que estes acabaram com o princípio da imparcialidade judicial.

Deveria envergonhar a comunidade jurídica um Procurador fazer blague com o fato de estar ganhando tantos “k” (em um momento, já tinha ganho, em alguns meses, mais de 200 ks- líquidos, confessou) ministrando palestras conseguidas graças à fama da Lava Jato. Também deveria envergonhar a todos o fato de Moro postar no twitter que tudo o que estão dizendo dele e de Dallagnol são bobagens (sic) e que nada de anormal ocorreu.

Deveria envergonhar-nos o fato de um procurador pedir dinheiro público (R$ 38 mil) para uma campanha publicitária a ser feita por uma empresa privada. Também deveria envergonhar-nos o fato de o juiz dizer que sim, esse valor era possível. E a campanha foi ao ar. Quem pagou, não se sabe.

Deveria causar vergonha a todos os utentes o fato de um Procurador “convocar” reunião com o juiz e delegado para planejar operações. Tudo combinado-conjuminado.

Deveria envergonhar-nos o fato de um juiz sugerir ao MP o tipo de prova que deveria produzir. Ou avisá-lo acerca do fim do prazo processual. E a procuradora responder “que esqueceu da prova”, mas, avisada por Moro e Dallagnol... Enfim, deveria causar vergonha o fato de se justificar esses fatos como sendo normais (sic), como se no restante do país juízes e membros do MP se comportassem desse modo conjumínico. Remeto o leitor, de novo, à nota do PFDC do MPF citada na epígrafe.

Deveria envergonhar a todos os juristas um procurador da república se transformar em bandeirinha do juiz, fazendo bajulações que envergonham a Instituição do Ministério Público. Pior: deveria envergonhar-nos o fato de a Procuradora Geral da República, em vez de investigar a conjuminância, fazer nota de apoio, comprometendo a história institucional do MP. Assim, agindo, Raquel Dodge fez a opção pelo fator “The Dark Side of The Law”. Os duelos continuam e os pés continuam a ser atados, se me permitem a analogia. E não causam constrangimentos.

Isso tudo está dentro de um contexto, no qual o homo juridicus pindoramensis trocou o Direito pela moral e pela política. O homo juridicus bateu panelas e ganhou um Bombril. Falta agora terminarem com o exame de ordem e dispensar a fiscalização da OAB. Gol de mão? Vale... e não vale. Se for a favor do nosso time, grande juiz. Se for contra, deve ser esfolado. Direito? Ah, pra que direito? – “Não me venha com garantias”. Até um famoso sociólogo do Direito escreveu – é reincidente, porque é a segunda vez que o faz - que as formalidades processuais são nefastas ao Direito. Isso deveria envergonhar-nos, certo?

Vivemos uma espécie de tenentismo jurídico e isso deveria envergonhar-nos, porque estamos canibalizando aquilo que foi feito para nos proteger. Cruzadas morais são tenentistas, diria Werneck Viana.

Tudo é velho e nada aprendemos. No Império, a Constituição abolira em 1824 a pena de açoites. O Código de 1830 instituiu açoites. E o Código valeu mais do que a Constituição. Novidade? Qual é a diferença para hoje? Nem mesmo os códigos cumprimos. Isso deveria nos envergonhar, pois não?

Por isso, minha insistência e minha luta contra as práticas predatórias do direito, do mesmo modo que o funcionário Kang denunciava a prática dos pés atados na China. Raquel Dodge poderia ter acabado com a prática, porém resolveu continuar duelando. Peço, pela enésima vez: vamos estudar Direito. E que o respeitemos. Para isso, proponho uma hermenêutica ortomolecular, para expulsar os “radicais livres” da “livre interpretação”, “do moralismo” e “do subjetivismo”.

Vamos resistir? A democracia está se esvaindo... Em nome do Direito, estamos acabando com o próprio Direito. O Direito se canibalizou.

De novo: nada disso é gerado espontaneamente. Ninguém é filho de chocadeira. Quando, logo depois de 88, os professores acharam que “agora o juiz boca da lei está morto” e “chegou a vez do juiz dos princípios”, a derrocada começou. Quando o primeiro professor de cursinho inventou o resumo do resumo e depois veio outro professor com resumão facilitadão e quejandos e quejandinhos, iniciamos a descida. Quando os concursos foram transformados em quiz shows, quando a OAB terceirizou o exame de ordem, Tribunais, Ministérios Públicos etc., apostaram no modelo decoreba e ninguém fez nada, a “conquista” se consolidou.

E quando a doutrina começou a fazer apenas glosas de julgados e um Ministro disse “não me importa o que diz a doutrina”, a derrota já estava anunciada. A última torre caíra. Predadores exógenos e endógenos, atacando por meio de ponderações, neoconstitucionalismos, realismos retrôs... completa(ra)m o dramático quadro.

Noutra frente, quando o primeiro advogado, humilhado, não reclamou da negativa de transcrição na ata do julgamento do ato autoritário do juiz, quando a doutrina ficou silente em face dos descumprimentos das leis e da Constituição e quando a comunidade jurídica se transformou em torcedora, admitindo quebra da legalidade por interesses próprios e apoiando cruzadas morais, já não havia possibilidade de retorno.

Mas havia ainda uma pequena resistência. Lutávamos. “- Não tá morto quem peleia, dizia uma ovelha no meio de dez cães famintos”, metáfora aplicável aos teimosos que, como eu, acredita(va)m no Direito. Só que, então, vieram as revelações da relação conjumínica entre juiz e acusação na Operação Lava Jato. Era o que faltava para a derrota suprema do Direito. Eles venceram e o sinal se fechou. Dito de outro modo, os pezinhos das chinesas, os duelos... constrangeram... porém, os diálogos do Intercept, não. Eis o busílis.

No direito brasileiro, continuamos a atar os pés e a duelar. E até escravizar, se me entendem a metáfora.

Portanto, falta termos vergonha das iniquidades e assumirmos que ninguém está acima da lei. E que só a Constituição salva. Nem Moro, nem Dallagnol, nem ninguém está acima da lei. E que, sem imparcialidade, a justiça morre.

Por isso, só nos salvaremos se tivermos vergonha. Só a vergonha redime. Só a CF salva, recado que – acho – agora até deverá ser bem compreendido por Flávio Bolsonaro, quem, se antes berrava contra o STF, agora, com a recente decisão do Ministro Toffoli, viu e percebeu, finalmente, o quanto as garantias são importantes...! Nada como um dia após o outro!

O que ensinaremos nas faculdades? Que tudo isso é normal? Será possível fazer isso sem que nos envergonhemos?

Será que — lembrando O Código de Honra — se envergonharmo-nos do que está ocorrendo, poderemos mudar esse quadro em alguns anos? Ou vamos ficar de pés atados, se me entendem a alegoria?

Como palavra final, meus cumprimentos à PFDC do MPF... por saber envergonhar-se!

E reconheço que as razões para a crise do Direito e da Política são, obviamente, mais complexas. Neste curto espaço hebdomadário, considerei os pontos que mais explicitam a fragilização da Constituição e do conjunto de garantias. Afinal, a Constituição deveria constituir-a-ação dos juristas. No mínimo deles.

 é doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado.

No ConJur
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17 de jul de 2019

Ilude-se quem vislumbra vida curta de Bolsonaro no governo

Chegará o dia em que a maioria da sociedade vai querer vê-lo pelas costas, mas não é agora.

É estranho constatar que alguém tão completamente desprovido de qualidades quanto Jair Bolsonaro ocupe o cargo de presidente da República. Muita gente nem acredita.

Não sem razão, pois é mesmo chocante que ele tenha vencido uma eleição majoritária no Brasil, país que, até há pouco tempo, era saudado mundo afora pelos avanços sociais.

Não apenas vencido, mas que faça o lastimável governo que, dizem alguns, chefia.

A incredulidade levanta duas suposições.

A primeira é que ele talvez não seja o completo idiota que parece – por trás das aparências se esconderia um espertalhão.

A segunda é que o tamanho de sua incompetência fará com que sua permanência no cargo seja breve.

É extraordinário, mas permanece a dúvida a respeito da incapacidade mental de Bolsonaro (e, por extensão, daqueles que orbitam em seu entorno), apesar de ele estar no cargo há quase seis meses.

O tempo deveria ser suficiente para um veredicto.

Na oposição, muita gente ainda imagina que o ex-capitão e alguns de seus companheiros se fingem de burros e malucos para assim disseminar a confusão e dificultar a compreensão do que fazem.

Bolsonaro, os patéticos filhos, os ridículos ministros, os desmiolados inspiradores, todos estariam acumpliciados no estratagema.

A algaravia que fazem não passaria de uma cortina de fumaça para confundir os cidadãos, enquanto realizam seus objetivos políticos e perseguem as metas de sua agenda econômica.

A dificuldade em aceitar que o bolsonarismo é exatamente o que vemos, que nada existe por debaixo dos panos e que os incompetentes parecem ser incompetentes porque o são (assim como os idiotas), talvez decorra de um equívoco a respeito da última eleição.

A vitória de Bolsonaro não é prova de sua sagacidade e superioridade em relação aos derrotados.

Ele não venceu por ser, de alguma maneira, “melhor” que esses, o que, por motivos evidentes, os deixaria arrasados. Pior do que Bolsonaro ninguém quer ser.

Não cabe, no entanto, tirar essa lição do resultado eleitoral de 2018.

É fato que o ex-capitão venceu, mas isso não quer dizer que tenha sido uma vitória limpa ou legítima.

Ao contrário, ela só veio em razão de uma sucessão de golpes, a começar pela proibição da candidatura de Lula, promovida por ninguém menos que um bolsonarista, futuro ministro do dito-cujo.

Os derrotados perderam porque ele trapaceou, fugindo do debate democrático e se escondendo atrás de uma suspeitíssima junta médica. Ganhou porque arranjou aliados para financiar ilegalmente uma guerra suja nas redes sociais para destruir a imagem do candidato petista.

Ninguém precisa inventar que Bolsonaro foi competente para não se sentir incompetente.

Vencer o pleito não o tornou melhor do que antes. Continua a não passar de um medíocre, cercado de medíocres, fazendo um governo medíocre. Para dizer o mínimo.

A segunda suposição é que um governo tão ruim quanto o de Bolsonaro só pode ter vida curta. Que alguém vai tirá-lo de cena em breve para limpar o Palácio do Planalto e arrumar a bagunça.

Várias opções para essa função de higienização foram cogitadas desde a posse. De todas, a principal aponta para os militares, pois o vice é um general do Exército. Mas há quem aposte que o Congresso, pelas mãos do presidente da Câmara, ou o “mercado” (incluindo seus porta-vozes na mídia), decretando sua desconfiança definitiva no governo, poderiam abreviar o pesadelo.

Equivoca-se quem pensa assim, por três motivos. O primeiro é o mais evidente: Bolsonaro e os bolsonaristas estão encantados com o poder e só deixarão seus postos quando forem enxotados.

Pelo segundo motivo, é remota a hipótese de que sejam forçados a sair a curto prazo.

A maioria da opinião pública por enquanto considera prematura a destituição de Bolsonaro, pois, de acordo com o senso comum, “ainda é cedo”: para aqueles com baixo interesse por política e pouco informados, seis meses são insuficientes.

Chegará o dia em que a maioria da sociedade vai querer vê-lo pelas costas, mas não é agora.

O terceiro é óbvio: aqueles que o colocaram lá supõem que ele ainda tem serventia.

Não se iludem com o personagem, mas acreditam que podem dele se aproveitar. Bolsonaro está à disposição para fazer o serviço sujo do ultraliberalismo, mesmo que canhestramente, a seu modo.

A variável crucial é o comportamento da maioria. À oposição, cabe a responsabilidade de esclarecê-las, mostrando os descalabros que o governo comete e lhes oferecendo outra opção, sem permitir que a crítica seja apresentada como fruto de qualquer rancor pela derrota eleitoral.

Bater boca com Bolsonaro é jogar o jogo que ele quer, pois é a única coisa que ele sabe fazer.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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Moro e Toffoli: 2 juízes e 1 único propósito

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Como é fácil entender o regime de exceção instaurado no Brasil.

Em julho de 2018, Moro abandonou as férias em Portugal, decerto financiadas com os cachês de palestras, e interferiu na PF, no MPF, no TRF4 e no STF para impedir, a qualquer preço, inclusive o da ilegalidade, o cumprimento da ordem judicial expedida pelo desembargador Rogério Favreto que mandava libertar Lula do cativeiro da Lava Jato.

Em junho de 2019, sob a presidência do Dias Toffoli, o STF entrou em férias para adiar, pela 3ª vez, a votação do habeas corpus sobre a suspeição do Moro – cujas evidências de suspeição são aterradoras – para manter Lula preso [aqui].

Hoje, 16 de julho de 2019, foi a vez do Toffoli abandonar seu justo e merecido direito a  férias para livrar Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz de investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha etc etc.

A guarda pretoriana do regime de exceção não tem sossego. Nem férias a turma consegue tirar.

A engrenagem do regime de exceção segue azeitadíssima e funcionando a pleno, a despeito das revelações do Intercept que comprovaram documentalmente que o sistema judicial brasileiro está totalmente contaminado e foi capturado por lógicas estranhas ao Estado de Direito, para dizer diplomaticamente.

A profecia do Jucá se confirmou: “Com o Supremo, com tudo …”.

Jeferson Miola
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A Polícia Federal de Moro comanda... a Polícia Federal... E Procuradores criticam a Lava Jato



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16 de jul de 2019

“Aha, uhu o Toffoli é nosso”: STF dá abraço hétero em Flávio Bolsonaro, Queiroz, as milícias etc etc

Bolsonaro com Tofolli, senadoras e deputadas federais: pacto
O presidente do STF, Dias Toffoli, acolheu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro — o Zero 1 – e suspendeu as investigações em curso que tenham como base dados do Coaf e da Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

Responsável pelo plantão no recesso do Judiciário, assinou a decisão na segunda, dia 15, mas o conteúdo foi divulgado um dia depois.

Numa canetada, liberou geral a vida de corruptos e milicianos.

No fim de 2018, o Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Verificou-se movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, amigo da família, ex-factotum  de Flávio à época ele era deputado estadual.

Em janeiro, Luiz Fux já havia mandado suspender investigação instaurada pelo Ministério Público contra Queiroz e o ex-chefe.

Ao retornar das férias de janeiro, o relator Marco Aurélio Mello negou o pedido do senador.

Os bolsonaristas não precisam se incomodar em fechar o Supremo.

Não precisou, como pediu Eduardo num vídeo famoso, um cabo e um soldado para o serviço.

Em maio, Toffoli participou de um café da manhã no Palácio da Alvorada em que Bolsonaro defendeu um “pacto” entre os três poderes da República para aprovar reformas, especialmente a da Previdência.

Ora. Isso é papel do Executivo e do Legislativo.

Posou para fotos patéticas com Jair e Joice Hasselmann fazendo coraçãozinho com as mãos.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) chamou atenção, inutilmente, para a necessidade de manter independência e resguardar a “imparcialidade” do Poder que ele representa.

“É muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado”, falou Bolsonaro, num de seus abraços héteros.

Toffoli é santo de casa e faz milagre. In Toffoli we trust.

Kiko Nogueira
No DCM
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Sob os céus de Brasilia, o strip moral dos poderes

Por aqui, tudo é concentrado, sem a diluição que a distância impõe nos grandes centros. Os poderes se encontram nos restaurantes, nos gabinetes, nos salões dourados dos três Poderes, com a chocante contraste em relação à miséria nacional


O panorama, visto de Brasília, é mais desanimador ainda. Estou desde ontem aqui, para uma palestra na Fundação João Mangabeira e, à noite, para o lançamento do meu livro – “Walther Moreira Salles, banqueiro e embaixador e a reconstrução do Brasil” -, às 19 horas no Carpe Diem.

Brasília é a síntese maior da perda de rumo nacional. Por aqui, tudo é concentrado, sem a diluição que a distância impõe nos grandes centros. Os poderes se encontram nos restaurantes, nos gabinetes, nos salões dourados dos três Poderes, com a chocante contraste em relação à miséria nacional.

Tem-se, por aqui, de forma clara, o mapa da perda de rumo nacional.

O álibi Lava Jato servia para tudo, era melhor do que o ipê roxo que, dizia-se, curava de câncer a dor de dente. Serviu para a imprensa se auto justificar e mergulhar de cabeça no pior período de antijornalismo da sua história; para Ministros do Supremo abrirem mão das convicções nas quais montaram para serem indicados ao cargo e cair no samba vivendo o papel de salvadores da moral; para o Ministério Público abandonar sua vocação garantista e se tornar um explorador de escândalos.

Agora, cai a noite e sob os céus de Brasília a divulgação das conversas pela Vazajato tira dos principais personagens as vestes da hipocrisia, com as quais cobriam suas partes pudendas.

As instituições viraram fumaça e seus integrantes estão nus. Baixaram a cabeça para todos os abusos e, agora, quedam inertes, sem esboçar nenhuma reação ante o strip tease moral da Nação.

Perdeu-se completamente qualquer referencial de moral, qualquer senso de pudor.

* Juízes e promotores defendem interferências de Moro na Lava Jato, enquanto jornais de todo o mundo se escandalizam.

* Veículos relevantes, como Estadão e Globo, escondem a notícia.

* A tentativa de colocar a COAF para investigar Glenn Greenwald foi enfrentada por um procurador do Tribunal de Contas da União, porque a Procuradoria Geral da República não se manifestou.

* Um Ministro do Supremo, Luiz Fux, vai falar para um evento de uma instituição financeira, informa que será o próximo presidente do Supremo e apoiará todas as propostas econômicas do distinto patrocinador que lhe garantiu o cachê polpudo.

* Nos jornais, mentes mais sensíveis escandalizam-se com a indústria de palestras de Deltan Dallagnol. E como ficará a indústria de palestras do Ministro Luis Roberto Barroso que, primeiro, aderiu à Lava Jato por receio, e, depois, se tornou praticante do empreendedorismo judicial defendido por Deltan?

É um panorama tão contristador, que os personagens nem ousam atitudes minimamente dignas. Tome-se o caso de Raquel Dodge. Era nítido que não seria reconduzida no cargo de PGR. Tinha, então, a oportunidade histórica de resgatar a imagem do MPF, com um final de mandato altivo, independente, de defesa da Constituição, dos direitos, contra os abusos praticados nesse saque diuturno contra o Brasil. Não teria a recondução, como não terá. Mas sairia com a biografia consagrada. Em vez disso, preferiu se curvar ao ogro, tão submissa quanto Sérgio Moro, abrindo mão da votação na lista tríplice para tentar ganhar a confiança de Bolsonaro.

A mídia que cobrava insistentemente a autocrítica do PT está presa ao seu passado, à banalização dos escândalos, ao protagonismo político, e a perda de credibilidade no bojo de uma crise universal dos modelões tradicionais de mídia.

A crise dos jornais se alastra por todos os cantos. Há notícias de passaralhos no Valor Econômico, ceifando os salários mais caros – justamente dos jornalistas que ajudaram a criar a reputação do jornal. Época, que voltou a fazer bom jornalismo, se sustenta com o apoio da mãe Globo. O Globo, que tentou se reciclar, volta e meia é derrubado pelo pacto do diabo firmado com a Lava Jato, que impede essa mea culpa disfarçada de outros veículos.

Mas a foto da home mostra que o enxugamento das redações cobrou um preço alto. As manchetes principais permanecem na home durante todo o dia, sem renovação.

Jornalistas que surfaram na onda, e se valeram do empreendedorismo da Lava Jato, como seus porta-vozes oficiosos, discretamente estão saindo da cobertura e se escondendo atrás de temas menos comprometedores.

Folha e Veja tentam, em um esforço desesperado, recuperar o jornalismo perdido.

Aliás, é comovente as tentativas de Veja, desde André Petry, de recuperar parte da imagem daquela que foi o mais influente órgão da imprensa e escrita por muitas décadas, jogada ao esgoto pelos próprios donos.

Luís Nassif
No GGN
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Perto do fim


Não se trata mais de culpa ou inocência, mas do tamanho do abismo sobre o qual o País, governado por uma turba de desqualificados, está prestes a ser jogado.

A julgar pela fuga de Sérgio Moro e o silêncio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estamos todos por conta própria, à espera de uma mega crise institucional provocada por uma paralisia política próxima da estupidez.

Apoiado por mentirosos, dentro e fora do governo, Sérgio Moro se mantém escorado no hacker imaginário, um delírio com fôlego cada vez mais curto e, por isso mesmo, com terrível potencial para se transformar em tragédia: apoiadores do ex-juiz falam na prisão de um laranja disposto a confessar adulterações nas mensagens do Telegram.

Trata-se de cinismo, além de um flerte com perigo, mas talvez Moro, chefe da Polícia Federal, com o apoio de Bolsonaro, esteja mesmo disposto a dobrar a aposta contra o bom senso e a democracia.

Ele, aliás, como de resto, o mundo todo, sabe que as mensagens são verdadeiras e que, embora ainda esteja razoavelmente blindado, sua atuação como chefe de fato da Lava Jato, em conluio com o Ministério Público, é o fim da linha para suas ambições políticas.

Mais ainda: a possibilidade real da anulação das sentenças da Lava Jato, uma a uma, em efeito cascata, farão dele um alvo fácil dos muitos inimigos que fez, ao longo dos últimos anos, e não só na esquerda.

Nessa toada, vai acabar como muitos outros salvadores da pátria criados pela Casa Grande para conter a força do povo e destruir lideranças populares: caído, moralmente mutilado e, finalmente, esquecido.

O julgamento histórico é cruel e, em tempos de redes sociais globais, cada vez mais rápido.

Leandro Fortes, jornalista
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Que a merda em que afundam não lhes seja leve


Sem corrupção, grossa, farta e porca, Moro, Dallagnol e seus pistoleiros dos tribunais seriam nada, ninguém, zero. Seriam farrapos humanos tristes, perdidos e infelizes.

Todos os dias, Moro, Dallagnol e os milicianos judiciais despertam, levantam e se ajoelham ao pé da cama, agradecendo ao Papai do Céu a graça alcançada por viverem em meio à corrupção grossa, farta e nauseabunda.

Se todos vivessem num mundo em que existisse justiça, democracia e bem-estar, com renda dividida e comida na mesa, Moro, Dallagnol e os caçadores de recompensas dos data vênia seriam zés-ruelas. Passariam despercebidos como fiapos de gente medíocre, sem metafísica e sem ideias.

Moro, Dallagnol e os abutres de terninhos e pretinhos básicos provincianos tentaram transformar pessoas, reputações, empregos, projetos e sonhos em carniça bichada a pavimentar a boa fama de suas carreiras, negócios e esticadas a Cancún, Las Vegas e Miami, sonho dourado de todo moralista de arrabalde.

Moro, Dallagnol e a quadrilha das primeiras, segundas e terceiras instâncias acordam, almoçam, jantam e dormem corrupção. Estão tão entranhados, que secretamente torcem para que ela aumente. Sempre.

Salve Moro, Dallagnol e a equipe de capitães do mato que brandem todos os códigos legais como pastores picaretas chacoalham a Bíblia para conspurcá-la. Eles viveram momentos de plena felicidade e êxtase ao longo dos últimos anos.

Salve Moro, Dallagnol e o rebotalho juramentado que os acompanha! Eles agora estão no palco nus, com as partes de fora, sem maquiagem, sem disfarces e sem mais nada, na inteireza de sua repugnância moral.

Que a merda em que afundam não lhes seja leve.

Gilberto Maringoni
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A ‘jabalândia” de Deltan & cia no Ceará


Monica Bergamo, na Folha, põe uma cereja cearense na história da lucrativa exploração de prestígio de Deltan Dallagnol, que empresariou a Operação Lava Jato para lhe render um bom dinheiro “por fora” em palestras e eventos.

Numa quinta-feira à noite, 20 de julho de 2017, o ubíquo procurador estava em Fortaleza, ensinando aos empresários cearenses as virtudes da honestidade.

Mas como a vida não é só feita de sacrifícios, além dos “30 k” – a maneira pela qual se refere ao cachê de R$ 30 mil por cada palestra nas mensagens trocadas com Sergio Moro – Dallagnol arrancou também passagens de avião e hospedagem para sua mulher e filhos no caríssimo hotel e complexo de lazer aquático Beachpark – coisa de R$ 1 mil a diária para o resto do final de semana.

“Eu pedi pra pagarem passagens pra mim e família e estadia no Beach Park. As crianças adoraram”, disse Dallagnol. “Além disso, eles pagaram um valor significativo, perto de uns 30k [R$ 30 mil]. Fica para você avaliar.”

Uma beleza!

Deltan deve ter gostado, pois repetiria a dose, um ano depois, em outubro de 2018, agora às custas do plano de saúde Unimed, seção Fortaleza, palestrando sobre ““Ética e luta contra a corrupção”.

Além da ideia dada a Sérgio Moro que pegasse também o “bocão”, Dallagnol deixa nas mensagens uma cândida observação: de que o abuso não vai dar problemas:

“Não sei se você viu, mas as duas corregedorias —[do] MPF [Ministério Público Federal] e [do] CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]— arquivaram os questionamentos sobre minhas palestras dizendo que são plenamente regulares”.

Plenamente, Deltan, plenamente.

Fernando Brito
No Tijolaço
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15 de jul de 2019

Procuradores tentam abortar represália a Greenwald


Os quatro procuradores da república que dirigem a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal responsável pela defesa de direitos humanos – Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga – emitiram, agora à tarde, nota onde advertem que é “ilícita qualquer tentativa de juízo de eventual possibilidade de represália aos meios de comunicação que participam das publicações” de “potencial desagrado de autoridades” e que “iniciativas desse tipo podem, inclusive, ser consideradas crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

A nota, ressaltando a importância do combate à corrupção diz que, no entanto, que ela tem de se dar dentro das “regras do devido processo legal e do julgamento justo [que] são de observância obrigatória”:

Não se pode cogitar que o combate à corrupção, ou a qualquer outro crime grave, justifique a tolerância com a quebra desses princípios, a um só tempo de ordem constitucional e internacional. Os custos de uma argumentação em favor de resultados, apesar dos meios utilizados, são demasiado altos para o Estado Democrático de Direito.

Para eles, não é possivel condicionar a divulgação de informações à sua origem lícita: “A ilegalidade na obtenção das mensagens também não obstrui o direito de publicação. Eventual responsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos conteúdos”.

A nota, que você pode ler aqui na íntegra, vem bem no momento em que os boatos de uma ação policial conta as revelações do The Intercept tomam corpo e ares de ameaça.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Omissão de Raquel Dodge é vergonhosa


É estarrecedor o silêncio da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge acerca do escândalo que atinge em cheio o coordenador da autodenominada força-tarefa da Lava Jato e vários procuradores e procuradoras.

É inquestionável que estamos diante de um abrangente e corrosivo escândalo de corrupção no Ministério Público brasileiro, com respingos escabrosos sobre desembargadores, juízes e ministros das instâncias superiores do judiciário.

No mínimo, trata-se de improbidade administrativa, desvio funcional, organização criminosa e aparelhamento do Estado para satisfazer interesses privados, políticos e de um projeto de poder coordenado desde os EUA.

Tudo documentalmente provado e trazido ao público pelo Intercept com o apoio de outros órgãos de imprensa.

Os/as procuradores/as responsáveis pelos graves desvios, ao invés de já estarem afastados e submetidos aos procedimentos da Lei e aos códigos legais e de ética da corporação, seguem, entretanto, nos respectivos cargos públicos, recebendo os mais altos salários do país, destruindo provas e obstruindo as investigações.

Além do inacreditável silêncio diante deste escândalo que ultrapassa as fronteiras nacionais e espanta o mundo inteiro, a omissão da Raquel Dodge envergonha.

A omissão da chefe da PGR só fortalece o corporativismo que protege os implicados – como no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, que decidiu arquivar pedido de investigação do Deltan Dallagnol; e da Associação Nacional dos Procuradores da República, com seus comunicados que flertam com o delírio, tamanho nonsense.

Com seu silêncio e sua omissão, Raquel Dodge descumpre seu dever funcional e, implicitamente, pode ser acusada de cumplicidade e conivência.

Não há lugar para ilusões. Como o Estado de Direito foi estuprado e o Brasil está sob a vigência do regime de exceção, não surpreenderá se a própria Chefe do MP continuar prevaricando e descumprindo sua obrigação legal e funcional.

Assim como já não surpreende a complacência dos órgãos judiciais de controle [CNJ, CNMP] e das instâncias superiores do judiciário.

Essa inação, se não for revertida, não só manchará a gestão e a carreira da Raquel Dodge, mas afetará de modo indelével, e para pior, a imagem e a confiança no Ministério Público e da justiça.

Jeferson Miola
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