28 de jun de 2019

Moro está certo: a libertinagem "é tudo normal"!

Conrado: o legado do gestor fora da lei vale mais do que se ele ficasse dentro da lei


Por Conrado Hübner Mendes, doutor em Direito e professor da Universidade de São Paulo (USP), na Época:

Fiat lege (o fiat lux de Sergio Moro)

E disse Deus: “Faça-se a lei!”. E a lei se fez.
dixitque Deus fiat lege et facta est lege
Gênesis 1:3, em versão nova era

Sergio Moro está certo: é tudo normal. A promiscuidade, o impudor, a libertinagem judiciais existiram e continuam a se exibir nas salas de Justiça, nos salões da política, no mundo virtual. Basta olhar para ver. Sob a permissão da “gran famiglia” judicial brasileira, promotores, procuradores e advogados-empresários cortejam juízes em congressos, confraternizações e jantares privados. Os vinhos com pelo menos “quatro premiações internacionais” exigidos pelo STF exalam o perfume da magistocracia. Sergio Moro fala a verdade: é o padrão da alta “cultura jurídica brasileira”.

Nem todo juiz pertence à “gran famiglia” ou quer ser um magistocrata. Os usos e costumes judiciais, contudo, deixam-se governar por essa cúpula hegemônica. Ministros de Cortes superiores colocam-se acima da Lei Orgânica da Magistratura; palpitam sobre a decisão de colegas e de legisladores; expressam seu juízo de conjuntura ao primeiro microfone; dão palestras fechadas em bancos e corporações (sem revelar remuneração); concedem entrada privilegiada em seus gabinetes a advogados amigos, recomendam filhos advogados para grandes cargos públicos. Não faz muito tempo que associações de juízes organizavam congressos em resorts patrocinados por empresas cobradas na Justiça. Seguem recorrendo à baixa política para a “reposição” de um dos mais altos salários judiciais do mundo.

A invocação da luxúria judicial como álibi foi marota, mas Moro precisa de mais. Antes, deve responder a duas perguntas. 1) É normal mesmo? As condutas até aqui reveladas pela parceria Intercept- Folha indicam uma extraordinária coordenação de atos processuais e midiáticos em favor da Operação Lava Jato. Há sinais até de sonegação de informações ao STF para evitar perder jurisdição sobre certos casos. Interações informais entre juízes e partes existem, mas nem toda interação é equivalente. Não é plausível afirmar que tudo que a Vaza Jato trouxe à tona cai na vala comum da normalidade. 2) Ainda que normal, seria legal? O teste de normalidade não pode ser confundido com o teste de legalidade, pois o primeiro não tem nada a dizer sobre o segundo. A defesa de Moro apela à hipótese da normalidade. Resta perguntar se o suposto fato muda a regra. Escutamos os ecos da “falácia naturalista” que David Hume celebrizou na filosofia: um fato corriqueiro, só por ser corriqueiro, não faz brotar uma permissão normativa (“You can’t derive an ought from an is”).

Diante da leviandade do argumento “normal, portanto legal”, Moro arriscou-se no atalho da autolegalidade. A autolegalidade é sua contribuição à “legalidade alternativa”. Como se considera uma pessoa “de bem”, título da nobiliarquia moral que concedeu a si mesmo à luz dos fins elevados que diz perseguir, afirma que seus desvios são legais por ser ele, e não qualquer um, que os pratica. Uma questão de caráter, não de procedimentos. O fiat lege é sua última cartada: é lei porque sou eu quem faz. Pelas lentes liberais, é uma cartada fraudulenta e antimoderna, claro, mas tem tudo para colar em tempos de euforia autoritária.

O país passou a discutir imparcialidade judicial e a examinar como essa virtude institucional e individual se manifesta nos detalhes mais prosaicos: da relação do juiz com as partes, com terceiros interessados e com a mídia; da presença do juiz em reuniões informais e festas com políticos e empresários; da credibilidade do juiz quando aceita virar ministro de um governo que, bem ou mal, suas decisões ajudaram a eleger; até da diagramação arquitetônica da sala de julgamento, que posiciona o acusador como parceiro do juiz. Passou a se perguntar também se um homem que se vende como virtuoso em busca do bem está autorizado a violar a lei, e se fins grandiosos redimem meios espúrios; começou a perceber o perigo de confundir heroísmo judicial com salvação messiânica e o custo da idolatria para a democracia.

Luiz Fux disse que o juiz deve ser “olimpicamente independente” e que “o juiz independente é imparcial”. Um recado para Moro. Os dois devem, agora, entender o que isso significa. A magistocracia ensina ética judicial pelo contraexemplo. Sempre aprendemos ao observar o que não fazer.

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