14 de jun. de 2019

Juristas precisam lutar contra conluio entre juízes e promotores, diz Lenio Streck

“A Constituição Federal não pode ser interpretada por meio de juízos morais, políticos e econômicos, mas somente pelo juízo jurídico”, afirmou o jurista Lenio Streck nesta quinta-feira (13/6), no Instituto dos Advogados Brasileiros. De acordo com ele, “os juristas precisam lutar contra as decisões arbitrárias e o conluio entre juízes e promotores, fazendo a resistência constitucional”.

Mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol publicadas pelo site The Intercept Brasil apontam o envolvimento do ex-juiz com a força-tarefa da operação "lava jato". 

Lenio Streck, que também é colunista da ConJur, criticou o Supremo Tribunal Federal, ao defender o que chamou de “autonomia do Direito”. Segundo o jurista, “o Supremo não tem que ouvir a voz das ruas, mas cumprir a sua missão contramajoritária de proteger a Constituição e dizer se a lei é ou não constitucional, e não se ela é boa ou ruim”. A seu ver, “não importa a opinião pessoal do ministro, pois a moral não pode corrigir o Direito, e o Supremo tem o dever de não permitir a deturpação da Constituição”.

Para Lenio, “a falta de defesa ortodoxa do Direito enfraquece a democracia”. “A autonomia do Direito é fundamental, para que os juízos morais, políticos e econômicos não o destruam.”

Lenio Streck relacionou outros “predadores externos”, dos quais o Direito, em sua opinião, precisa se defender. “Nos tempos atuais, em que as livrarias fecham, aumenta o número de imbecis e reina a obscuridade, o Direito também tem como inimigo o algoritmo da inteligência artificial, que está sendo utilizado para que robôs substituam as figuras do advogado e do magistrado, produzindo petições e indicando sentenças e jurisprudências”, criticou. O jurista também apontou como predadores “aqueles que substituem a espada pela palavra”. Segundo ele, “são os que fazem uso político do Direito para perseguir os seus inimigos”.

Em sua exposição, Lenio Streck comentou que, recentemente, três ministros do Superior Tribunal de Justiça reclamaram que os tribunais não obedecem aos precedentes estabelecidos pela corte. “A verdade é que eles não produzem precedentes, mas apenas teses”, finalizou. 

No ConJur

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