30 de jun de 2019

Como Luís Roberto Barroso blindou a Castelo de Areia

Defendeu os atos extralegais da Lava Jato, sustentando a tese de que o combate à corrupção justificaria o atropelo do Estado do Direito.


Nos últimos tempos, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, tornou-se o principal defensor do obscurantismo penal. Defendeu os atos extralegais da Lava Jato, sustentando a tese de que o combate à corrupção justificaria o atropelo do Estado do Direito.

Um dos maiores escândalos do sistema judicial foi a anulação da Operação Castelo de Areia, do grupo Camargo Correia. O argumento invocado foi o de que as interceptações telefônicas haviam sido autorizadas unicamente com base em uma denúncia anônima.

O caso foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a operação interrompida por uma decisão do Ministro César Ásfora. Depois, foi confirmada pelo plenário. Um dia, ainda virão à tona os verdadeiros argumentos invocados pelo advogado da Camargo, ex-Ministro Márcio Thomas Bastos, provavelmente a partir das delações dos seus executivos.

A Procuradoria Geral da República (PGR) apelou para o STF mostrando que o juiz Fausto de Sanctis tinha autorizado a escuta com base, também, em investigações prévias da Polícia Federal.

O caso foi parar com o Ministro Barroso. E nosso intimorato linha-dura guardou na gaveta durante todo o ano de 2014.

À medida em que a Lava Jato ia avançando, apareciam os mesmos personagens da Castelo de Areia, como o presidente da Transpetro Sérgio Machado e uma enorme relação de projetos, que batia com aqueles identificados nos arquivos de Alberto Yousseff.

Três procuradores da República foram à Suíça levantar mais dados. Voltaram com informações, pressionando Barroso e se pronunciar sobre o recurso extraordinário.

No dia 18 de fevereiro de 2015, o Ministro Barroso, aquele que admite a quebra da legalidade em nome do combate à corrupção, entendeu que “tanto a inicial quebra do sigilo dos dados telefônicos do recorrido quanto as demais interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo de origem tiveram como único ponto de partida delação anônima”.

No dia 31 de março último, durante o Seminário “Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o honrado Barroso apregoou (https://goo.gl/s8p4AH).

“É impossível não sentir vergonha pelo que está acontecendo no Brasil e não podemos desperdiçar a chance de fazer com que o futuro seja diferente. Nós nos perdemos pelo caminho e precisamos encontrar um caminho que nos honre como projeto de País e nação”.

Luís Nassif



Roberto Barroso fere a ética da magistratura

O Dr. Roberto Barroso disse “não ter dúvida” sobre o caráter criminoso dos vazamentos que deixam seus correligionários do PLV (Partido Lava Jato) em péssimos lençóis. Uma nota pequena: juiz que não tem dúvidas não é juiz, mas inquisidor. Mesmo este último apresentava dúvidas sobre a culpa dos seus réus. Basta ler o Malleus Maleficarum para verificar que mesmo os mais dogmáticos inquisidores tentavam gerar métodos (de tortura e de hermenêutica) para chegar a pelo menos um simulacro de justiça.

Com o Dr. Barroso somem todas as cautelas. Ele fala sobre um tema que com muita probabilidade será julgado por ele. E fere a ética da magistratura. Outro ponto: se exige de um juiz que ele pense.

Ora, quem leu Montaigne e os céticos (grandes impulsionadores da ciência) sabe perfeitamente que a dúvida é inerente ao pensar (que aliás significa pesar palavras, idéias, noções, provas). Mesmo um intelectual de extração dogmática, como Descartes, não descartou a dúvida como crisol para se atingir o verdadeiro.

E adianto: mesmo na cátedra mais dogmática do planeta, a Santa Sé, não há garantia absoluta de que todos os juízos e sentenças do Santo Pontífice sejam em todos os casos infalíveis.

Ocorre que a arrogância e falta de pensamento dos nossos togados os levam a crer que suas falas são mais infalíveis do que as do Papa. Sinto muito, senhores que admiram o Dr. Barroso: ninguém está acima da lógica e da pesquisa empírica, pontos fundamentais para se estabelecer o bem fundado ou péssimo uso dos atos e fatos humanos. Não é ético nem moral dizer algo sem provas. E tais elementos faltam ao decreto canônico enunciado por Sua Excelência.”

Roberto Romano
No GGN

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