28 de jun. de 2019

Celso de Mello já considerou Moro um "juiz parcial"!

É o "grande acordo": Lula morre na cadeia e Moro perde a serventia...


O PiG cheiroso, em reportagem de Malu Delgado, mostra que o decano Celso de Mello já chamou o Conge de juiz "parcial" e vai fazer de novo:

Moro já foi censurado por STF e, para decano, ele comprometeu o 'fair trial'

A atuação do hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como magistrado na Vara Federal Criminal em Curitiba já foi abertamente debatida no Supremo Tribunal Federal e classificada por ministros da corte como "gravíssima", "incomum", com evidentes "excessos" no exercício de poderes legais e passível de sanção administrativa. Em 2013, a Segunda Turma do STF julgou pedido de habeas corpus em que os impetrantes solicitavam a declaração de suspeição e impedimento de Moro, acusando-o de "atuação parcial" e pediam a nulidade de ação penal.

Por 4 votos a 1, os ministros concluíram que, "apesar de censuráveis", excessos cometidos por Moro não caracterizariam causa de impedimento ou suspeição, levando à anulação do processo. É, porém, no voto divergente, do ministro Celso de Mello, decano da Corte, para o qual se voltam as atenções, seis anos depois, quando a conduta de Moro está sob escrutínio público e será, mais uma vez, analisada no segundo semestre quando o Supremo retomar o julgamento do HC do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O voto de Celso de Mello foi "cancelado" do acórdão, e não é possível acessar a íntegra da explicação do ministro para sustentar sua decisão à época. Está registrada apenas versão simplificada da decisão do decano, para quem o magistrado sob análise da Corte, na ocasião, teria ofendido gravemente a cláusula constitucional do devido processo legal.

"A situação exposta nos autos compromete, segundo penso, o direito de qualquer acusado ao 'fair trial', vale dizer, a um julgamento justo efetuado perante o Poder Judiciário que observe, em sua conduta, relação de equidistância em face dos sujeitos processuais, pois a ideia de imparcialidade compõe a noção mesma inerente à garantia constitucional do 'due process of law'", declarou Celso de Mello.

O Valor solicitou ao gabinete de Celso de Mello e à assessoria do STF a íntegra do voto e questionou a razão para não constar no acórdão. Não é raro acórdãos serem publicados sem a íntegra dos votos, e ministros também podem solicitar a retirada da publicação. A assessoria do STF não respondeu aos questionamentos da reportagem até a conclusão desta edição.

O HC julgado em 2013 foi impetrado em 2008 pelos advogados Cezar Roberto Bittencourt e Andrei Zenkner Schmidt, que defendiam Rubens Catenacci, acusado de crimes contra o sistema financeiro. Catenacci morreu em abril deste ano. Foi processado em três ações penais, tendo sido absolvido em uma delas. Em duas, segundo seus advogados, a punibilidade foi extinta por prescrição.

Os dois advogados que pediram a suspeição de Moro consideram que, pelo "conjunto da obra", a atuação do então juiz nos processos foi flagrantemente parcial. De dezembro de 2005 a julho de 2006, o então juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba pediu a prisão preventiva de Catenacci cinco vezes. Em todos os casos os advogados conseguiram reverter, sucessivamente, a decretação de prisão no Tribunal Regional Federal (TRF-4) ou em tribunais superiores. Bitencourt e Schmidt tiveram voos monitorados por ordem de Moro e houve também interceptação telefônica de um advogado colaborador, que residia em Foz do Iguaçu. Em outro fato citado no memorial elaborado pelos advogados, o então juiz Sergio Moro "selecionou documentos que, em sua visão, seriam pertinentes para o exame do caso pelo TRF da 4ª Região". "Grande parte do volume de documentos é repetido e não é necessário para o julgamento", informou Moro ao tribunal.

"Houve sucessão de fatos indicando a parcialidade do juiz. Os mais graves foram o monitoramento de advogados, o descumprimento reiterado de decisões do TRF da 4ª Região, a manipulação de distribuição de processos, etc. Como bem disse o ministro Celso de Mello ao analisar esses fatos, 'revela-se impressionante essa sucessão de medidas que foram relatadas nesta sede processual', especialmente o 'gravíssimo episódio do monitoramento dos advogados do ora paciente'", disse Andrei Schmidt ao Valor. (...)

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