5 de jun de 2019

Bolsonaro sanciona, com veto, lei que criminaliza calúnia com finalidade eleitoral

Quem acusar falsamente um candidato a cargo público com objetivo de afetar sua candidatura poder ser condenado a prisão de dois a oito anos, além de multa.

A lei que tipifica o crime de denuncia caluniosa com finalidade eleitoral, alterando o Código Eleitoral, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

Já existe no país uma lei em vigor relacionada ao tema. A legislação eleitoral em vigor prevê a detenção de até seis meses ou pagamento de multas para quem injuriar alguém na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda.

A nova legislação foi estabelecida a partir de um projeto de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) – já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, em abril deste ano, faltando apenas a sanção presidencial.

O parlamentar justificou a proposta pela “reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas”.

Um detalhe da sanção presidencial é que Bolsonaro decidiu vetar um dispositivo do texto que previa as mesmas penas – prisão de dois a oito anos, mais o pagamento de multas – para quem “divulga e propala” o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral.

“Decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, justificou o presidente, em tempos de proliferação de fake news em redes sociais.

O texto que entrou em vigor nesta quarta prevê o aumento da pena se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

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