12 de mai. de 2019

O retrocesso da “nova” política de drogas


Em março de 2019 foi divulgada pelo governo Bolsonaro, via decreto, a nova política de drogas, baseada na abstinência no tratamento da dependência química e no investimento em comunidades terapêuticas, representando um retrocesso em relação à política de redução de danos (RD) que vinha sendo desenvolvida no país e que é a prática mais usada nos países desenvolvidos.

Enquanto o programa de redução de danos é realizado nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), contando com uma equipe multiprofissional – psiquiatras, psicólogos e outros profissionais de saúde, as comunidades terapêuticas são majoritariamente vinculadas a igrejas e organizações religiosas bem como não dispõem de aparato médico.

Em geral essas comunidades são marcadas por uma estrita rotina de atividades de oração e trabalho, e boa parte delas localiza-se em fazendas distantes de áreas urbanas visando o distanciamento completo do usuário a tudo que lembre o vício. Trata-se de metodologia inversa da redução de danos, atuando no sentido de o usuário assumir a responsabilidade em torno de suas ações cotidianas.

Não adianta isolar o indivíduo se será na sociedade ampla que ele deverá lidar com as questões que o levaram às drogas. São emoções construídas nas relações sociais turbulentas e não resolvidas que desaguam na dependência química. Não se questiona aqui a intenção daqueles que trabalham nessas comunidades, muitos provavelmente bem intencionados, mas no formato da abordagem adotada, atrelada tão somente à crença religiosa e distante da rede de saúde.

Segundo reportagem do jornal O Globo de 24 de março de 2019, são aproximadamente 2 mil comunidades terapêuticas existentes no Brasil, das quais 496 receberão um total de R$ 153,7 milhões por ano do governo federal – as que assinaram contrato com o Ministério da Cidadania. Outro edital está em vias de publicação, o que deverá ampliar o número de comunidades financiadas pela gestão Bolsonaro. O valor é próximo do que recebem os 331 Caps AD do país, com investimento anual de R$ 158 milhões. Estes, por sua vez, deverão passar por mudanças para acolher o novo modelo, segundo afirmou o secretário nacional de cuidados e prevenção às drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro.

Tratando especificamente da política de redução de danos, de origem europeia, estava em vigor no Ministério da Saúde desde 2002, contudo a primeira experiência em RD no país ocorreu em 1989 na cidade de Santos, com a distribuição de seringas estéreis entre usuários de drogas injetáveis com o objetivo de conter a disseminação do HIV/AIDS. Sua metodologia apresenta uma inovação que deve ser valorizada numa luta mais humana em torno das drogas. Dentre vários méritos, a RD enfatiza a promoção de serviços de fácil acesso e pronto acolhimento como alternativa às abordagens de alta exigência que se tornam política de governo na gestão Bolsonaro, as quais exigem a abstinência total como pré-requisito para a aceitação ou permanência do usuário.

A Redução de Danos parte da consideração de que as pessoas são diferentes, usam drogas de formas distintas e há maneiras diversas de compreender a questão a partir dos vários pontos de vista, incluindo suas dimensões social, espiritual, cultural, psicológica, biológica e jurídica. Apesar da criação de uma rede coletiva e participativa produzir efeitos clínicos altamente significativos, ela não impõe ao usuário, como condição de participação, parar de usar drogas – apesar de ser uma das expectativas. Os profissionais que atuam nesse programa devem assumir uma postura compreensiva e inclusiva, de modo que os serviços de tratamento e saúde devem estabelecer com o usuário relações de cooperação, sem o uso de técnicas hostis ou de confronto, e sim experimentos de acolhimento e escuta.

Um problema das comunidades terapêuticas é a não aceitação dessa diferença entre as pessoas, bem como a imposição de que todos têm que abandonar as drogas. E quem não conseguir? Será criminalizado e estigmatizado mais do que já é? Além disso, elas tiram o sujeito do contexto no qual faz uso e dos espaços onde há a oferta. Ao sair da comunidade o indivíduo não aprendeu a lidar com o contexto no qual deve tocar a vida. Logo, ele volta para casa e tem grande chance de recaída.

A hipocrisia por trás das políticas de abstinência associa-se à criminalização de substâncias que estão atreladas às dificuldades sociais vividas por uma sociedade desigual, capitalista e atualmente em grave crise econômica. Devemos lembrar que o agravamento da circulação de drogas no país, bem como do seu consumo, está diretamente relacionado à conjuntura política e econômica que o Brasil enfrentou na década de 80. O fracasso do milagre econômico, o alto índice inflacionário, a explosão demográfica nos grandes centros urbanos – aumentando os cinturões de pobreza nas periferias e favelas -, e o desemprego conjuntural tiveram papel decisivo no aumento do mercado ilícito. É dentro desse contexto que, sobretudo no final da década de 80 e início da década de 90, o tráfico de drogas, sobretudo de cocaína, ganhou projeção tanto no mercado nacional quanto no contexto internacional. De lá para cá o problema só aumentou.

Com isso, a Redução de Danos, que vinha se consolidando como um importante movimento lastreado nos direitos humanos, e baseado numa discussão democrática e atualizada, tende a perder espaço para um método retrógrado, baseado na abstinência forçada e de forte carga religiosa. A opção por esta via única de tratamento como política oficial mostra-se desde o começo um enorme retrocesso.

Walace Ferreira – Doutor em Sociologia pelo IESP/UERJ e Professor Adjunto de Sociologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
No GGN

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