17 de mai. de 2019

Não há registro de entrada na Câmara para assessor de Jair Bolsonaro investigado pela Justiça

Eles
R$ 92,2 mil — esse foi o total que Nelson Alves Rabello, assessor do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), recebeu dos cofres públicos durante os 19 meses em que foi secretário parlamentar nível 18 da Câmara dos Deputados. Quanto maior o nível do funcionário, maior o salário, que atualmente parte de pouco mais de R$ 1 mil para até mais de R$ 15 mil, fora auxílios e vantagens indenizatórias.

O problema: durante todo esse período, Rabello não teve registro de entrada na Câmara, segundo informação inédita que a Agência Pública obteve via Lei de Acesso à Informação. O ex-funcionário de Jair está na lista das 95 pessoas e empresas que tiveram sigilo bancário quebrado na investigação do Ministério Público do Rio sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A Pública pediu à Câmara dos Deputados informações sobre o registro de entrada de diversos assessores de Jair Bolsonaro na Câmara. Além de Rabello, a reportagem descobriu que outros cinco assessores não tiveram registro de emissão de crachá durante o período de 2015 a 2018, último mandato do presidente como deputado federal.

Além destes seis nomes, a Pública já havia revelado outras cinco assessoras nas mesmas condições. Portanto, agora são 11 os assessores de Bolsonaro que receberam dinheiro público sem ter colocado os pés nas dependências da Câmara.

Rabello assessorou pai e filhos em seus mandatos

Nelson Rabello é um dos assessores mais longevos da família Bolsonaro. O primeiro registro como funcionário do atual presidente, disponível no site da Câmara, é de 2005. À época, ele era assessor de nível 8. Durante seis anos como secretário parlamentar, Rabello foi promovido até alcançar o nível 26. Segundo a Folha de S. Paulo, Rabello é tenente da reserva do Exército e teria servido junto a Jair nas Forças Armadas.

Em maio de 2011, Rabello deixou o gabinete de Jair e trabalhou até agosto daquele ano com o filho Flávio, na Assembleia do Rio. Em seguida, deixou o gabinete de Flávio para trabalhar com Carlos, onde ficou até 2017.

Em junho de 2017, Rabello voltou a trabalhar na Câmara com então deputado Jair Bolsonaro. Nesse último período, apesar de ter recebido R$ 92,2 mil líquidos — incluindo um auxílio-alimentação mensal de R$ 982,29 — o funcionário não emitiu crachá de entrada no órgão.

A prática é parecida a de outros assessores de Bolsonaro: cinco assessoras — algumas que trabalharam por mais de uma década junto a Jair Bolsonaro — não pediram a emissão de crachás de funcionárias nem se registraram como visitantes em nenhum momento desde 2015. Ser funcionário de um político sem ter entrada registrada na Câmara não é ilegal, pois os assessores parlamentares podem trabalhar nos estados de origem dos parlamentares, contanto que cumpram sua carga horária. A questão é que o controle é feito pelos próprios deputados e a série de casos semelhantes na família Bolsonaro levanta suspeitas.

A Pública procurou a Câmara dos Deputados, que informou que para acessar as  dependências é obrigatório portar crachá funcional. No caso de deputados ou ex-deputados, é possível utilizar “botom parlamentar”. Crachás de visitantes são expedidos apenas após apresentação de documento de identidade e realização de registro de entrada nas portarias. Os crachás funcionais devem ser renovados a cada nova legislatura e a Câmara afirma não guardar registros sobre mandatos passados.

O sigilo bancário de Rabello foi quebrado no dia 24, por autorização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido veio do Ministério Público, que investiga as movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. Segundo reportagem do Poder 360, a autorização de quebra de sigilo bancário vai de janeiro de 2007 a dezembro 2018, com quebra do sigilo fiscal de 2008 a 2018.

Atualmente, Rabello é auxiliar de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. O salário líquido para esse cargo é de R$ 6,6 mil. Procurado pela reportagem, Rabello não foi encontrado.

Wal do Açaí também não tinha crachá

Outra funcionária que não teve crachá emitido pela Câmara dos Deputados foi Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”. Funcionária de Jair Bolsonaro desde 2003, ela foi secretária parlamentar nível 4 de 30 de dezembro de 2015 a agosto de 2018, com um salário de R$ 1,3 mil líquidos mais auxílio-alimentação de R$ 982,29. Nesse período, contudo, ela não emitiu registro de entrada na Câmara, segundo informação obtida pela Pública via Lei de Acesso.

Em 2018, a Folha de S. Paulo havia revelado que Wal trabalhava todos os dias em seu próprio negócio, o Wal Açaí, a 50 km de Angra dos Reis. Na mesma rua do seu negócio também fica uma casa de veraneio do presidente.

Apesar da repercussão, sete meses depois, em agosto de 2018, a equipe da Folha encontrou Wal ainda trabalhando em seu comércio. Em conversa com os repórteres, ela disse que o “sr. Jair” era um amigo e que se ele escolheu pagá-la com dinheiro público, cabia apenas a ele responder. Após a visita da equipe, Wal anunciou que iria pedir demissão e assim o fez. Na época, Jair Bolsonaro disse que o único crime dela foi “dar água para os cachorros”. Ela foi exonerada ainda em agosto.

Quanto às funções que Wal desempenhava, Bolsonaro se contradisse nas duas ocasiões. Em janeiro, afirmou que Wal não cumpria funções além das políticas e que a funcionária estava de férias na época da reportagem. Já em agosto, o então deputado federal afirmou que Wal cuidava dos cachorros que ele possuía na casa de veraneio. Em setembro, a Procuradoria da República do Distrito Federal abriu procedimento para investigar o caso, sob suspeita de improbidade administrativa. O caso corre em sigilo.

Mais quatro assessores de Bolsonaro receberam sem pisar na Câmara

Além de Rabello e Walderice, outros quatro assessores não tiveram registro de emissão de crachá na Câmara e dois deles continuam trabalhando para a família Bolsonaro.

Levy Alves dos Santos Barbosa, assessor nível 21 de Jair de outubro de 2017 a janeiro de 2018, recebia R$ 8 mil líquidos, mais auxílios que chegaram a R$ 1,5 mil em um mês. Sem registro de entrada durante todo esse período, hoje ele trabalha com Carlos Bolsonaro na Alerj como assessor especial — segundo o site da Câmara do Rio de Janeiro, um assessor especial tem um salário líquido de R$ 12,3 mil.

Já Alessandra Ramos Cunha teve seu primeiro posto como assessora de Jair em 2014. No último mandato, ela recebeu salários de diversos níveis de assessores — um deles chegando a mais de R$ 10,8 mil mensais líquidos, mais auxílio de R$ 982,29. Assim como Levy, Alessandra trabalha atualmente com Carlos como oficial de gabinete, recebendo R$ 7,3 mil líquidos. De acordo com reportagem do Metrópoles, ela doou R$ 1,5 mil para a campanha de Carlos a vereador em 2016.

Outras duas assessoras de Jair também não emitiram crachá durante o último mandato como deputado. Helen Cristina Gomes Vieira, que já havia trabalhado com Jair entre 2013 e 2014, foi secretária parlamentar nível 12 entre março e dezembro de 2017. Seu salário líquido era mais de R$ 2,2 mil, além de um auxílio que chegou a R$ 1,8 mil. Helen é uma das assessoras de Jair que fez doações à campanha do próprio chefe, como a Pública revelou.

Completa a lista Bianca de Almeida Santos, secretária parlamentar entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018. Ela recebia como nível 4, com um salário líquido de mais de R$ 2,4 mil mais auxílios de R$ 1,6 por mês.

A Pública questionou o gabinete da Presidência da República sobre a falta de registros dos assessores e quais atividades eles teriam realizado, mas não tivemos retorno até a publicação. A reportagem procurou todos os assessores citados, mas não obteve resposta.

Bruno Fonseca, Ana Karoline Silano, Adriano Belisário e Thiago Domenici
No A Pública

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