8 de mai de 2019

Decreto sobre armas não é só para agradar eleitores do Bozo, mas seus financiadores


A fotografia de deputados e senadores repetindo com as mãos o gesto estúpido de arminha [tal como o imbecil-mor] e gargalhando como hienas excitadas, dispensa qualquer legenda.

A malta de apoiadores do governo celebrava a assinatura do Decreto abjeto que liberaliza a posse, o porte, a compra e a importação de armas e armamentos.

Os bolsonaristas celebravam, enfim, a medida que assegura os meios para poderem exercer, na plenitude, a licença para matar concedida por Moro e Bolsonaro.

Bolsonaro radicalizou a autorização de porte de armas em casos que não se enquadram na Lei nº 10.826/2003, ou seja, dispensa os requerentes da obrigação de “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física” [inciso I, § 1º do Artigo 10].

Em clara burla à Lei 10.826/2003, além das previsões anteriores [colecionadores, clubes de tiro, agentes policiais etc], Bolsonaro generalizou e facilitou a autorização de posse e porte de armas para:

– políticos com mandatos em todos os níveis [vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República];

– advogados;

– oficiais de justiça;

– residentes em área rural;

– jornalistas;

– agentes de trânsito;

– caminhoneiros e, pasme-se, autoriza o porte para conselheiros tutelares.

Com o Decreto nº 9.785 de 7/5/209 [aqui], Bolsonaro cria uma aberração à sua imagem e semelhança e realiza a utopia de transformar o Brasil num imenso clube de tiro.

Com os 60 mil homicídios por ano, o Brasil se posiciona como o 13º país mais violento do mundo. Com quase 30 homicídios a cada 100.000 habitantes, tecnicamente o Brasil se equipara a países em situação de guerra civil, segundo a ONU.

O Decreto celebrado pelas hienas excitadas é mais uma infâmia produzida pela extrema-direita fascista, cujo efeito será o agravamento dessa barbárie.

Em contrapartida, na Bolsa de Valores dispararam as ações da armamentista Taurus, empresa que financiou as campanhas eleitorais do chefe da Casa Civil bolsonarista.

Jeferson Miola



Um dos aspectos mais dramáticos e de repercussão explosiva do decreto de liberação de porte de armas assinado por Jair Bolsonaro e publicado nesta quarta-feira (8) está escondido no parágrafo 6º do artigo 36 do texto: por ele, crianças e adolescentes, poderão, sem qualquer restrição de idade, ter acesso a armas. Basta para isso a autorização de um dos pais ou responsáveis legais; com ela, crianças e adolescentes poderão ingressar nos clubes e as escolas de tiro e fazer uso de armas. Até agora isso só seria possível mediante autorização judicial, raramente concedida.

Diz o parágrafo 6º do artigo 36 do decreto 9.785 assinado por Bolsonaro: "A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos de idade será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado."

Se o decreto não for derrubado, em alguns anos será possível sentir seus efeitos no cotidiano da sociedade - e eles podem ser devastadores, como os seguidos massacres cometidos por crianças e adolescentes nos EUA o demonstram. O Brasil ainda respira o trauma pelo massacre da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), em 13 de março de 2019, com 10 mortes.

Outros aspectos do decreto são de alta permissividade quanto ao porte de armas. Nem aqueles que eventualmente ferirem ou matarem outra pessoas perderão o direito à posse e porte de armas se alegarem "utilização da arma em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito" (parágrado 3º do artigo 14).

O volume de munição que será colocado em circulação é incalculável. Diz o parágrafo 1º do artifo 19 do decreto que "o proprietário de arma de fogo poderá adquirir até mil munições anuais para cada arma de fogo de uso restrito e cinco mil munições para as de uso permitido registradas em seu nome".

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