7 de mai. de 2019

A hipótese fujimorista de Bolsonaro


Tríplice aliança formada pelo clã Bolsonaro, as Forças Armadas e a Operação Lava Jato, ancorada no capital financeiro, defende estratégia de transição para um novo regime político

No dia 5 de abril de 1992, o então presidente do Peru, Alberto Fujimori, dissolveu o Parlamento e interveio no Poder Judiciário, com o apoio decisivo das Forças Armadas. Proclamou um “governo de emergência e reconstrução nacional”, assumindo praticamente o controle de todos os poderes estatais.

Pressionado a oferecer alguma solução futura, convocou eleições para um Congresso Constituinte, que se realizariam sete meses depois do autogolpe. O Parlamento ordinário seria reinstituído em 1995, no curso de eleições gerais que reconduziriam Fujimori à Presidência.

Além de estar às voltas com a insurgência guerrilheira, Fujimori não tinha maioria parlamentar para aprovar medidas exigidas pelo Fundo Monetário Internacional, que supostamente ajudariam a sanear uma economia imersa em um combo de estagnação e hiperinflação.

O autogolpe foi a resposta a obstáculos sociais, parlamentares e judiciais erguidos contra as reformas pró-mercado, à concessão de maiores poderes repressivos e à outorga de certas funções legislativas ao presidente. Atualmente execrado e condenado, o ex-mandatário peruano satisfez a ansiedade das elites do dinheiro grosso: para adotar o programa que defendiam, profundamente antissocial e antinacional, era necessário suspender o sistema democrático-liberal.

O dilema de Fujimori tem semelhanças com o da coalizão liderada por Jair Bolsonaro (PSL). Sua agenda de dilapidação dos direitos da classe trabalhadora, dos serviços públicos e das riquezas nacionais não é compatível nem mesmo com a democracia restrita da 6ª República, fundada pela Constituição de 1988.

O conservadorismo tradicional de PSDB, MDB e DEM imaginava que o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, a criminalização de Lula e o estrangulamento do Partido dos Trabalhadores deixariam o terreno livre para as contrarreformas econômicas. Mas foi batido nas urnas.

Vitoriosa, a tríplice aliança formada pelo clã Bolsonaro, as Forças Armadas e a Operação Lava Jato, ancorada no capital financeiro, defende outra estratégia: a transição para um novo regime político, a bordo de uma contrarrevolução preventiva, que não se limita a bloquear estruturalmente o protagonismo dos partidos de esquerda, almejando controlar todos os espaços públicos nos quais possam despontar quaisquer formas de resistência e contestação.

A militarização do governo, as medidas de asfixia dos sindicatos, o despotismo judicial e o pacote anticrime de Moro, além da prisão arbitrária do ex-presidente Lula, são os sinais mais salientes da ordem antidemocrática que está sendo parida.

Ambas frações das classes dominantes, a tradicional e a bolsonarista, se unificam sob a perspectiva econômica e o objetivo de destruição da esquerda. Divergem, porém, sobre a melhor combinação entre os restos da velha institucionalidade liberal e o regime policial que está nascendo sobre seus escombros.

A direita histórica, contudo, por indisposição ou impotência, abraçada ao mesmo repertório rentista e igualmente chafurdada no lodaçal do golpismo, é incapaz de opor com firmeza à marcha autoritária.

Somente a mobilização popular, que tem no PT seu principal pilar potencial, pode impedir que a hipótese fujimorista vá além de um registro histórico.

Breno Altman

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