9 de mai de 2019

A Comissão dos Desaparecidos e a indicação de Ailton Benedito

Benedito não aceita que em 1964 se implantou uma ditadura, que houve torturas, morte e desaparecimento de presos políticos. Em um de seus acessos, anos atrás, acusou a Comissão de não levantar os presos políticos no período do governo Lula.


Uma das discussões mais estapafúrdias dos últimos tempos, no Ministério Público Federal, é sobre a indicação por Jair Bolsonaro do procurador Ailton Benedito, do MPF de Goiás, para ocupar a vaga do MPF na Comissão dos Desaparecidos.

Benedito não aceita que em 1964 se implantou uma ditadura, que houve torturas, morte e desaparecimento de presos políticos. Em um de seus acessos, anos atrás, acusou a Comissão de não levantar os presos políticos no período do governo Lula.

A Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC) Déborah Duprat, soltou uma nota condenando a indicação. Benedito reagiu alegando que se tratava de censura.

O ponto central de uma indicação é a avaliação da contribuição do indicado para a causa. Pode um defensor do desmatamento radical ser indicado para uma comissão de defesa do meio ambiente? Um defensor da tortura para uma comissão de humanização dos presídios? Um homofóbico militante para uma comissão de defesa dos direitos dos LBGTs?

É simples assim.

O que está em jogo não é uma questão política, mas humanitária: dar aos familiares dos desaparecidos ao menos o direito ao luto, reconhecido até na Antiguidade pelos guerreiros mais selvagens.

Hoje em dia, o MPF é representado na Comissão pelo procurador Ivan Marx, com tradição na luta por direitos humanos e, ao mesmo tempo, procurador ativo da Lava Jato de Brasília. Ontem, aliás, Marx esteve na Câmara, convocado pela CPI do BNDES.

Há anos, o procurador Benedito é o mais lídimo representante do olavismo no MPF, seguidores das mais improváveis fakenews das redes sociais.

Vamos recordar quem é o procurador Benedito, objeto de artigo no GGN em 2014.

Em 2014 abriu representação contra o Itamaraty, acusando-o de fechar os olhos às tentativas de Hugo Chavez de cooptar jovens brasileiros, ao convocar 26 jovens do Brasil para compor uma tal Brigadas Populares de Comunicação, conforme informações críveis (para ele) que corriam a Internet. Deu prazo de dez dias para o Itamaraty levantar a identidade dos jovens sequestrados e investigar uma possível rede de tráfico humano.

Era uma mera notícia de Internet, mencionando a comunidade Brasil, um bairro popular da cidade venezuelana de Cumaná que, com exceção do nome, não tem a menor relação com o país Brasil.

A barriga repercutiu no mundo todo, sendo ironizada em vários idiomas.

Em maio do mesmo ano tentou suspender toda a publicidade da Copa do Mundo (http://migre.me/nabDB) por estar “absurdamente divorciada da realidade”.

Em novembro de 2011, processou professores por desacato, depois de terem ido ao MPF-GO denunciar supostos desvios de verba do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) pela prefeitura de Goiânia.

Quando foi lançado o programa Mais Médicos, viu mais uma oportunidade de aparecer. Com base em notas de jornal, instaurou um inquérito civil-público para apurar “possíveis ações e omissões das administrações públicas – em todas as esferas – a respeito do programa Mais Médicos” (http://migre.me/nabUf).

Baseava-se exclusivamente em reportagens mal apuradas, sem a preocupação em aprofundar as investigações. Indagado sobre a razão do inquérito, alegou que:

“Primeiro: a notícia de que municípios estariam substituindo profissionais próprios por médicos do “Mais Médicos”.

Segundo: a notícia de que profissionais originários de Cuba estariam sofrendo algum tipo de violação aos seus direitos, principalmente o direito de se locomover no território nacional. Terceiro: a situação de abandono do programa por médicos que se inscreveram no programa e ingressaram na atividade”( http://migre.me/nac3x).

Se amanhã um jornal noticiar que há indícios de propina no escavamento das crateras da Lua, não se tenha dúvida e que o bravo procurador atuará firmemente em defesa da moralidade intimando os lunáticos.

Ser indicado por Jair Bolsonaro para a Comissão dos Desaparecidos, portanto, faz todo sentido. O que não faria sentido seria o endosso do MPF, através do Conselho Superior do Ministério Público. Se não se pronunciar sobre o tema, seria melhor que entregasse o poder diretamente às bases ululantes que esbravejam nas redes sociais.

Luís Nassif
No GGN

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