31 de mai de 2019

O Pibinho de Paulo Guedes

Em pouco tempo, comandando o superministério que lhe foi conferido, Guedes conseguiu jogar fora até os 6 meses de bônus que acompanha todo início de governo.


O PIB do 1º trimestre é responsabilidade total de Paulo Guedes, o Ministro da Economia. Em pouco tempo, comandando o superministério que lhe foi conferido, Guedes conseguiu jogar fora até os 6 meses de bônus que acompanha todo início de governo.

Os dados divulgados pelo IBGE mostram uma queda de 0,5 ponto no PIB estimado do trimestre. Os setores que subiram têm pouca repercussão no PIB. Os que caíram, tem muita: indústria extrativa, de transformação e de construção.


O quadro é pior quando se compara com os dados do país pré-crise. Em relação ao 1º trimestre de 2014, há uma redução de 5% no PIB, 3,1% no consumo das famílias, 1,3% no consumo do governo e de trágicos 27,8% da Formação Bruta de Capital Fixo.

Entre as maiores quedas, há 31,4% na construção, 13,7% na indústria de transformação, 12,9% na indústria total.

Não há o menor sinal da vida da parte de Paulo Guedes, mesmo se estando a poucos meses de um apagão nas contas públicas – amarradas pela Lei do Teto.

Está semana, um grupo de empresários esteve com Carlos Costa, o preposto de Guedes para o que era o Ministério de Desenvolvimento, Investimento e Comércio Exterior. Pediram planos, novidades, alguma iniciativa visando estimular a indústria. A resposta foi que Guedes colocou toda a responsabilidade nas costas do Banco Central, e não quer nenhum subordinado interferindo no assunto.

O BC não toma nenhuma medida para destravar o mercado de crédito, para conter os spreads, que estão em alta, para limpar o nome dos milhões de consumidores jogados no limbo por uma crise sistêmica.

A gestão de política econômica, assim como de uma empresa, não pode se restringir à Tesouraria: a fixação exclusiva no déficit público. Guedes se comporta como o cirurgião que leu os livros sobre o corpo humano, mas só sabe utilizar antibióticos. Ante qualquer outra restrição trava e fica esperando a pneumonia – a frustração da reforma da Previdência – para recorrer aos antibióticos.

Há algumas decisões que exigem o enfrentamento dos próprios fantasmas, que seria o caso de gastos públicos em investimento, seja pela venda de parte das reservas ou pela autorização para uma aumento da dívida pública.

Há os bancos públicos podendo estimular a oferta de crédito e a redução dos spreads bancários. Ou então, montar um programa nacional para resolver a questão da inadimplência e das restrições de crédito de pessoas físicas e jurídicas.

Mas Guedes não veio para resolver problemas, e sim para se esconder atrás de bordões ideológicos.

É incapaz de acelerar os programas de concessões, as PPPs, menos ainda  criar frentes de trabalho para contornar um desemprego desesperador.

As decisões de investimento não dependem apenas da maior ou menor rigidez fiscal de um país. Dependem de demanda, da confiança na estabilidade política e social, da crença na vocação de crescimento, nas redes de apoio aos desassistidos sabendo que, sem elas, haverá o crescimento exponencial da criminalidade, em um  país já dirigido por um aliado de organizações criminosas.

Mas não se exija de Guedes nenhum pensamento mais sofisticado sobre ambientes econômicos, políticos e sociais adequados para o desenvolvimento.

Em algum momento, cairá a ficha do próprio Bolsonaro sobre os riscos políticos provocados pela incapacidade abismal de Guedes de tomar qualquer atitude pro ativa.

Luís Nassif
No GGN
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Líder do Bolsonaro é uma ilha fiscal cercada de agiotas

Queda do jatinho sem dono abriu a tampa do Caixa Dois, Três e Quatro

Por Fabio Serapião, na Crusoé:

Os agiotas do líder

O relatório número 14.463 do Conselho de Controle de Atividade Financeira, o Coaf, dá o caminho para entender o motivo que uniu boa parte dos congressistas brasileiros para retirar a unidade de inteligência financeira da aba do ministro da Justiça, Sergio Moro. Muito embora os informes produzidos pelo órgão já tenham resultado em dores de cabeça para políticos de toda estirpe e coloração partidária, esse, em especial, deu início a uma investigação que resultou no acordo de colaboração premiada de dois operadores financeiros pernambucanos. Um dos citados é o atual líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB. Justamente o relator da medida provisória cuja tramitação legislativa acabou por tirar o Coaf de Moro.

Crusoé teve acesso exclusivo a alguns trechos dos depoimentos em posse do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Neles, os delatores Carlos Lyra e Eduardo Leite, o Ventola, descrevem operações financeiras feitas para Bezerra, expoente de uma das principais oligarquias políticas de Pernambuco que tem no adesismo amplo, geral e irrestrito uma de suas principais marcas. Foi aliado de Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e, agora, desponta como grande apoiador de Bolsonaro. De Dilma, ele foi ministro da Integração Nacional de 2011 a 2013.

Tudo começou quando o documento foi enviado pelo Coaf para a Polícia Federal, depois do trágico 13 de agosto de 2014, quando a aeronave Cessna Citation, prefixo PR-AFA, caiu em um bairro de Santos (SP). Uma das vítimas foi o então candidato à Presidência Eduardo Campos, do PSB. A apuração das causas do acidente não foi conclusiva. Entretanto, a revelação dos nomes dos proprietários do avião levou à produção do relatório com informações sobre operações atípicas de duas empresas deles utilizadas na compra do jato — e cujas irregularidades propiciaram, dois anos depois, a realização pela PF da operação Turbulência.

Carlos Lyra, um dos presos naquela manhã de terça-feira da operação Turbulência, aparecia como dono do avião e, ao lado de seu futuro companheiro de delação, surgia como líder de uma rede de empresas de factoring e outras empresas de fachada que recebiam altos valores de empreiteiras e de outros operadores detidos na Lava Jato. Ele e Ventola eram conhecidos agiotas do Recife, capital do estado governado por Eduardo Campos entre 2007 e 2014. Acabariam denunciados pelo Ministério Público Federal como operadores da Camargo Corrêa e OAS. Descobriu-se que ambos eram o elo financeiro entre as empreiteiras e Campos e Bezerra, na obra da refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras.

Na época da denúncia, Lyra e Ventola negaram atuar em operações para as empreiteiras. No entanto, diante de provas irrefutáveis, optaram por um acordo de delação premiada no ano passado, em que confirmam ter atuado tanto para as empresas como para os dois políticos. Nos depoimentos, mostram detalhes de como eram levantados recursos financeiros para campanhas eleitorais. Os fatos narrados compreendem os anos de 2010 a 2014. Basicamente, são três situações descritas por Lyra e Ventola: empréstimos pagos por empreiteiras, remessas para o operador pessoal de Bezerra e retiradas de dinheiro em espécie em empresas de São Paulo.

(...)

Em tempo: sobre o jatinho sem dono é importante rememorar aqui e aqui. Lamentavelmente, a Ministra do Tribunal das Contas, Ana Arraes não prestou ainda os esclarecimentos que o tema merece... Nem a Bláblárina, que no jatinho viajou seis vezes na infausta campanha presidencial de 2014. - PHA
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Toffoli, o fantoche


Fantoche

substantivo masculino
1 boneco cujo corpo se ajusta, como uma luva, à mão de um manipulador oculto, que o faz representar algum papel teatral; mamulengo, presepe
2 p.us.m.q. marionete (no sentido de ‘boneco’)
3 fig.; pej. Indivíduo que se deixa manipular; títere, marionete

apositivo
4 que age e toma decisões a mando de outros ‹governo f.
Dicionário Houaiss

De qualquer ângulo que se analise, o intenso ativismo político de Dias Toffoli é descabido.

É notório que Toffoli é uma pessoa totalmente deslumbrada com o poder. Mas seu narcisismo, sozinho, não explica o ativismo frenético e a indomável subserviência ao regime.

Alguma coisa faz com que Toffoli espezinhe as regras mais comezinhas que um presidente do STF é obrigado a observar para defender a independência e a isenção da Suprema Corte.

Numa decisão inédita e surpreendente, um dos primeiros atos de Toffoli ao assumir a presidência do STF foi nomear o general Fernando Azevedo e Silva como assessor especial. Foi o primeiro caso, em toda a história do STF, de um general na assessoria especial da presidência do Supremo.

O general Azevedo e Silva foi indicado [ou imposto] a Toffoli pelo então comandante do Exército, o general Villas Boas – aquele que, em 3 de abril de 2018, publicou twitter para intimidar o STF a não conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula; ato que escancarou a tutela do Supremo [então sob a presidência de Cármen Lúcia] pelos militares.

Após a eleição, os militares continuaram ocupando a assessoria especial da presidência do STF por meio do general Ajax Porto Pinheiro, uma vez que o general Azevedo e Silva foi nomeado ministro do Bolsonaro.

Agora, em outra iniciativa surpreendente e inédita, Toffoli comprometeu o STF no pacto que Bolsonaro e o Congresso pretendem assinar para viabilizar as políticas ultraliberais, anti-nacionais e anti-populares de destruição do país.

Com esta medida, Toffoli perdeu por completo o discernimento acerca da sua função institucional. Ele recebeu, em reação, o repúdio generalizado. O colega Marco Aurélio Mello lembrou que Toffoli não tem procuração de ninguém no STF para assinar tal pacto.

A Associação dos Juízes Federais destacou que “Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”.

A Associação dos Juristas pela Democracia alertou que “O que mais preocupa aos democratas e juristas brasileiros é que essa negociação – parece ser a palavra correta – tem ares de armistício entre os Poderes, visando a criar blindagens e, ao mesmo tempo, condicionar a Suprema Corte a colocar seu aval apriorístico às decisões oriundas do Poder Executivo e do Poder Legislativo”.

Quando o país recuperar a legalidade e o Estado de Direito, a justiça de transição haverá de investigar, processar e condenar, dentro do devido processo legal, todas as figuras nefastas que atuaram no golpe de 2016 e militaram pela instalação do regime de exceção no Brasil.

E então nessa hora se descobrirá por que Toffoli é esse fantoche que se move a partir de critérios estranhos ao cargo de juiz e à função de presidente da Suprema Corte do país.

Enquanto isso, Bolsonaro celebra o pacto. Afinal de contas, “é muito bom ter a justiça ao nosso lado”, disse ele. É preciso admitir: a justiça falta ao Lula porque tem lado; o lado dos fascistas, dos ricos e dos poderosos que protegem seus interesses manipulando os fantoches.

Jeferson Miola
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Mais um catarina moralista sem moral que é desmascarado

Bolsonarista e discípulo de Olavo, funcionário público é preso acusado de envolvimento em esquema milionário de corrupção

Com a deputada Campagnolo
Um dos presos na operação Alcatraz, deflagrada pela Polícia Federal ontem, é um homem que se apresenta como bolsonarista e olavista e tem uma atuação ostensiva na rede social em defesa de uma tal “direita Santa Catarina”.

Ele é Fábio Lunardi Farias, gerente de tecnologia da informação e governança eletrônica da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.

A juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, decretou sua prisão temporária, por esta envolvido num esquema de emissão de notas frias para lavar dinheiro usado em pagamento de propina.

Pelo menos outras dez pessoas também tiveram a prisão decretada.

Segundo reportagem do jornal ND, de Santa Catarina, a organização criminosa envolvia agentes públicos como Lunardi, grupos empresarias e empresas fantasmas com influência de políticos.

Relata o jornal:

A investigação partiu de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, sobre o descompasso entre a receita bruta de uma empresa que seria de fachada e sua movimentação financeira.

O sócio principal da empresa fantasma foi chamado a prestar esclarecimentos e confessou que emitia notas frias “a fim de receber pagamento de órgãos públicos e depois de descontada sua parte, incluindo as despesas fiscais, devolver o dinheiro aos agentes públicos”.

Segundo a Polícia Federal, houve fraude em licitações e desvio de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual.

A investigação da PF apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 25 milhões quanto à Secretaria Estadual de Administração e em cerca de R$ 3 milhões em relação à Epagri/SC, ambos em contratos ligados à área de tecnologia.

Além disso, segundo a Receita Federal, são estimados R$ 100 milhões em créditos tributários em nome de diversos contribuintes que participavam do esquema de propina.

Fábio Lunardi se apresenta no Facebook como ítalo-brasileiro e apoiador do governo de direita da Itália. Também destaca que é aluno do Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho.

Participou ativamente da organização do ato do dia 26, em que se procurou pressionar o STF e o Congresso Nacional e houve muitas manifestações de combate à corrupção.

Tirou foto com a deputada Ana Caroline Campagnolo, do PSL, aquela do escola sem partido.

Uma das postagens mais recentes deles é um cartaz em que diz que houve desvio na Universidade Federal de Santa Catarina, o que não foi confirmado em inquérito, e procovoca: “Entendeu por que os cortes de 3,5% incomodam tanto a administração das universidades federais?”

Em outra postagem, conta, com uma emoji em lágrimas: “Tem dias que dá uma vontade de desistir do Brasil”.

Na cadeia, Lunardi tem agora oportunidade de refletir sobre a corrupção e a hipocrisia.

Mais um moralista sem moral que é desmascarado.


Página no Facebook

Fábio, o primeiro à direita, no ato do dia 26

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Caso de psiquiatria, mais que impeachment: Bolsonaro admite seu descontrole emocional à Veja


O Brasil está nas mãos de um sujeito com evidente descontrole emocional, auto iludido e dado a rompantes de megalomania.

Numa entrevista à nova edição da Veja, Jair Bolsonaro disse que não imaginava que ia ser “tão difícil assim” exercer a presidência.

“Me acusam muitas vezes de não ter governabilidade. Eu pergunto: o que é governabilidade? Nós mudamos o jeito de conduzir os destinos do Brasil”, diz o chefe de um manicômio que vive dando cabeçadas.

Confessa que não tem tamanho ou equilíbrio para o cargo.

“Respondendo a sua pergunta, já passei noites sem dormir, já chorei pra caramba também”, afirma.

“Angústia, né? Tá faltando o mínimo de patriotismo para algumas pessoas que decidem o futuro do Brasil. O pessoal não está entendendo para onde o Brasil está indo”.

Nem ele.

Segue:

“Essa cadeira aqui é como se fosse criptonita para o Super-Homem. Mas é uma missão, entendo que Deus me deu o milagre de estar vivo. Nenhum analista político consegue explicar como eu cheguei aqui, mas cheguei e tenho de tocar esse barco”.

Terapia seria bom, mas ele é do tipo que acha isso veadagem.

Chorou no Danilo Gentili ao falar da facada.

Chorou ao se encontrar com meia dúzia de seguidores em Santa Catarina.

O sintoma é clássico de depressão.

Não é somente um valentão velho que se mija na cama à noite. Não é uma tentativa de se “humanizar”.

Como um maníaco depressivo, Bolsonaro se vê simultaneamente como um semideus e um coitado que chegou lá por obra do Senhor.

É caso para uma instituição psiquiátrica. Depois cuidamos dos doentes que o elegeram.

Kiko Nogueira
No DCM
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Na Veja, Bolsonaro só não fala do que devia: governar


Na longa entrevista exclusiva que concedeu ao "caneta" da Veja, o presidente da República de um país em crise, cuja economia e os indicadores sociais afundam mês a mês, tudo o que se fala de problemas e soluções para o país são as poucas linhas que transcrevo:

O Brasil será ingovernável daqui a um, dois, três anos. Se a reforma da Previdência não passar, o dólar pode disparar, a inflação vai bater à nossa porta novamente e, do caos, vão florescer a demagogia, o populismo, quem sabe o PT, como está acontecendo na Argentina, com a volta de Cristina Kirchner. O Brasil não aguentaria outro ciclo assim.

Nada mais. O resto é politicagem, exibição egocêntrica, chavões, defesas e ataques políticos.

Repito: o homem que foi eleito para governar o Brasil, cinco meses depois da posse, não tem nada a falar nem da situação do país nem do que pretende fazer para colocar o país de volta a uma situação de prosperidade, salvo a menção terrorista – que se repete o dia inteiro – de que  o país vai para o caos se não tirar direitos de aposentação das pessoas.

O resto é conversa mole.

No fim das contas, este é o problema do Brasil. É dirigido por alguém que não governa, não tem capacidade ou vontade de fazê-lo.

Ou governar não é segurar o leme, aproar o barco em determinada direção, olhar para algum horizonte? Um presidente não é apenas um gerente e, ainda que fosse, este atual seria um desastre.

Ainda lerei com mais vagar e comentarei o que diz sobre os casos Queiroz e Adélio, que consomem a maior parte da entrevista.

Mas é assombroso que, com mais de três anos e meio pela frente tenhamos no Planalto alguém que não é capaz de ter uma ideia e, portanto, um comando para o país. Alguem que só é capaz de apontar uma coisa: o dedo.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Bolsonaro fala para "o caneta"

“Não vou resolver na raça”

DIFICULDADES
Para Bolsonaro, a cadeira presidencial é “como se fosse criptonita para o Super-­Homem”
Cristiano Mariz/VEJA
Bolsonaro fala dos erros e dos acertos do governo, de Fabrício Queiroz, de Olavo de Carvalho, de Lula e do dia em que teve o encontro com a morte

A entrevista com Jair Bolsonaro estava marcada para as 10 horas de quarta-feira. Às 10h15, um ajudante de ordens indicou o caminho do gabinete, que fica no 3º andar do Palácio do Planalto. O presidente explicou o motivo do atraso: meia ­hora antes, ele decidira ir ao Congresso Nacional prestigiar uma homenagem que estava sendo feita ao comediante Carlos Alberto de Nóbrega, apresentador do programa A Praça É Nossa, de quem se diz fã. O problema é que ele não avisou ninguém com antecedência. Assessores, cerimonial, equipe de segurança — todos foram apanhados de surpresa. Acompanhado do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o presidente atravessou a pé os cerca de 100 metros que separam o Planalto do Congresso. De volta, fez piada com a suposta dificuldade de Heleno, de 71 anos, em completar o trajeto. “Ele está meio empenado, mas me garantiu que o problema é apenas da cintura para cima”, disse, rindo. [N.E.: Bolsonaro disse ainda: “O general Heleno deve estar fudendo muito”] Formalidade não é a principal virtude do presidente.

Por medida de segurança, a sala envidraçada do gabinete agora permanece com as cortinas fechadas. É uma preocupação compreensível. Cada um tem a sua. O ex-presidente Michel Temer, por exemplo, evitava usar a mesa de trabalho. Dizia que não se sentia bem quando sentava na cadeira, que irradiaria uma energia negativa, assim como não se sentiu bem em morar no Palácio da Alvorada, onde, jurava, ouvia barulhos estranhos durante a madrugada. Coisa de assombração, segundo ele. No caso do atual presidente, as assombrações são outras. Durante duas horas, Bolsonaro falou sobre reformas, desemprego, reeleição, os filhos, o amigo enrolado Fabrício Queiroz, o guru Olavo de Carvalho, trapalhadas de ministros, Lula, o PT, sabotagens, tuitadas e o atentado que sofreu durante a campanha, tema que, ao ser invocado, mudou completamente o ritmo da conversa, a fisionomia e o humor do presidente.

Bolsonaro até hoje se emociona ao falar do ataque que sofreu. “Você vê passar um filme na sua cabeça, vem uma imagem na sua cabeça… a minha filha Laura, de 7 anos… ”. O presidente não conseguiu concluir a frase, com a voz embargada, e chorou. “No primeiro momento, eu não vi que era uma faca. Parecia um soco, uma bolada. Vi o rasgo e pensei que era uma porrada, um soco inglês…”. Nova interrupção. O presidente respirou fundo. Um assessor lhe entregou uma caixa de lenços de papel. Para ele, o dia 6 de setembro de 2018, quando foi esfaqueado pelo garçom Adélio Bispo de Oliveira, ainda não acabou. Bolsonaro tem duas certezas sobre esse caso. A primeira: um milagre salvou sua vida. A segunda: há uma enorme conspiração por trás do crime. A seguir, os principais trechos da entrevista exclusiva do presidente a Veja.

O senhor já se acostumou com a função de presidente da República?

Já consegui fazer aquilo que prometi durante a campanha, coisa que eu desconheço que qualquer outro presidente tenha feito: indicar um gabinete técnico, respeitar o Parlamento e cumprir o dispositivo constitucional da independência dos Poderes. Agora, a pressão aqui é muito grande, tem interesses dos mais variados possíveis, tem aquela palavra mágica que a imprensa fala muito, governabilidade. Me acusam muitas vezes de não ter governabilidade. Eu pergunto: o que é governabilidade? Nós mudamos o jeito de conduzir os destinos do Brasil. Hoje, cinco meses depois, eu sinto que a maioria dos parlamentares entendeu o que está acontecendo. Muitos apoiam a pauta do governo. E esse apoio está vindo por amor à pátria, por assim dizer. A gente não pode continuar fazendo a política como era até pouco tempo atrás. Estávamos no caminho da Venezuela. Respondendo a sua pergunta, já passei noites sem dormir, já chorei pra caramba também.

Por quê?

Angústia, né? Tá faltando o mínimo de patriotismo para algumas pessoas que decidem o futuro do Brasil. O pessoal não está entendendo para onde o Brasil está indo. Não preciso dizer quem são essas pessoas. Elas estão aí. Imaginava que ia ser difícil, mas não tão difícil assim. Essa cadeira aqui é como se fosse criptonita para o Super-­Homem. Mas é uma missão, entendo que Deus me deu o milagre de estar vivo. Nenhum analista político consegue explicar como eu cheguei aqui, mas cheguei e tenho de tocar esse barco.

Qual é a missão mais difícil?

As propostas que você quer apresentar e como elas podem ser interpretadas pelo Parlamento. Veja a questão dos caminhoneiros. De vez em quando aparece aí o fantasma da paralisação que mexeu com a economia do Brasil. O que a gente tem de fazer para antecipar problemas? Por que não aumentar o limite na carteira para 40, 50 pontos? Alguns vão criticar: “Pô, o cara aí quer relaxar na questão do trânsito”. Mas eu fiz isso. Chamei o Tarcísio (de Freitas, ministro da Infraestrutura) e disse “não quero mais saber de novos pardais”. Isso, às vezes, é mal interpretado. Por outro lado, você vai ganhando a simpatia da população e ela acaba entendendo que você quer fazer a coisa certa. No macro, é a reforma da Previdência, que é a mãe das reformas, e depois a tributária, que está para ser discutida.

O que o senhor realmente pensa sobre a reforma da Previdência?

A cabeça de um parlamentar era uma coisa, a cabeça de um presidente, agora com acesso aos números, é outra. Na Câmara, muitas vezes você tem uma informação de orelhada. Por isso, eu sempre fui contra a reforma da Previdência. O que faz a gente mudar? A realidade. O Brasil será ingovernável daqui a um, dois, três anos. Se a reforma da Previdência não passar, o dólar pode disparar, a inflação vai bater à nossa porta novamente e, do caos, vão florescer a demagogia, o populismo, quem sabe o PT, como está acontecendo na Argentina, com a volta de Cristina Kirchner. O Brasil não aguentaria outro ciclo assim.

Aprovada a reforma da Previdência, o que o senhor vislumbra na sequência?

Vamos partir para a reforma tributária e para as privatizações. Já dei sinal verde para privatizar os Correios. A orientação é que a gente explique por que é necessário privatizar. No caso dos Correios, o PT destruiu a empresa. A bandalheira era tão grande que o fundo de pensão dos funcionários, que hoje está quebrado, fez investimentos em papéis da Venezuela. Com que interesse? Pelo amor de Deus! Então, temos de mostrar à opinião pública que não tem outro caminho a não ser privatizar os Correios. Será assim com outras estatais. Há muitos cabides de emprego dentro do governo.

Presidente, para quando o senhor espera a diminuição do atual nível de desemprego?

O general Mourão acabou de chegar da China. Lá também tem desemprego. Mas há uma diferença. Quando os chineses quiseram fazer a usina hidrelétrica de Três Gargantas, só avisaram: “Olha, daqui a dois anos a água vai subir, se vira”. No Brasil você não faz isso. Aqui, Belo Monte está sendo construída há quase dez anos. E existe um outro problema. Uma parte dos nossos milhões de desempregados não se encaixa mais no mercado de trabalho, por falta de qualificação. Há também os universitários que só têm diploma. Alguns acham que gastar mais dinheiro é sinal de que está melhorando a educação. Tem país que gasta per capita menos que nós e tem uma educação muito melhor. A situação não está nada bacana. Essa é a realidade.

Mas o Ministério da Educação em seu governo será um exemplo de eficiência?

Errei no começo quando indiquei o Ricardo Vélez como ministro. Foi uma indicação do Olavo de Carvalho? Foi, não vou negar. Ele teve interesse, é boa pessoa. Depois liguei para ele: “Olavo, você conhecia o Vélez de onde?”. “Ah, de publicações.” “Pô, Olavo, você namorou pela internet?”, disse a ele. Depois, tive de dar uma radicalizada. Em conversas aqui com os meus ministros, chegamos à conclusão de que era preciso trocar, não se pode ter pena, e trocamos.

Qual é o nível de influência que o filósofo Olavo de Carvalho tem no governo?

Nenhum. O Olavo foi uma pessoa importante na minha campanha. Ele vinha disseminando os ideais da direita havia muito tempo, uma visão que abriu a cabeça de muita gente. Então, de alguma forma, ajudou na minha eleição. Mas raramente eu converso com o Olavo. Ele tem a sua liberdade de expressão, e ponto. Quantas vezes eu fui chamado de ladrão, safado, sem-vergonha, homofóbico, racista. Eu fico quieto? Agora, se ele responde às agressões de lá… O Olavo não faz por maldade. Ele, pela idade talvez, quer as coisas resolvidas mais rápido. Talvez seja isso aí.

A questão do Ministério da Educação está resolvida então?

Tive de escolher. Chegaram vários currículos aqui, de pessoas bacanas. Mas aquilo é um campo minado, pessoas concursadas, militantes. Quando vazou aquela história de que o MEC estava orientando a cantar o Hino Nacional, a filmar os estudantes e tudo debaixo do slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, eu cheguei: “Pô, Vélez, tem uma lei do Lula que diz para cantar o Hino Nacional, conforme eu conversei contigo. Por que colocar o slogan ‘Brasil acima de tudo’? Quem escreveu isso lá?”. “É, foi o meu gabinete.” “Demita o cara, pelo amor de Deus.” Foi para sabotar o ministro.

Há outros casos de sabotagem dentro do governo?

Claro. É uma luta pelo poder. Há sabotagem às vezes de onde você nem imagina. No Ministério da Defesa, por exemplo, colocamos militares nos postos de comando. Antes, o ministério estava aparelhado por civis. Havia lá uma mulher em cargo de comando que era esposa do 02 do MST. Tinha ex-deputada do PT, gente de esquerda… Pode isso? Mas o aparelhamento mais forte é mesmo no Ministério da Educação. Eu não sou contra você falar nas escolas, nas universidades sobre quem foi, por exemplo, Che Guevara. Mas tem de falar também quem foi Brilhante Ustra (coronel do Exército apontado como torturador durante o governo militar), com verdades, e não com mentiras.

Como o senhor vê o papel da esquerda no Brasil?

Há poucas semanas teve o deputado petista Paulo Pimenta defendendo o Maduro, discursando. Esse pessoal todo da esquerda defende o Maduro. Será que nós queremos isso para o Brasil? Ou o cara está com o cérebro corroído por alguma coisa ou é maluco. Não tem outra explicação. O que eles pregam não deu certo em lugar nenhum do mundo e continuam defendendo. No governo Lula foi criada uma dezena de estatais e no governo Dilma elas foram ampliadas. Temos de ficar livres desse peso.

O presidente Lula, pelo Twitter, tem postado críticas ao senhor e a seus filhos.

Em 1986, quando eu fiz aquele artigo na revista Veja em que defendi aumento de salário para os militares, fui punido acertadamente pelo ministro do Exército com quinze dias de prisão. Minha prisão não foi dentro de uma cela, foi dentro do quartel. Porque eu não era uma pessoa perigosa para estar trancafiado naquele local. E mesmo dentro do quartel você sente. Imagine o Lula dentro de uma cela. O cara sente. Costumo dizer muitas vezes: se você está comendo coisa não muito boa e passa a comer uma coisa boa, legal. Mas, quando você está comendo bem e volta a comer uma coisa ruim, você sente. Ele saiu de uma situação de líder para a de um cara preso, condenado por corrupção. Apesar disso, não tenho nenhuma compaixão em relação a ele. Ele estava trabalhando para roubar também a nossa liberdade.

Muitos consideram o seu governo uma ameaça à democracia.

Os caras usam o período militar, o fato de eu ser capitão do Exército, como se aquele período fosse um período de terror. Acho que na balança houve muito mais coisa positiva do que negativa. Se não fossem os dois choques do petróleo, o Brasil estaria muito melhor. Qual ditadura faz uma campanha “Brasil, ame-o ou deixe-o”? Você imagina a Coreia do Norte e Cuba fazendo isso daí? Não fica ninguém lá, pô! Então fale as coisas ruins, tudo bem, mas fale as positivas também. Isso é democracia.

Como o senhor avalia a atuação da bancada do PSL, o seu partido?

É um partido que foi criado, na verdade, em março do ano passado e buscava pessoas, num trabalho hercúleo no Brasil. Então nós fomos pegando qualquer um: “Quebra o galho, vem você, cara, vamos embora”. E tem muita gente que entrou e acabou se elegendo com a estratégia que eu adotei na internet. Só para ter uma ideia, o Major Olimpio, que estava em quarto em São Paulo, passou a ser o primeiro e se elegeu senador. Eu falava: “Clica aqui. Vote em um desses colegas nossos”. Teve muita gente que falou para mim: “Nossa, eu não esperava me eleger”. Por isso o pessoal chegou aqui completamente inexperiente, alguns achando que vou resolver o problema no peito e na raça. Não é assim.

Existe possibilidade de o senhor mudar de partido?

Quando a gente se casa, a gente jura amor eterno. Está respondido?

Como o senhor vê o retorno de propostas de mudança de sistema de governo?

Vamos por partes. O Congresso quer participar do governo como antigamente. Alguns pelo menos. Então sabe que a gente vai cumprir o que prometeu durante a campanha. Agora todos os ministérios estão abertos para o Congresso. Todo mundo é bem recebido e, havendo recurso e sendo justo, a gente repassa. O parlamentarismo foi tentado duas vezes, se não me engano. É preciso realizar um plebiscito. O povo, no meu entender, não seria favorável.

Seria uma maneira de esvaziar o poder do presidente?

A luta pelo poder existe até dentro de casa. A minha mulher, por exemplo, no passado só podia ir ao shopping na hora do jogo do Palmeiras ou do Botafogo. E daí ela fala: “Você vê futebol todo fim de semana”. “E você vê novela seis dias por semana e não reclamo.” Não é um problema. É natural.

O seu comportamento pouco formal é alvo de críticas. O senhor não exagera?

Você deve estar falando do dia em que apareci com a camisa do Palmeiras. Eu estava em recuperação. Tinha de usar roupa larga. A matéria de vocês acabou sendo favorável. A camisa era falsificada mesmo. Não vou falar de onde, mas, depois, chegaram três malas de camisas oficiais do Palmeiras. Tem muitas camisas — todas originais. Não fiz aquilo para aparecer. Foi maldade de vocês.

O senhor já recebeu alguma demanda não republicana?

Sim, mas é coisa raríssima. Uma ou duas vezes apareceu gente aqui pedindo alguma coisa que a gente sabe que tem algo por trás. A gente compõe, conversa, não cede, até porque, se você ceder uma vez, já era. Aí você escancara a porteira. Compare os meus ministros com os do Temer, da Dilma e do Lula. Quem você acha que tem o melhor ministério nos últimos anos? A gente vai ganhar de todo mundo. Uma ou outra exceção, talvez.

Qual a importância da comunicação via Twitter?

Acho que sou a pessoa que consegue atingir mais gente no mundo, tem mais interações, mais engajamento. Foi meu filho Carlos que começou a fazer isso daí — e foi muito importante no sucesso de nossa campanha.

O Carlos continua autorizado a postar na sua conta?

O Carlos tem muita impetuosidade, quer resolver as coisas muito rapidamente. De vez em quando há um atrito entre mim e ele em função da velocidade com que ele quer resolver as questões.

Na campanha, o senhor disse que seria implacável com a corrupção. 

E sou. Mas não posso punir ninguém antes de a culpa ficar minimamente demonstrada. Veja o caso do ministro Marcelo Álvaro Antônio, investigado por irregularidades eleitorais. Eu tenho um compromisso com o Moro. Tem de ter algo de concreto. Só em cima de denúncias fica complicado. Ele nem é réu ainda, não foi denunciado. Deixa apurar um pouquinho mais. Meu filho Flávio, por exemplo, é acusado de envolvimento com laranjas no Rio de Janeiro. Cada candidato recebeu 2 800 reais do partido. Então não vai falar em laranjal com essa importância de recursos. “E foi dinheiro para quê?”, perguntei a ele. “Para poder pagar contador e as despesas que os candidatos tiveram durante a campanha”, porque entraram na chapa para compor. Depois, resolveram não fazer campanha. É um absurdo.

O Ministério Público pediu a quebra dos sigilos do Flávio. Isso o preocupa?

Lógico. Se alguém mexe com um filho teu, não interessa se ele está certo ou está errado, você se preocupa. Eu estava em casa quando estourou o primeiro momento no Jornal Nacional. Um milhão de reais para pagar um apartamento, não sei o quê. Eu estava com meu filho Eduardo em casa, e eu conversando com ele: “Vou falar com o Flávio, perguntar o que é isso, o cara pegando dinheiro do Queiroz e pagando apartamento de 1 milhão de reais”. Flávio pagou um título bancário de 1 milhão de reais à Caixa Econômica. Ele quitou um financiamento com o banco depois de ter transferido os débitos que tinha com a construtora para a Caixa. Os documentos estão registrados em cartório. Pô, o cara era deputado, a esposa dele é dentista, tem uma renda, e a Caixa queria comprar a dívida dele. Consequentemente, ele assume a dívida não mais com a construtora, mas com a Caixa, pagando um pouquinho menos. Assim foi feito. Ponto-final.

Mas houve denúncias de que ele fazia os depósitos picados na conta dele para esconder a origem do dinheiro.

São os tais 96 000 reais em depósitos de 2 000. Ele vendeu um apartamento, recebeu em dinheiro e fez os depósitos na conta dele. Um relatório do Coaf diz que, entre junho e julho de 2017, foram identificados 48 depósitos, de 2 000 reais cada um, na conta do Flávio. O valor de 2 000 é o máximo permitido para depósitos em envelope no terminal de autoatendimento da Assembleia Legislativa do Rio. Falaram que os depósitos fracionados eram para fugir do Coaf. Dois mil reais é o limite que você pode botar no envelope. O que tem de errado nisso? Aí vem o Queiroz. Realmente tem dinheiro de funcionário na conta dele. O Coaf disse que há movimentações financeiras suspeitas e incompatíveis com o patrimônio do Queiroz. Mas quem tem de responder a isso é o Queiroz.

O senhor continua considerando o ex-policial Fabrício Queiroz como amigo?

Estou chateado porque houve depósitos na conta dele, ninguém sabia disso, e ele tem de explicar isso daí. Eu conheço o Queiroz desde 1984. Foi meu soldado, recruta, paraquedista na Brigada de Infantaria Paraquedista. Ele era um policial bastante ativo, tinha alguns autos de resistência, contou que estava enfrentando problemas na corporação. Vocês sabem que esse pessoal de esquerda costuma transformar muito rapidamente auto de resistência em execução. Aí começou a trabalhar conosco. E você sabe que lá no Rio você precisa de segurança. Eu mesmo já usei o Queiroz várias vezes. Teve um episódio dele com o meu filho em Botafogo, um assalto na frente de casa, e o Queiroz, impetuoso, saiu para pegar o cara. Então existe essa amizade comigo, sim. Pode ter coisa errada? Pode, não estou dizendo que tem. Mas tem o superdimensionamento porque sou eu, porque é meu filho. Ninguém mais do que eu quer a solução desse caso o mais rápido possível.

Na campanha, o senhor se dizia contra a reeleição. O que mudou?

O que eu falei é que se a gente fizer uma boa reforma política eu topo ir para o sacrifício e não disputar a reeleição. Porque um dos grandes problemas do Brasil na política é a reeleição. O cara chega ao final do primeiro mandato dele, ou ele quer continuar no poder, que lhe deu fama e prestígio, ou ele quer continuar porque se o outro, o adversário, assumir vai levantar os esqueletos que ele tem no armário. Existe isso no Brasil. Então o meu caso é o seguinte: com uma boa reforma política, que diminuiria o número de parlamentares de 500 para 400, entre outras coisas mais, eu toparia entrar nesse bolo aí de não disputar a eleição.

Presidente, qual foi a primeira coisa que lhe veio à cabeça quando o senhor recebeu a facada?

No primeiro momento eu não vi que era uma facada. Eu senti a batida. Parecia que foi um soco ou uma bolada. E eu levantei a camisa e vi um rasgo de uns três dedos. Falei pro meu assessor: “Fica tranquilo, foi uma porrada, já vai passar”. E não sangrava. É lógico que não sangrava. O sangue estava jorrando lá por dentro. Daí alguém teve a ideia de me levar para a Santa Casa. Eu dei uma sorte terrível.

Quando percebeu que não era uma bolada?

Vi o furo e pensei que tinha sido rasgado com um soco inglês. Doía muito. Cheguei consciente ao hospital, e me levaram para fazer uma radiografia. Lembro que o médico falou: “Não faz nada, corta”. Não tinha tempo. O cara começou a pegar a pulsação… E daí só lembro que senti uma tesoura cortando. Quando acordei, me perguntaram: “Quer ir para onde? Sírio-­Libanês? Albert Einstein?”. Quando entrei no avião, não sabia para onde estava indo. O médico perguntou: “Está doendo? Quer tomar um analgésico?”. Eu falei: “Quero”. Dormi durante a viagem para São Paulo. No aeroporto acordei, me levaram para um helicóptero e fui para o Albert Einstein. Não teria sobrevivido se não tivessem me levado pra lá. Perdi 2 litros e meio de sangue. Mas, graças a Deus, sobrevivi. Foi um milagre.

Como é ver a morte tão perto?

Você vê a vida de novo. Você vê passar um filme na cabeça desde quando você teve consciência de que era um ser humano na Terra. (choro) Vem uma imagem à sua cabeça. Eu vi minha filha Laura de 7 anos. Ela vai ficar órfã? Eu morrer, vamos assim dizer, até faz parte da vida. Mas como é que vai ser a vida dessa menina aí perdendo o pai tão cedo?

O que o senhor achou da decisão da Justiça de considerar inimputável o seu agressor?

Esse cara aí viajava o Brasil todo, esse cara aí tinha um cartão de crédito, esse cara frequentou academia de tiro em Santa Catarina, foi filiado ao PSOL até 2014. Surpreendentemente, em 6 de setembro, dia do crime, o nome dele apareceu no cadastro de visitantes do Congresso. Isso ia ser usado como álibi, caso ele não tivesse sido preso em flagrante. É tudo muito suspeito.

Continua convicto de que foi um crime encomendado?

Sim. Eu tenho poder sobre a Polícia Federal e posso dizer: “Bota aí 200 caras no caso e corre atrás”. Não estou fazendo nada disso. Estou aguardando o Moro me informar. Não quero me vitimizar nem inventar um culpado para o episódio, mas isso não saiu da cabeça dele.

Mauricio Lima e Policarpo Junior
No Veja
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Julian Assange: Carta do cárcere

Nas suas primeiras palavras liberadas ao público depois de ter retirado a força da embaixada equatoriana em Londres, no qual se encontrava em condição de asilo político desde 2012, Julian Assange, fundador e editor-chefe do WikiLeaks, fala sobre as condições repressivas que enfrenta na prisão britânica de Belmarsh e convoca uma campanha contra a ameaça da sua extradição para os Estados Unidos.

O apelo foi formulado por Assange em carta dirigida ao jornalista britânico independente Gordon Dimmack, que decidiu torná-la pública na sequência do anúncio feito quinta-feira passada pelo Ministério da Justiça dos EUA de novas acusações contra Assange com base numa antiga lei sobre espionagem.

Leia abaixo o texto completo da carta de Assange:

* * *

Obrigado, Gordon. Você é um bom homem.

Fui isolado de toda capacidade para preparar a minha defesa: nem laptop, nem internet, nunca, nem computador, nem biblioteca, até agora, mas mesmo que eu obtenha acesso [à biblioteca] será apenas por meia hora, junto com todo mundo, uma vez por semana. Apenas duas visitas por mês e leva semanas para conseguir [inserir] alguém na lista de chamada, e é uma sinuca (Catch-22) conseguir que os seus pormenores sejam examinados pela segurança. Além disso, todas as chamadas exceto com o advogado são gravadas, têm um teto de 10 minutos e só podem ser realizadas numa janela limitada de 30 minutos em cada dia, no qual todos os prisioneiros disputam o telefone. Quanto ao crédito? Apenas algumas libras por semana e ninguém pode ligar pra cá.

E do outro lado da disputa judicial? Uma superpotência que vem se preparando por nove anos com centenas de pessoas e incontáveis milhões investidos no caso. Estou indefeso e conto contigo e com outros de bom caráter para salvar minha vida.

Estou intacto, embora esteja literalmente cercado de assassinos. Mas os dias em que eu podia ler, falar e organizar para me defender, para defender meus ideais e o meu povo estão acabados até que eu esteja livre! Todos os demais devem tomar o meu lugar.

O governo dos EUA, ou melhor, aqueles elementos lamentáveis que odeiam a verdade, a liberdade e a justiça, querem trapacear a fim de obter minha extradição e morte ao invés de permitir que o público ouça a verdade, pela qual ganhei os maiores prêmios de jornalismo e pela qual fui nomeado sete vezes para o Prêmio Nobel da Paz.

A verdade, em última instância, é tudo o que temos.

J. P. A.

No Blog do Miro
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30 de mai de 2019

Afinal, Toffoli é ministro do Supremo ou do governo Bolsonaro?

https://www.balaiodokotscho.com.br/2019/05/30/afinal-toffoli-e-ministro-do-supremo-ou-do-governo-bolsonaro/

Tratava-se de um singelo café da manhã do capitão Jair Bolsonaro, em fase de relações públicas, reunido no Palácio do Planalto com a bancada feminina aliada no Congresso.

A rigor, nem mereceria manchetes na imprensa, se não fosse um detalhe instigante e perturbador: o que fazia ali ao lado dele o sorridente senhor de óculos, que não é ministro do seu governo, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal?

Dias Toffoli virou habitué dos palácios presidenciais deste as cerimonias inaugurais, quando foi a uma série de posses de ministros do governo recém-inaugurado, como se fosse um deles.

Esta semana, ele já havia se sentado ao lado de Bolsonaro em outro café da manhã, com os presidentes dos três Poderes, para discutir um “pacto” de governabilidade proposto por ele mesmo tempos atrás.

Mais do que isso, o presidente do STF levou para a reunião um verdadeiro programa de governo, que Bolsonaro ainda não tem, estabelecendo as prioridades do país.

Claro que, em primeiro lugar, estão as reformas, tão reclamadas pela mídia e pelos bancos. Desemprego é só um detalhe.

Com todo respeito ao ministro Toffoli, que é meu amigo pessoal desde quando trabalhamos juntos no governo Lula, estou achando, no mínimo, muito esquisito esse seu papel.

Até onde sei, a principal missão do presidente do STF é analisar e julgar, junto com os outros ministros, a constitucionalidade das medidas do governo, não de participar de colóquios políticos.

Se ele mesmo propõe essas medidas, como poderá depois julgar? Não se trata do poder moderador? Será Toffoli capaz de votar contra as suas próprias propostas discutidas no tal “pacto”?

Empolgado com a presença de tão ilustre convidado para a reunião com as nobres senhoras parlamentares, o capitão mandou ver, em seu tradicional estilo “deixa que eu chuto”:

“E é muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, ao lado do que é razoável e ao lado do que é bom para o nosso Brasil”.

Como assim? Parece que o capitão reformado não faz a menor ideia do que seja a separação de Poderes inscrita na Constituição para garantir a independência de cada um.

Por mais poderoso e amigo que seja, Dias Toffoli não é “a Justiça”, mas um representante do Poder Judiciário, que tem entre suas tarefas harmonizar as relações conflituosas entre Executivo e Legislativo — não em bate papos de churrasco, mas no julgamento dos processos no plenário do STF.

O STF é um colegiado, cada ministro vale um voto, não um sistema monárquico.

E a Justiça não pode ter lado, ainda mais se esse lado for o de um governo que sistematicamente ignora a Constituição e faz as suas próprias leis.

Não cabe a ele concordar com “o que é certo, o que é razoável e bom para o Brasil”, como pontificou Bolsonaro, misturando as bolas, como de costume.

Será que estão todos perdendo a noção das coisas, os escrúpulos e a liturgia dos respectivos cargos de que falava José Sarney?

Se tivessem que ganhar a vida como grandes estrategistas, estariam todos perdidos porque conseguiram unir, contra o “pacto”, boa parte do Congresso e do Judiciário.

Mas nada disso importava às alegres parlamentares aliadas do bolsonarismo, felizes com a deferência, que só queriam aparecer nas fotos desta estranha confraternização matinal.

E vida que segue.

Ricardo Kotscho
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O combate ao conhecimento como política de estado


As conclusões de uma pesquisa científica nunca são indiscutíveis. Pelo contrário, é próprio da ciência sempre estar aberta à contestação e ao debate. Mas isso se faz a partir de crítica interna séria, de reinterpretação dos dados a partir de outros ângulos ou outros enquadramentos teóricos, de novas pesquisas.

Descartar uma pesquisa científica apelando ao senso comum é não entender minimamente o sentido da ciência. Ela existe para desafiar o senso comum. Se o senso comum nos bastasse, não precisaríamos de ciência.

Dito isso, é constrangedor o ministro “da Cidadania”, Osmar Terra, difamando o trabalho de pesquisadores sérios porque o resultado não lhe agradou. E usando suas impressões pessoais, após um passeio por Copacabana, como argumento.

Eu poderia dizer que as ruas do Rio de Janeiro estão vazias porque as pessoas não saem de casa com medo de serem metralhadas pelos helicópteros de Witzel. Seria também uma maneira de generalizar a partir de um evento singular (em determinada hora de determinado dia, determinadas ruas estavam vazias) e tirar da cartola uma explicação que me agrada (seja ela epidemia de drogas ou governador psicopata).

Para não cair nesse erro tão primário, só tem um jeito. Fazer pesquisa. Foi o que a Fiocruz fez.

A fala do ministro se explica por ignorância ou mau-caratismo. Osmar Terra é médico. Certamente teve contato, em sua formação, ao menos com rudimentos do método científico. É difícil justificar sua fala por ignorância.

Se houvesse a intenção sincera de combater o vício e reduzir o consumo de substâncias nocivas, se houvesse preocupação de fato com a saúde pública, o conhecimento produzido pelas pesquisas seria o fundamento da produção de políticas governamentais, não o inimigo.

A paranoia sobre as drogas ilegais não apenas sustenta o discurso de muitos políticos da direita, que encontram um culpado para nossa mazelas sociais externo ao sistema capitalista, como garante a repressão permanente às populações marginalizadas e alimenta uma indústria florescente de “benemerência” sustentada com verbas públicas. Terra tem bons motivos para preservá-la.

Também não é difícil ver quais são os motivos para Ernesto Araújo insistir que não há aquecimento global. Ontem, na Câmara, ele voltou a dar vexame com um argumento estapafúrdio: as pessoas acham que há aquecimento global porque estão colocando os termômetros mais perto do asfalto.

Há uma comunidade internacional de cientistas que debate a mudança climática há décadas. Ela usa um conjunto extremamente amplo de medidas, equipamentos de alta sofisticação e simulações computadorizadas altamente elaboradas. Está munida de séries históricas complexas e maneja referenciais teóricos de ponta.

Essa comunidade chegou ao consenso de que existe um processo acelerado de aquecimento do planeta. E eis que vem o chanceler brasileiro e tira, da sua cabecinha de seguidor de um guru que acha que o sol gira em torno da terra, a informação de que os cientistas são “ideológicos” e não perceberam que estavam colocando seus termômetros no lugar errado.

Bom para o “agronegócio” que quer desmatar à vontade. Bom para seus chefes nos Estados Unidos, que querem emitir CO2 como se não houvesse amanhã. E não vai haver mesmo.

Não vou me estender, mas dá para olhar também para Paulo Guedes. Ele inventa os números que quer para justificar suas “reformas” e se aferra à mentira de que a implantação de seu receituário ultraliberal levará à prosperidade e ao bem-estar – contra todas as evidências. Com o auxílio inestimável da grande mídia, os muitos dados, argumentos e pesquisas que contradizem esse enquadramento são simplesmente ignorados. É como se não existissem.

Não é de hoje, aliás. Há décadas o debate sobre a Previdência Social é nosso melhor exemplo de pós-verdade institucionalizada.

Enfim: vivemos num país em que o combate ao conhecimento está se tornando política de Estado.

Este é mais um grande motivo para irmos às ruas hoje. Em defesa da educação. Em defesa da liberdade de ensinar e de aprender. Em defesa da pesquisa e da ciência. Em defesa do pensamento.

Luis Felipe Miguel
No GGN
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Que venham logo os intelectuais para ensinarem aos especialistas

Há décadas, Dworkin disse, em Uma Questão de Princípio: Nenhum algoritmo pode decidir se determinada interpretação ajusta-se satisfatoriamente a uma situação.

Retorno ao tema das startups jurídicas, algoritmos, inteligência artificial, medições jurídicas, etc. Não sou jurássico e não quero voltar à máquina de escrever. Uso a melhor tecnologia. Adoro tecnologia no carro. No Iphone. Porém, o fato de me colocar contra a bomba atômica não quer dizer que defendo uma guerra de espadas e de botoques...! Não quero voltar ao telefone de discagem, mas também não aceito minha vida devassada por robôs e e-commerce. Não sou contra o processo eletrônico, mas não acho que um robô possa examinar meu recurso (dizem que agora os alunos já nem leem resumos e resuminhos; preferem vídeo aulas; e, como não querem perder tempo, aceleram a rotação do vídeo e pulam a introdução! — é a pós-modernidade tecnológica também substituindo o saber). Devo ser um retrógrado por preferir essa velha coisa chamada “livro”.


Laerte

Por tudo isso, atento, venho denunciando o perigo da substituição do Direito pelos algoritmos. Venho apontando dois níveis de problemas: primeiro, o nível da mera substituição do exame de recursos e petições por robôs, o que significa, nos tribunais, a perda de efetividades qualitativas, trocadas por efetividades quantitativas, prejudicando milhões de pessoas em seus direitos fundamentais. Robô não fundamenta. Logo, ocorre a violação do artigo 93, IX, da Constituição.

Ainda nesse primeiro nível, há o desemprego. A precarização. Não basta que escritórios promovam demissões de 50% de advogados, trocados por produção forditistico-algoritmica? Isso é bom para quem? Claro que é bom para quem vende a tecnologia. É como comprar pela internet. Bom para quem? Ruim para os lojistas, que fecham e despedem pessoas. Ah, pessoas... Isso existe?

O segundo nível é o da teoria do Direito, do Direito visto como fenômeno complexo e não como mero instrumento feito machado ou picareta a disposição de quem o usa. Denunciei aqui que a IA, no modo como está sendo aplicada, não passa de um realismo retrô. Explico, de novo:

Com ares tecnológicos, os adeptos da startupização (e o que está ao redor) repetem nada mais que o velho realismo jurídico norte-americano, que dizia que Direito era tão somente uma questão de previsão das decisões judiciais. Lá já se dizia que o Direito é aquilo que o tribunal disser que é. Bem, na medida em que é o tribunal que diz o que é o Direito (e não o Direito que diz o que o tribunal deve dizer), o tribunal pode dizer qualquer coisa, sob a influência de qualquer fator, jurídico ou extrajurídico. Saibamos, então, prever as sentenças e acórdãos, a partir de análises empíricas, e eis tudo. Lembrando que o realismo jurídico é a justificação moral do deciosionismo!

O problema é o óbvio paradoxo: se a decisão é algo que se dá sem qualquer constrangimento, sem qualquer critério estabelecido com segurança a priori, como prever qualquer coisa?

Minha crítica causou irritação em determinados setores jurimétricos (não havia nem me referido a eles — aliás, jamais usei a palavra “jurimetria” até hoje), chegando às raias da ofensa pessoal. Grosseiras ofensas pequeno gnosiológicas. Raivosas. Gratuitas. Caeli fortis indicia cubito dolor. Ocorre que não adianta me ofender, atacar-me pessoalmente (prática barata, feia e serôdia) e brigar com os fatos. Não briguem com o mensageiro. Graças à IA e à startupização é que surgiram os grupos de extermínio de processos, que crescem dia a dia. O que é isto – a jurisprudência defensiva robotizada? Também os robôs substituem causídicos, que cada dia ganham próximo a um salário mínimo e trabalham dez horas por dia. E trabalham no Uber Jurídico. Ganham mixórdia por tarefa. Aviltamento da profissão. Isso se espalha feito epidemia. Consequência: desaparecimento da teoria do Direito. Não adianta me xingarem e dizerem que escrevo de forma complexa e que sou difícil de entender. A solução é: Há que estudar mais. Quanto mais se estuda, mais se aprende. Textos difíceis só o são difíceis no inicinho. Depois passa...!

O juiz Flávio Antonio da Cruz veio em meu socorro e postou no Facebook um texto curto e grosso, na veia. Vejam o que disse o magistrado paulista sobre jurimetria (que, insisto, não estava no horizonte dos meus metafóricos dois textos):

Você pode tentar descrever como os juízes decidem.

Você pode criar um algoritmo para prever o percentual de cláusulas contratuais que serão descumpridas.

Você pode calcular, aplicando métodos estocásticos, quanto tempo as pessoas permanecerão casadas.

Enfim... você pode criar modelos para descrever o real e tentar prever como as pessoas atuarão. Perfeito!  Mas Direito não cuida da forma com as pessoas se comportam. Cuida da forma como as pessoas devem se comportar. É um discurso contra fático.

Nada mais equivocado do que tentar resumir o fenômeno jurídico aos fatos ou do que tentar criar teorias para justificar o que ocorre.

Até porque, a vingar isso, o Direito restaria engolfado pela sociologia e pela economia. E seria melhor então não perder muito tempo com debates sobre legalidade, validade, legitimidade e tantas outras questões etéreas e metafísicas.

Obrigado, Flávio. Disse tudo.

Que venham, logo, então, os intelectuais e recuperem essa bagunça que sedizentes práticos e proto-pragmatistas estão fazendo no direito brasileiro, em que se vibra com um robô que decide, em um click, 700 apelações em Minas Gerais.

Se isso — ou esse tipo de coisa — é para vibrar, então por que não fechamos, de vez, os cursos de Direito que buscam, de forma aprofundada, estudar essa coisa velha chamada “Direito”? Para que existem mestrados e doutorados em Direito, se o Direito é produto de meras previsões e cálculos de probabilidades? E de previsões sobre o número de sanduíches devorados? (Afinal, se o café da manhã é fator a influenciar decisões dos magistrados, talvez devamos substituir os professores por coachings — o que já está acontecendo, lamentavelmente).

Não dá para tratar o Direito como se fosse um filme de faroeste, do tipo “o mais esperto e o que atira primeiro, leva”. Direito é reflexão e não mera estratégia e cálculo estatístico. Nesse sentido, em vez de Tarantino, há que se cuidar para não virar Mazzaropi, com sua paródia “Uma pistola para Djeca”. Ou “Django (ou Janjão) não dispara, foge”.

Junto com a ofensa barata, veio o grito: Que venham os especialistas, para terminar com a bagunça (faltou a palavra “balbúrdia”) no Direito. Acusou-se também, aos intelectuais de serem responsáveis por essa bagunça, igualzinho à distopia denunciada por A. MacIntyre, prelúdio do Know Nothing (Oakes explica isso aqui, e eu falei aqui e aqui — aviso que é um pouco complexo, mas lendo várias vezes, dá para entender), o Saber Nenhum que triunfa. O Know Nothing é o triunfo do anti intelectualismo.

Ora, será que a “bagunça” [sic] não foi causada exatamente pela especialização? Especialistas... temos aos montes. Sempre tivemos. No Direito existe até especialista em delação premiada. E especialistas em ética jurídica. E especialistas em...bom, deixa prá lá.

Todavia, exatamente o que não temos é um histórico doutrinário que se preocupe com a decisão judicial. Vejam o paradoxo: estamos em uma bagunça, diz-se; sempre tivemos especialistas, nunca tivemos uma tradição filosófica autêntica no Direito. E berra-se por mais especialistas e menos filosofia. Para corrigir a bagunça. Construída sob a égide do império dos especialistas. Pois é.

Que venham os especialistas? Que venham os algoritmos? Assim como os alquimistas, estariam chegando os algoritmos? Pois bem. Em 1930, Ortega y Gasset já alertava para os riscos da sociedade dos especialistas: aqueles que sabem tudo sobre seu canto de universo, mas ignoram a raiz de todo o resto. A civilização especializou o homem, dizia Ortega, tornando-o hermético e satisfeito dentro da própria limitação.

Mas vamos lá, melhor eu não citar filosofia. Não é prático. E o que “se quer” (diz-se) são soluções efetivas (para quê? Para quem?). Mas retorno ao meu ponto: e quando a solução efetiva é exatamente o problema?

Há que se cuidar para, desprezando a teoria do Direito, não se cair exatamente em uma anti-teoria e em um anti-intelectualismo, um ódio aos intelectuais, como na distopia de MacIntyre. Senti, na acusação de bagunça (sic), um certo ódio aos intelectuais jurídicos.

Por isso mesmo não se escapa do paradoxo fundamental de que falei antes: como o algoritmo vai ser capaz de prever qualquer coisa sem que haja antes uma teoria da decisão? Num vácuo teórico, as decisões judiciais não têm qualquer critério ou limite; como se pode prever aquilo que não tem critério nem limite? O magistrado Flávio Antonio da Cruz tem razão.

Sem teoria, os algoritmos serão números sobre o nada. Farão muitas e muitas vítimas. Todos os dias. Charlatanismo pode ser escondido sob o peso de equações, já disse um certo autor.

Mas enfim, fico por aqui. A tecnologia tem de estar a serviço do jurista. E não o substituir. E nem tirar seu emprego. E não dar folga para quem deveria examinar distinguishings e overrulings que os pobres causídicos alegam em seus recursos. Repito: Juízes e tribunais são pagos para examinar recursos e julgar, e não para delegar esse trabalho para algoritmos e robôs. Bom, se a petição inicial já é feita por robô...

Como diria o Dr. Schultz, o do filme Django (não do Mazzaropi, ou de Derly Martines ou Leopoldis Filmes), auf Wiedersehen.

Post scriptum: E Warat se negava a jogar xadrez... com pombos!

Fui aluno de Warat. Um homem da teoria. Um intelectual. Certa vez ele foi criticado e ofendido, porque o confundiram com um adepto do direito alternativo. Perguntamos a ele se não responderia. Ele disse: Mira, pibe, no se juega ajedrez con palomas. Ellos estropean el tablero... y luego salen con el pecho inflado.

Katchanga real, gringo!

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No ConJur
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Raio-x da Umanizzare, a empresa que administra os presídios em que 55 presos morreram

Durante a campanha de 2014, a Umanizzare fez doações a políticos que defendem a redução da
maioridade penal
Entre o último domingo (26) e segunda-feira (27), 55 presos morreram dentro de quatro unidades prisionais no Amazonas: Complexo Anísio Jobim (Compaj), Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM1). Todos os presídios são administrados pela Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda.

A Umanizzare foi criada em 2011 e é uma “Sociedade Anônima Fechada”, o que permite ocultar o nome dos seus sócios. Na ficha cadastral da empresa, na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), revela apenas o nome de duas diretoras: Arleny de Oliveira Araújo e Regina Celi Carvalhaes de Andrade. De acordo com o documento, a primeira reside no Ceará e a segunda em Goiás. Porém, o registro mostra que a sede da empresa é no bairro da Vila Olímpia, bairro nobre de São Paulo.

Regina é a proprietária da Celi Participações e sócia de Arleny na LFJ Participações. As duas empresas formam a Umanizzare, que administra dois presídios no Tocantins e outros seis no Amazonas. Somente no estado nortista, o grupo recebeu R$ 836 milhões nos últimos cinco anos em contratos de gestão, manutenção, operação e fornecimento de serviços como limpeza e alimentação.

Para além da Umanizzare, Regina e Arleny estão ligadas, como sócias ou administradoras, a outras empresas que também atuam no mercado carcerário. São elas: Pamas Spe-SA (consórcio para administrar unidades prisionais no Amazonas), Ultratec Serviços Técnicos Ltda, Buon Piatto Alimentação Ltda, Mantec Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda, UBC-Gestora de Ativos Ltda, Cárcere Serviços e Sistemas Inteligentes Ltda e Infocensus Tecnologia Ltda.

Arte: Fernando Badharó

Doações

A empresa deixou seus rastros na política. Para a campanha de 2014, a Umanizzare fez doações pomposas no Legislativo. O deputado federal Silas Câmara (PSC-AM) recebeu R$ 200 mil do grupo. Na campanha da esposa do parlamentar, Antônia Lúcia Câmara (PSC), à Câmara dos Deputados, a Umanizzare investiu R$ 400 mil e mais R$ 150 mil na campanha da filha do casal, Gabriela Ramos Câmara (PSC) à deputada estadual em Rio Branco (AC).

Reprodução: divulgacandcontas.tse.jus.br

Silas Câmara é o principal expoente da chamada “bancada da jaula”, que defende os interesses das empresas que querem atuar no setor, por meio da privatização do sistema penitenciário ou da terceirização das atividades nas unidades prisionais. O parlamentar só exerce o mandato porque conseguiu uma autorização judicial, já que estava inelegível, após o Tribunal Regional do Acre (TRE-AC) o condenar por abuso de poder econômico.

O deputado trabalha nos corredores do Congresso Nacional para a aprovação da redução da maioridade penal. Em 2016, ele votou a favor da PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A medida aumentaria a população carcerária brasileira, o que pode favorecer as empresas que pretendem atuar no setor, inclusive a Umanizzare, que financiou sua campanha.

Regina Celi Carvalhaes de Andrade, uma das sócias da Umanizzare, fez uma doação pessoal para o ex-deputado federal Carlos Souza (PSD-AM) de R$ 44 mil. O ex-parlamentar foi condenado, em 8 de maio deste ano, junto com seu irmão, Fausto Souza, por associação para o tráfico de drogas.

Chacina em Manaus

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a chacina que vitimou 55 presos em Manaus ocorreu por conta de um racha na liderança da Família do Norte (FDN), terceira maior facção dos presídios brasileiros. Mesmo presos em unidades federais, José Roberto Barbosa e João Pinto Carioca teriam comandado os ataques.

Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, ordenou a transferência de 29 presos envolvidos na chacina para as unidades federais, afastadas de Manaus. Até o momento do fechamento desta matéria, o Instituto Médico Legal havia reconhecido 51 dos 55 corpos.

Outro lado

Em resposta aos questionamentos feitos pelo Brasil de Fato, a Umanizzare enviou uma nota:

“Os fatos a respeito das mortes registradas em unidades prisionais de Manaus nesses últimos dias apontam, de forma inequívoca, que essa crise ocorreu devido a uma disputa de poder interno dentro de uma facção criminosa.

A Umanizzare presta uma série de serviços assessórios e complementares à administração prisional – no encargo do poder público – que não estão disponíveis nos presídios em todo país, tais como assistência medica, odontológica, psicossocial, jurídica, rouparia, alimentação, entre outros. Quando se compara os valores praticados pela empresa com os gastos do estado, esses serviços não são computados.

Uma consulta no sistema do TSE comprovará que a empresa não fez qualquer doação na última eleição.”

Assim que a resposta do deputado Silas Câmara sobre a matéria for obtida, a reportagem será atualizada.

Igor Carvalho
No Brasil de Fato
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Marco Antônio Villa e as mentiras que a Jovem Pan contou para o público

Villa e o Felipe Moura Brasil: fake news em série
Depois de veicular a informação mentirosa de que Marco Antonio Villa estava de férias, a Jovem Pan divulgou na manhã desta quinta-feira uma nota para dar sua versão sobre o afastamento do comentarista. Ela insinua que puniu o apresentador por ultrapassar a “barreira da crítica” e recorrer à “adjetivação grosseira”. A nota tem os contornos do engodo, conforme se analisará mais adiante. Primeiro a nota da Jovem Pan:

Confrontado com versões e rumores envolvendo um integrante do nosso quadro de profissionais, o Grupo Jovem Pan tem a comunicar o seguinte:

1. Preferimos restringir ao âmbito interno da empresa discordâncias entre colaboradores e direção da empresa;

2. O Grupo Jovem Pan foi pioneiro na intensificação do debate político com a contratação de comentaristas com diferentes pontos de vista, que sempre se manifestaram livremente;

3. O apreço do Grupo Jovem Pan pelo convívio dos contrários – sem o qual não existe democracia real – é atestado diariamente pelo conteúdo da nossa programação;

4. O Grupo Jovem Pan jamais cedeu a pressões de governantes e nunca transformou a liberdade de expressão em moeda de troca;

5. Vale frisar que o atual governo federal não fez chegar ao Grupo Jovem Pan qualquer crítica ao desempenho dos nossos profissionais;

6. Fiel à própria história, o Grupo Jovem Pan seguirá orientado pelo amor à verdade e pelo respeito ao público, que vem homenageando esse comportamento com recordes de audiência e com a consolidação da credibilidade que merece um trabalho sério e sóbrio;

7. O Grupo Jovem Pan entende que esse mesmo respeito ao público impõe aos seus comentaristas limites que separam a crítica substantiva da adjetivação grosseira. Quando tal barreira é ultrapassada, cabe à direção da empresa aplicar medidas que garantam a volta à normalidade.

Direção do Grupo Jovem Pan

Chega a ser risível o argumento de a rádio se orienta pelo “amor à verdade”. Fosse assim, a rádio não teria divulgado a informação falsa (fake news) de que o comentarista estava de férias e que retornaria à emissora em junho.

A patranha está gravada. No dia 28 de maio, o diretor de jornalismo Felipe Moura Brasil, no programa Pingo nos is, leu um comunicado que agora a própria emissora desmente.

“Breve esclarecimento institucional. Blogueiros sujos publicaram na internet que o presidente Jair Bolsonaro mandou e a Jovem Pan demitiu o historiador Marco Antonio Villa. O Grupo Jovem Pan informa nesta terça-feira, 28 de maio de 2019, que são duas fake news. Villa, neste período que compreende semanas de maio e junho, está de férias. E Bolsonaro nunca pediu cabeça de qualquer profissional da empresa.”

Foi o próprio Villa quem desmentiu a Jovem Pan em vídeo que divulgou no mesmo dia.

O comentarista leu a carta que recebeu da empresa, que contraria o “comunicado institucional” feito ao público por seu diretor de jornalismo.

“Em face da necessidade de algumas readequações internas, vimos pela presente comunicar que, pelo período de trinta dias, a contar da presente, prescindiremos dos vossos serviços”, disse Villa, lendo o documento.

Essa carta revelada por Villa desmente que estava de férias e escancara a segunda mentira, expressa no comunicado de hoje, em que não explica por que afastou o jornalista, mas deixa subentendido:

O Grupo Jovem Pan entende que esse mesmo respeito ao público impõe aos seus comentaristas limites que separam a crítica substantiva da adjetivação grosseira. Quando tal barreira é ultrapassada, cabe à direção da empresa aplicar medidas que garantam a volta à normalidade.

Se esse fosse o verdadeiro motivo, não precisaria ter mentido nem para público, nem para Marco Antônio Villa. A um disse, disse que o comentarista estava de férias. A outro, inventou a necessidade de “readequações internas”. Fraude pura.

Flagrada na mentira, a rádio tenta agora dar ar de nobreza ao que foi uma ação para censurar seu comentarista. Seria atitude nobre assegurar que a “barreira da crítica” não seja ultrapassada.

Mas esta, como se sabe, nunca foi a preocupação da Jovem Pan. Se fosse, Villa teria sido afastado há muito tempo, pelas ofensas que dirigia a Lula, Dilma Rousseff, Fernando Haddad e outros políticos de esquerda.

Algumas vezes, os comentários desciam ao nível do xingamento.

Ou será que, para a Jovem Pan, “adjetivação grosseira” contra pessoas de esquerda pode?

No novo comunicado, o de hoje, a Pan insiste em isentar Bolsonaro de qualquer responsabilidade pelo afastamento de Villa.

“Vale frisar que o atual governo federal não fez chegar ao Grupo Jovem Pan qualquer crítica ao desempenho dos nossos profissionais”, destacou. 

O fato é que, em seu último comentário na Pan, Villa criticou Bolsonaro.

“Um presidente não tem compostura, não tem preparo. Não tem articulação política. Reforça a crítica ao parlamento, estimulando atos neonazistas, como do próximo dia 26, que é claramente no sentindo de fechar o Supremo, fechar o Congresso e impor a ditadura. E o presidente estimula isso”, afirmou.

Não chega nem perto do que Villa dizia, por exemplo, sobre Haddad, a quem chamava de Jaiminho, por supostamente não gostar de trabalhar.

Não foi, portanto, a ultrapassagem da barreira da crítica que levou a Pan a afastar Villa.

A empresa, certamente, não contará o motivo real e continuará com a lenga-lenga de que “O Grupo Jovem Pan jamais cedeu a pressões de governantes e nunca transformou a liberdade de expressão em moeda de troca”.

A era Bolsonaro tornou os dias mais difíceis na velha imprensa. E os comentaristas agora têm que levar uma mordaça para o trabalho, preocupando-se com a análise do Planalto sobre suas manifestações.

Os jornalistas da direita, como Villa, terão bons motivos para sentir saudade da esquerda no governo.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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