15 de abr de 2019

Toffoli aciona Castor de Mattos, da “Lava Jato em família”, no CNMP

O motivo é um "ataque" de Castor à honra dos ministros da corte, a quem ele teria se referido como "a turma do abafa"


O procurador da República Diogo Castor de Mattos, que anunciou recentemente seu afastamento da Lava Jato de Curitiba por recomendação médica, é alvo de reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O motivo é um “ataque” de Castor à honra dos ministros da corte, a quem ele teria se referido como “a turma do abafa”.

Castor de Mattos tem um irmão advogado de delator da Lava Jato. A história do procurador foi contada pelo GGN no artigo Xadrez da Lava Jato em Família. Posteriormente, no Supremo, o ministro Gilmar Mendes repercutiu a questão envolvendo a indústria da delação premiada e cobrou publicamente providências da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que ainda não apurou a situação.

Leia mais sobre a ação contra Mattos no CNMP.

CNMP abre reclamação disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos

No Conjur

O Conselho Nacional do Ministério Público aceitou pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para instaurar reclamação disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos. A decisão de quinta-feira (11/4) deu 10 dias para que o ex-integrante da força-tarefa da operação “lava jato” se manifeste.

Toffoli formulou uma representação na Corregedoria Nacional do MP pedindo a apuração de responsabilidade funcionais pela manifestação do procurador veiculada no portal O Antagonista na qual ele afirma existir um “novo golpe” da segunda turma do STF, que ele chamou de “turma do abafa” contra a “lava jato”. Para o ministro, Mattos pretendia denegrir a imagem dos membros do colegiado e da Justiça eleitoral.

O presidente do STF ressaltou que as manifestações do procurador não são parte do direito constitucional de liberdade de expressão, porque violam deveres funcionais previstos na Lei Complementar 75/93, que versam sobre a “dignidade de funções” e da Justiça que um membro do MP deve observar.

Os argumentos apresentados preencheram os requisitos para a abertura da apuração, assim entendeu o corregedor nacional do Ministério Público Orlando Rochadel Moreira ao determinar a instauração de reclamação disciplinar e abrir o prazo de 10 dias para que o procurador Diogo Mattos se manifeste.

O CNMP já tem uma reclamação que apura a atuação de Mattos. Ele é um dos procuradores que participou do acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação “lava jato”.

Processo 1.00273/2019-07

No GGN

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