23 de abr de 2019

Redução de pena de Lula pode mantê-lo preso por provável condenação em 2ª instância no caso do sítio

Avaliação de Fernando Hideo, professor de Direito Processual Penal, é que o calendário da progressão para o regime semiaberto está alinhado ao julgamento do caso do sítio de Atibaia no TRF-4, dando origem a mais uma prisão para o ex-presidente

O advogado criminalista Fernando Hideo, professor de Direito Processual Penal na Escola Paulista de Direito, analisa que a possível redução da pena de Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias é “apenas mais um ato da farsa contra Lula, porque o calendário da progressão para o regime semiaberto está alinhado ao julgamento do caso do sítio de Atibaia no TRF-4, dando origem a mais uma prisão”.

A possibilidade de se reduzir a pena de Lula foi aberta com o voto do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, na tarde desta segunda-feira (23). Ele é relator no julgamento da Quinta Turma da Corte que analise um recurso da defesa do ex-presidente.

Na hipótese de redução da pena, Lula teria direito ao regime semiaberto em seis meses. A ação do sítio de Atibaia deve ser julgado em três ou quatro meses. Portanto, em caso de nova condenação em segunda instância, o ex-presidente continuará preso.

“Só existe um cenário possível: Lula continuará preso. Porque nunca foi sobre justiça, apenas perseguição política. A soltura de Lula não depende do direito, mas das forças políticas e econômicas que pilham a soberania popular. Esse processo penal de exceção é a reedição contemporânea da repressão tradicionalmente desferida contra as classes populares, que hoje se volta contra sua maior liderança política”, aponta Hideo.

Ainda segundo o professor de Direito Processual Pena, “para eliminar o inimigo político, a forma tosca de negação ao direito de defesa dos excluídos foi atualizada em técnicas sofisticadas de manipulação fraudulenta dos instrumentos processuais, para ocultar arbitrariedades num verniz de legalidade”, analisa.

Projeto autoritário

Hideo reitera que, ao fracassar reiteradamente nas urnas, foi preciso se valer “do sistema de justiça associado às engrenagens de fake news para viabilizar um projeto autoritário através do assassinato de reputações, seja em perseguições penais fraudulentas, em narrativas fantasiosas no submundo do Whatsapp ou na superfície antagonista do discurso fascista”, denuncia o advogado.

“Da tragédia à farsa, é apenas mais do mesmo: os donos da riqueza usurpando a soberania popular para impor seu projeto político e econômico de eliminação dos seres inúteis (pobreza) ou inconvenientes (resistência democrática) ao mercado”, completa Hideo.

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