6 de abr. de 2019

Paralaxes judiciárias: III Reich x Reich bananeiro

A esmagadora maioria dos juízes serviu fielmente Adolf Hitler. Quantos são os juízes brasileiros que tem coragem de se levantar contra os genocídios programados pelas inovações neoliberais e policiais de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro?


Aqui mesmo no GGN já fiz algumas considerações sobre o poder dos juízes https://jornalggn.com.br/justica/o-poder-dos-juizes/. Volto ao assunto em razão do que ocorreu esta semana.

Esta semana uma vez mais o presidente do STF suspendeu o julgamento do processo que tem por finalidade restaurar a validade e eficácia do disposto no art. 5º, LVII, da CF/88. Dias Toffoli preferiu manter Lula preso para criar as condições políticas necessárias à aprovação de uma reforma da previdência que prejudica os interesses dos brasileiros, especialmente daqueles que já estão em situação de fragilidade econômica.

Lula é refém da agenda neoliberal que se recusou a endossar. Separado de seu líder, o povo brasileiro não consegue resistir à exclusão social e à opressão político que pretende transformar o Brasil num apêndice do capitalismo financeiro dos EUA. Os juízes deixaram de ser agentes da legalidade. Eles se transformaram em terroristas políticos a serviço de uma ordem econômica que contradiz os fundamentos da constituição cidadã que eles deveriam cumprir e fazer cumprir.

Os acordos lesivos à Petrobras e à União que foram celebrados pelo MPF e homologados pela 13ª Vara Federal de Curitiba evidenciam de forma inquestionável que o nosso Sistema de Justiça não está mais a serviço dos interesses do Estado e da sociedade brasileira. A decisão de Dias Toffoli de manter suspensa a vigência do art. 5º, LVII, da CF/88 para não prejudicar os interesses do mercado financeiro internacional em detrimento dos cidadãos apenas confirma essa hipótese. Sérgio Moro aplicou uma Lei dos EUA no Brasil e não foi punido https://jornalggn.com.br/direitos/hannah-arendt-e-uma-escolha-fundamental-e-dolorosa/. Deltan Dellagnol seguiu o exemplo dele. Para não ser punido pelo CNMP ele disse que apenas seguiu ordens das autoridades norte-americanas ao criar uma fundação privada com dinheiro público https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/388852/Deltan-diz-que-seguiu-exig%C3%Aancia-dos-EUA-ao-criar-funda%C3%A7%C3%A3o-Lava-Jato.htm.

Desde os tempos da colônia os juízes são e se sentem diferentes e melhores do que os brasileiros. Nos primeiros séculos da nossa história eles eram brancos e educados em Portugal. Os colonos eram predominantemente mestiços e, salvo raríssimas exceções, não recebiam qualquer educação formal. Os juízes conheciam os meandros da Lei. Os índios conheciam apenas a selva e as feridas mortais caudadas pelos sabres e tiros de arcabuz. Confinados em senzalas, os escravos negros eram obrigados a conhecer os sofrimentos do cativeiro.

O distanciamento social que existia entre os juízes e o restante da população brasileira durante o período colonial foi mantido durante o Império. Ele tem sido mais ou menos preservado em nossas diversas repúblicas. Agora ele está atingindo níveis insuportáveis.

A submissão internacional do Sistema de Justiça à agenda política neoliberal é um fato escandaloso. Os juízes federais brasileiros nem mesmo se dão ao trabalho de resistir ou de esconder que estão sendo recrutados por uma potência estrangeira https://jornalggn.com.br/justica/governo-americano-vai-bancar-seminario-para-a-associacao-dos-juizes-federais/. Antes disso eles já haviam aderido ao golpe de estado urdido na Embaixada dos EUA em troca do aumento salarial prometido por Michel Temer caso ele conseguisse tomar a faixa presidencial de Dilma Rousseff.

Esse processo de diferenciação entre os juízes brasileiros e o “resto da população” pode ser comparado àquele que ocorreu na Alemanha nazista.

“Seja qual for o caráter de seu resultado final, a pré-história do comunismo está na história das lutas pela igualdade na época moderna. Quaisquer que sejam as suas peculiaridades, a pré-história do nazismo encontra-se na história das forças que, sob diferentes bandeiras, se opuseram à poussée da igualdade na época moderna.” (O ciclo do totalitarismo, Ruy Fausto, editora Perspectiva, São Paulo, 2017, p.125)

A primeira coisa que Hitler fez ao chegar ao poder foi começar sancionar Leis para separar os judeus dos alemães. Primeiro eles perderam seus direitos políticos, foram impedidos de casar com alemães e de ingressar no serviço público. Depois, os judeus foram proibidos de exercer qualquer profissão liberal e de praticar o comércio. No final eles foram reunidos em guetos, transportados em trens de gado e exterminados. Todas essas Leis foram aplicadas com rigor pelos juízes alemães. No final, eles nem mesmo se davam ao trabalho de julgar processos envolvendo judeus:

“O elenco interminável de provimentos legais emanados contra os judeus culminou em alguns textos que estabeleciam termos jurídicos imprecisos, fazendo com que aqueles perdessem o statos de sujeitos de direito civil e penal, o que acabou por retirar-lhes o direito de fazer denúncias. Nos últimos momentos do Reich, os tribunais passaram a se considerar incompetentes para julgar os casos envolvendo judeus, pois – estando na ilegalidade – os crimes por eles cometidos seriam de competência exclusiva da polícia e da SS.” (O Estado e seus inimigos, Arno Dal Ri Júnior, editora Revan, Rio de Janeiro, 2006, p. 262)

Sérgio Moro condenou Lula e a sentença dele foi mantida pelo TRF-4, mas tudo indica que no STF são os generais que estão determinando o curso e o resultado dos processos que podem beneficiar o ex-presidente petista. Quem acompanha os jornais facilmente percebe que eles nem mesmo se dão mais ao trabalho de agir nas sombras. Para manter Lula preso os generais usam a imprensa para informar o “respeitável público” que estão dispostos a invadir a competência do Judiciário e revogar sua autonomia https://jornalggn.com.br/justica/general-diz-que-pressionou-supremo-porque-lula-solto-faria-situacao-fugir-do-controle/.

Ao suspender o julgamento de um processo que pode beneficiar o maior líder político e operário da nossa história e não reprimir a submissão do nosso Sistema de Justiça às autoridades norte-americanas, Dias Toffoli deixou bem claro que o crime imputado a Lula não é aquele pelo qual ele foi injustamente condenado e preso. Lula tirou 40 milhões de brasileiros da miséria e colocou alguns milhões dos filhos deles na Universidade.

Em virtude de ter diminuído a histórica diferença entre as classes sociais, o ex-presidente do PT se tornou um criminoso político aos olhos do neoliberalismo internacional e dos seus sabujos no Brasil. Os juízes brasileiros deveriam cumprir e fazer cumprir a constituição cidadã, mas eles preferiam se colocar a serviço de uma estrutura de poder brutal que existe para hierarquizar os povos e, no interior de cada Estado, instrumentalizar a opressão de muitos em benefício de alguns financistas irresponsáveis e racistas.

A esmagadora maioria dos juízes serviu fielmente Adolf Hitler. Quantos são os juízes brasileiros que tem coragem de se levantar contra os genocídios programados pelas inovações neoliberais e policiais que estão sendo implantadas por Jair Bolsonaro e Sérgio Moro?

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN

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