21 de abr de 2019

O Mackenzie mirou em duas editoras e deu um tiro no próprio pé


O capitalismo brasileiro se caracteriza pelo respeito à livre concorrência e defesa do consumidor (art. 170, IV e V, da CF/88). Dentre os princípios da educação pública no Brasil merecem destaque a liberdade de aprender e de ensinar, o pluralismo de idéias e a gestão democrática do ensino (art. 206, da CF/88). Eles também devem ser aplicados pelas instituições privadas de ensino (art. 209, da CF/88).


“No processo de decisão: busca de consenso, de justiça, de verdade, de igualdade de oportunidades para todos;”


Além de se constituir numa violência contas os princípios constitucionais que estruturam a economia e a educação no Brasil, a decisão do Mackenzie também descumpre os princípios que a própria instituição diz adotar.

Não há possibilidade de se chegar a um “consenso” sem que a pluralidade de idéias seja estimulada. O que impede sua formação é a censura e não a livre circulação dos livros de diversos autores e editoras dentro Mackenzie.

A justiça só pode ser obtida mediante o respeito à liberdade individual. Ao excluir algumas editoras de sua feira de livros, a Universidade Mackenzie cerceou o direito dos seus alunos de escolher como gastar seus recursos.

A igualdade de oportunidades dentro da Universidade não existe quando alguns livreiros são discriminados e impedidos de vender seus produtos e os alunos são obrigados a comprar apenas os livros das editoras selecionadas pelo Mackenzie.

Numa democracia a maior verdade não é aquela manifestada pela direção de uma Universidade privada, por um livreiro, por um escritor ou por um estudante. Ela é aquela que orientou a elaboração da Constituição Federal: a tolerância, tanto econômica quanto política e ideológica.

“…la historia de la tolerancia muestra que la destrucción económica ocasionada pela guerra civil es la que crea el clima mental favorable aquélla. Viene porque, en el fondo, la persecución es una amenaza a la propiedad. Pone en peligro las condiciones favorables a la empresa mercantil juiciosa.” (El liberalismo europeu, por Harold J. Laski, Fonde de Cultura Económica México-Buenos Aires, 1961, p. 54)

A ilegal e obtusa intolerância do Mackenzie não vai causar prejuízo apenas às editoras que foram excluídas da feira de livros. Num segundo momento ela prejudicará a própria imagem da Universidade. Ao aderir ao clima de guerra civil que está sendo disseminado na sociedade brasileira pelo desgoverno Jair Bolsonaro, a direção do Mackenzie limitou seu público alvo e deu um tiro no pé. Ninguém deve ficar surpreso (ou triste) se nos próximos anos aquela instituição começar a ser rejeitada por alunos em potencial.

Eu não matricularia meu filho numa Universidade intolerante incapaz de cumprir até mesmo os valores e princípios que enunciou na internet. E você?

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN

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