1 de abr de 2019

MP quer prisão de youtuber bolsonarista Nando Moura por difamação contra estudante negra

Eles
O Ministério Público do Estado de São Paulo requereu junto à Justiça, em processo penal que corre na Vara do Juizado Especial de Embu das Artes (SP), que o youtuber Nando Moura seja condenado por injúria e difamação de uma estudante do interior de São Paulo, a quem chamou de “vagabunda” por três vezes em vídeo publicado na internet e visto por mais de 100 mil pessoas.

A pena requerida pela promotoria paulista é de dois anos de detenção.

O episódio ocorreu no final de 2015, mas o processo número 1013015-97.2016.8.26.0506 estava parado até janeiro deste ano.

Isso porque os advogados da estudante ofendida pelo youtuber levaram dois anos até conseguir entregar a citação para o réu, conhecido defensor dos ideais de direita e do governo de Jair Bolsonaro.

Durante este tempo, oficiais de Justiça buscaram Moura nos endereços constantes em suas contas de telefone celular e outros serviços, e também na casa de sua mãe (que disse que o filho tinha se mudado dali, mas que ela não sabia para onde), sem nunca encontrá-lo.


À Justiça, a mãe de Nando Moura disse que o filho se mudou de sua casa sem informar para onde

Foi só quando Moura passou a ser parte de outra ação judicial, ali informando seu endereço de fato, já neste ano, que a Justiça citou o réu e deu andamento ao processo. A queixa crime contra o youtuber se deu em virtude de um vídeo a respeito de um episódio de racismo que tinha ocorrido na Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto.

Nele, Nando Moura se referia a uma estudante negra que havia tomado parte em protestos contra a manifestação racista. Suas palavras que ensejaram o processo penal foram:

“É isso que você quer, não é, sua vagabunda? Se fazer de coitada para conseguir mamar nas tetas do governo. É ou não é? É claro que é!”

No mesmo vídeo, Moura chama a vítima de vagabunda mais duas vezes. Por determinação judicial, o material foi excluído do Youtube, mas segue anexado aos autos processuais. A estudante ofendida se chama Poliana Cchinamerem Moreira Kamalu.

Foi ela quem instaurou a queixa crime contra Nando Moura, por injúria e difamação.

No dia 29 de janeiro deste ano, o Ministério Público protocolou petição ao juizado que cuida do caso, requerendo a condenação do réu pelos crimes de que é acusado, com pena de dois anos de detenção, conforme despachou a promotora Juliana L. B. Magalhães:

“O agente, por três vezes, injuriou a vítima, chamando-a de “vagabunda”. (…) Ademais, o agente, neste mesmo vídeo, em outro momento, aduz que a vítima quer “mamar nas tetas do governo”. Entendo que essa afirmação é difamatória. (…) Entendo que houve concurso material, chegando a pena máxima a 02 anos.”


Despacho do MP em defesa da condenação de Nando Moura a dois anos de detenção

A origem das ofensas

Em outubro de 2015, foram encontradas, nas paredes de um banheiro da Faculdade de Direito da USP – campus de Ribeirão Preto, as seguintes pichações:

“Aqui é faculdade de gente inteligente (e branca). Cotas pra preto? Macacos cotistas fora da FDRP!”

Após a repercussão gerada pelo fato, a administração da Faculdade de Direito criou uma comissão sindicante para descobrir o autor das ofensas e repudiou veementemente seu conteúdo. Além disso, uma entidade chamada Coletivo Nergro, formada por alunos negros da instituição – elaborou uma intervenção que envolvia a leitura de um texto de repúdio ao ocorrido.

A vítima de Nando Moura foi a estudante escolhida para ler a mensagem em todas as salas de aula da faculdade, com autorização da diretoria. Na intervenção, a estudante, além de repudiar especificamente as pichações, protestava contra as circunstâncias históricas do Brasil que contribuem para o “racismo estrutural” existente no país.

Em uma das salas, o discurso lido pela estudante Poliana foi gravado por um dos alunos, e logo depois publicado e replicado nas redes sociais.

Foi o conteúdo deste material que incitou a ira de Nando Moura. Em vídeo divulgado pelo youtuber, a estudante, chamada de vagabunda por três vezes, é acusada de fazer-se de vítima de uma situação que já não existiria mais.

Nando Moura disse que a escravidão acabou há mais de um século e que, por isso, hoje em dia, todos são iguais, não importando a cor da pele, e que tudo o que Poliana estava querendo era obter cotas raciais no sistema público de ensino para, assim, “mamar nas tetas do governo”.

Outro lado

De acordo com a Defesa de Nando Moura, nenhum crime ocorreu, pois suas palavras devem ser vistas como “exercício claro e inalienável de seu direito de expressão”.

Além disso, afirma a Defesa, o fato de a estudante ofendida participar de um coletivo de combate ao racismo a torna sujeita a este tipo de crítica:

“Há de se ressaltar que a Querelante (Poliana), (SIC) colocou-se em posição pública de destaque, qual seja, representante de organização política formada por alunos negros da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, denominada ‘Coletivo Negro’. Nessa condição, evidentemente, a Querelante está naturalmente mais sujeita à crítica, ampliando-se sobremaneira o direito à liberdade de expressão.”

A Justiça deverá proferir sentença em primeira instância sobre o caso nas próximas semanas ou meses.

Como se observa no vídeo abaixo, Poliana não é a primeira pessoa a quem Nando Moura ataca em seu canal de Youtube.



Vinícius Segalla
No DCM

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.