24 de abr de 2019

Manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal


Nós, advogados e profissionais do direito abaixo-assinados, que por diversas vezes temos denunciado tentativas de amesquinhamento e constantes violações perpetradas contra o Estado Democrático de Direito, diante da gravidade dos fatos que temos vivenciado nos últimos dias, não podemos deixar de expressar, de público, o nosso posicionamento.

O STF, como Poder de Estado independente e como guardião maior da Constituição, da democracia e da vida civilizada do país, vem sendo vítima de ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária.

A intenção é clara: fazer com que a Corte Suprema abandone definitivamente a defesa dos valores e dos princípios estabelecidos na Carta Constitucional.

Usando como mote decisões de Ministros que, sem medo de críticas advindas do senso comum, decidem pela observação rigorosa de direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, grupos radicais, das mais diversas origens e matizes, produzem, artificial e histericamente, discursos que pretendem, explícita ou implicitamente, a eliminação do papel do STF como guardião da Constituição.

Para alcançar esse fim, atingem com agressividade e vulgaridade, além do próprio Tribunal, a honra de Ministros que o compõem.

Por trás desses discursos, percebe-se, nitidamente, antigas e novas concepções autoritárias e elitistas que flertam de, forma escancarada, com o fascismo.

Com virulência, escondidos nos subterrâneos das redes sociais e até mesmo, em alguns casos, de forma institucional, autoridades, indivíduos e grupos pretendem constranger e intimidar os Ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça.

O objetivo é a construção de um clima de pressão sobre as Cortes e seus integrantes, para que se curvem, definitivamente, ao populismo autoritário.

Para tanto, cria-se um abjeto e arbitrário modelo de “impeachment hermenêutico”, produtor de razões jurídicas artificiais e descabidas para afastar ou atemorizar Ministros, em decorrência do conteúdo jurídico de decisões garantistas que proferiram.

Todavia, errando ou acertando, o respeito ao Estado Democrático de Direito exige o respeito ao guardião da Constituição. Assim o é no mundo civilizado.

Democracias só funcionam com Judiciário independente. Esse compromisso leva à defesa do Supremo Tribunal Federal, assim como da Constituição Federal, em sua plenitude, e, em especial, dos princípios constitucionais da presunção da inocência, da garantia do habeas corpus contra a vulgarização da prisão preventiva que chega à indices alarmantes de 40% da população carcerária, da preservação do juiz natural, da separação de poderes, do sigilo das comunicações e de dados, de todos direitos humanos-fundamentais, entre tantos outros,  que somente podem ser garantidos com a preservação da autonomia e da isenção para a Suprema Corte decidir.

Afastar-se da Carta Magna coloca em risco o Supremo, a Democracia, a cidadania e a República.

Nas democracias contemporâneas, as Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais têm  papel fundamental na sustentação das instituições. Lembremos sempre: nenhuma alternativa que produza a paz e a harmonia entre brasileiros e brasileiras poderá ser construída para o país longe do Estado de Direito e da Democracia.

1. Lenio Streck
2. Pedro Serrano
3. Marco Aurélio de Carvalho
4. José Eduardo Cardozo
5. Alberto Zacharias Toron
6. Roberto Podval
7. Ritienne K. Soglio
8. Geraldo Prado
9. Juliano Breda
10. Fabiano Silva dos Santos
11. Augusto de Arruda Botelho
12. Celso Vilardi
13. Fernando Haddad
14. Luis Guilherme Vieira
15. Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay)
16. Conrado Gontijo
17. Gabriela Araújo
18. Luís Carlos Moro
19. Ney Strozake
20. Marcela Fleming S Ortiz
21. Bruno Salles
22. Fábio Tofic Simantob
23. Mauro de Azevedo Menezes
24. Fernando Neisser
25. Heitor Cornacchioni
26. José Francisco Siqueira Neto
27. Pedro Carriello
28. Fernando Fernandes
29. Guilherme Lobo Marchioni
30. Antonio Claudio Mariz de Oliveira
31. Aury Lopes Jr 
32. Miguel Pereira Neto
33. Leonardo Isaac Yarochewsky
34. José Augusto Rodrigues Jr
35. Floriano de Azevedo Marques Neto
36. Ana Amélia Mascarenhas Camargos
37. Pierpaolo Cruz Bottini
38. Otavio Pinto e Silva
39. Carol Proner
40. Antonio Pedro Melchior
41. Ritienne K Soglio
42. Dora Cavalcanti
43. Marina Coelho Araújo
44. Ericsson Crivelli
45. Paula Sion
46. Fábio Gaspar
47. Guilherme Batocchio
48. Ricardo Toledo
49. Marcelo Cattoni
50. Marcelo Nobre
51. Magda Barros Biavaschi
52. Estela Aranha
53. João Ricardo Dornelles
54. Arnobio Lopes Rocha
55. Mauricio Vasconcellos
56. Saulo Binícius de Alcântara
57. Margarete Pedroso
58. Reinaldo Santos de Almeida
59. Thiago Bottino
60. Lúcia Baungartner Lamberti
61. Jader Marques
62. Esther Flesch
63. Fernando Hideo Lacerda
64. Marthius Sávio Cabalcante Lobato
65. Fábio Trad
66. Fabiana Otero Marques
67. Angelita da Rosa
68. Márcio Tenenbaum
69. Glauco Pereira dos Santos
70. Gisele Cittadino
71. Luiz Fernando Pacheco
72. Rafael Raphaelli
73. Anna Candida Serrano
74. Ernesto Tzirulnik
75. Isabela Corby
76. Eder Bomfim Rodrigues
77. Hugo Leonardo
78. Sergio Graziano
79. Hélio Freitas Carvalho Silveira
80. Luciano Rollo Duarte
81. José Geral do de Souza Júnior
82. Carmen Da Costa Barros
83. Simone Haidamus
84. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
85. Manoel Caetano Ferreira Filho
86. Laio Correia Morais
87. Caio Favaretto
88. Renato Afonso Thelet Gonçalves
89. Fernando Tristão Fernandes
90. Otávio Espires Bazaglia
91. Rafaela Azevedo de Otero
92. Rodrigo José dos Santos Amaral
93. Breno de Carvalho Monteiro
94. Wagner Gusmão Reis Junior
95. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo
96. Douglas de Souza Lemelle
97. Raphael da S Pitta Lopes
98. Ricardo José Gonçalves Barbosa
99. Joana Loureiro Pedro de Souza
100. Roberto Parahyba de Arruda Pinto
101. Juarez Tavares
102. Afonso Arantes de Paula
103. Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro
104. Gisele Ricobom           
105. Beatriz Vargas Ramos
106. Camila Barros de Azevedo Gato
107. Juliana Salinas Serrano
108. Pedro Martinez
109. Paulo Teixeira
110. César Caputo Guimarães
111. Rui Falcão
112. Alessandra Camarano Martins
113. Anderson Bezerra Lopes
114. Nelson Vicente Portela Pellegrino
115. Ione S Goncalves
116. André Karam Trindade
117. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira
118. Caio Leonardo Bessa Rodrigues
119. Fábio Mariz de Oliveira
120. Lais de Figueirêdo Lopes
121. Aline Cristina Braghini
122. Vinícius Cascone
123. Cristiano Maronna
124. Flávia Rahal
125. Carmen Regina Knapp Cerdeira
126. Maurício da Rocha Ferraz Pereira
127. Cleiton Leite Coutinho
128. Vitor Marques
129. Maria das Graças Perera de Mello
130. Aline Fernanda Escarelli
131. José Fernando Moro
132. Leandro Raca
133. Alexandre Tortorella Mandl
134. João Victor Bomfim Chaves
135. Adelaide Albergaria Pereira Gomes
136. Carlos Eduardo Machado
137. Edna Raquel Hogemann
138. Silva Maia da Silva
139. Eduardo Piza Gomes de Mello
140. Luis Vinicius Aragão
141. Emanuel José Reis de Almeida
142. Maria José Giannella Cataldi
143. Nathalia Federmann
144. Uirá Menezes de Azevêdo
145. Denise Ribeiro Fontes
146. Waldiney Ferreira Guimarães
147. Jemima de Moura Cruz Gomes
148. Ana Carla Albiero Sousa
149. Vander Costa
150. Mariana Matos de Oliveira
151. Tiago Assis Silva
152. Michel Saliba
153. Ernesto de Melo Farias
154. Ruy Samuel Espíndola
155. Katie Silene Cáceres Arguello
156. João Ananias Moreira Silva
157. Pedro Gabriel Lopes
158. Ieda Maria Ferreira Pires
159. Flávio Crocce Caetano
160. Flavia D’Urso
161. Flávia da Silva Piovesan
162. Daniella Meggiolaro
163. Marcus Vinicius Thomaz Seixas
164. Georgia Bello Corrêa
165. Vera Lúcia Santana Araújo
166. Jucemara Beltrame
167. Elizeu Soares Lopes
168. Erazê Sutti
169. Sílvia Marina R M Mourão
170. Eleonora Rangel Nacif
171. Luzia  Paula Cantal
172. Luís Inácio Lucena Adams
173. Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
174. Marcelo Turbay Freiria
175. Hortênsia Medina
176. Liliane Carvalho Gabriel
177. Ananda França
178. Pedro Ivo Cordeiro
179. Ticiano Figueiredo
180. Maria Lúcia Soares Viana
181. Inocêncio Rodrigues Uchôa
182. Lara Lorena Ferreira
183. Adriana Cecilio Marcos dos Santos
184. Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa
185. Julliana Oliveira Barreto
186. Walter Freitas de Moraes Junior
187. Marcelo Ribeiro Uchôa
188. Joana Rodrigues
189. Emerson Ferreira Mangabeira
190. Dervana Coimbra
191. Gilberto Fernandes Valadares
192. José Luís de Oliveira Lima
193. Francisca Martír da Silva
194. Isabel Cecília de Oliveira Bezerra
195. Manuela Nascimento Ferreira
196. Hortência Ribeiro Nunes
197. Marcos Augusto Rosatti
198. Monya Ribeiro Tavares
199. Pietro Alarcon
200. Orlando Venâncio dos Santos Filho
201. Roselle A Soglio
202. Adriana Degaulle
203. Cristiane Claudino Pilon
204. Larissa Ramina
205. José Ricardo Biazzo Simon
206. Noirma Murad
207. Izabella Hernandez Borges
208. Fabio Delmanto
209. Wânia Guimarães Rabello de Almeida
210. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
211. Fernando Facury Scaff
212. José Ricardo Biazzo Simon
213. Norma Murad
214. José Guilherme Carvalho Zagallo
215. Rogério Cruz do Carmo
216. Rafael T Favetti
217. Camila Alves Hessel Reimberg
218. Alvaro de Azevedo Gonzaga
219. Damiane do Amarilho Nachtigal
220. Maria Antônia Goulart
221. Clara Esperança Pereira Gomes
222. Henrique Rabello de Carvalho
223. Margarida Pressburger
224. Alexandre de Carvalho Baptista
225. Luciano Tolla
226. Carolina Bezerra Lima da Silva
227. Carla Kling Henaut
228. Ludmila Coelho de Souza Barros
229. Christianne Gontijo
230. Thiago Secron Mendes Barros
231. Érika Thomaka
232. Mauro Abdon Gabriel
233. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
234. Daniele Gabrich Gueiros
235. Luís Cláudio Martins Teixeira
236. Gisa Nara Machado da Silva
237. Álvaro Quintão
238. Cristina Kaway Stamato
239. Cristina Targino Paiva
240. Aline Trigueiro do Rosario
241. Mary Cohen
242. Maria Amália G G Neves Candido
243. Prudente José Silveira Mello
244. Gustavo Teixeira
245. Luciana Worms
246. Maurides de Melo Ribeiro
247. Italo Cardoso Araujo
248. Alvaro Edgard Pinho Simão
249. Alexandre Pacheco Martins
250. Takao Amano
251. Ailton Angelo Bertoni
252. Carlos Eduardo de Melo Ribeiro
253. Mário Miranda Neto
254. Sérgio Guimarães Riera
255. João Lima Arantes
256. Victor Gontijo Vieira
257. Gustavo Filgueiras
258. Márcia Dinis
259. Fernando Fragoso
260. Kátia Tavares
261. Marcelo de Carvalho
262. Felipe Braga       
263. Christiano Fragoso
264. Marcio Barandier
265. João Bernardo Kappen
266. Rodrigo Fragoso
267. Edson Ribeiro
268. Luiz Sérgio Alves
269. Rafael Cunha Kullmann
270. Marco Tulio Eboli
271. Eric Cwajgenbaum
272. Diogo Tebet
273. Dea Rita Matozinhos
274. Damiane do Amarilho Nachtigal
275. Maria Antônia Goulart
276. Clara Esperança Pereira Gomes
277. Henrique Rabello de Carvalho
278. Margarida Pressburger
279. Alexandre de Carvalho Baptista
280. Luciano Tolla
281. Carolina Bezerra Lima da Silva
282. Carla Kling Henaut
283. Ludmila Coelho de Souza Barros
284. Christianne Gontijo
285. Thiago Secron Mendes Barros
286. Érika Thomaka
287. Mauro Abdon Gabriel
288. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
289. Daniele Gabrich Gueiros
290. Luís Cláudio Martins Teixeira
291. Gisa Nara Machado da Silva
292. Álvaro Quintão
293. Cristina Kaway Stamato
294. Cristina Targino Paiva
295. Aline Trigueiro do Rosario
296. Mary Cohen
297. Alexandre Guedes
298. Josefa Inês de Souza
299. Rildian da Silva Pires Filho
300. Maria Betânia Nunes Pereira
301. Ana Carolina Nunes Pereira
302. Daniel Nunes Pereira
303. Adriano Argolo
304. José Carlos Moreira da Silva Filho
305. Luciana C C Cerqueira
306. Julliana Oliveira Barreto
307. Gabriel Sampaio
308. Djeffernon Amadeus
309. Rodrigo Machado Gonçalves
310. Alfredo Copetti Neto
311. Eduardo Januario Newton
312. Antonio Eduardo Ramires Santoro
313. Thiago Fabres de Carvalho
314. Márcio Guedes Berti
315. José Assis Santiago Neto
316. Jeferson de Carvalho Gomes
317. Tiago Francisco da Silva
318. Diego Honorato de Almeida
319. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo
320. Fabíola Bevilaqua
321. Juliana Romeiro Viana
322. Carlos Henrique de Carvalho
323. Rosangela Lunardelli Cavalazzi
324. Georgia Bello Correa
325. Naide Marinho Carvalho
326. Fernanda Medeiros Lisboa Xavier
327. Marcelo Cabral de Menezes
328. Paulo Maurício Cavalcante
329. Tânia Albuquerque
330. Damiane do Amarilho Nachtigal
331. Maria Antônia Goulart
332. Clara Esperança Pereira Gomes
333. Henrique Rabello de Carvalho
334. Margarida Pressburger
335. Alexandre de Carvalho Baptista
336. Luciano Tolla
337. Carolina Bezerra Lima da Silva
338. Carla Kling Henaut
339. Ludmila Coelho de Souza Barros
340. Christianne Gontijo
341. Thiago Secron Mendes Barros
342. Érika Thomaka
343. Mauro Abdon Gabriel
344. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
345. Daniele Gabrich Gueiros
346. Luís Cláudio Martins Teixeira
347. Gisa Nara Machado da Silva
348. Álvaro Quintão
349. Cristina Kaway Stamato
350. Cristina Targino Paiva
351. Aline Trigueiro do Rosario
352. Mary Cohen
353. Alexandre Guedes
354. Josefa Inês de Souza
355. Rildian da Silva Pires Filho
356. Maria Betânia Nunes Pereira
357. Ana Carolina Nunes Pereira
358. Daniel Nunes Pereira
359. Adriano Argolo
360. José Carlos Moreira da Silva Filho
361. Luciana C C Cerqueira
362. Julliana Oliveira Barreto
363. Renata Deiró
364. Uirá Menezes de Azevêdo
365. Sandra Maria Neves dos Santos
366. Sara Mercês dos Santos
367. Jorge Lima
368. Hugo Roxo
369. Veruska Wolney Schmidt
370. Otavio Alexandre Freire da Silva
371. Maíra Andrade
372. Dapieve Miranda
373. Tiago Antonio de Sousa Santos
374. Fabianne Batistioli Carvalho
375. Anna Raquel Goes e Pereira
376. Edina Maria Rocha Lima
377. Francisco das Chagas Magalhães
378. Nilton da Silva Correia
379. Silvia Lopes Burmeister
380. Adriana Rittes Garcia Rodrigues
381. Guilherme Granadeiro Guimarães
382. Sonia da Silva Oliveira Klausing
383. Andréa Lessa Tinoco Caravella
384. José Roberto Manesco
385. Eduardo Augusto de Oliveira Ramires
386. Marcos Augusto Perez
387. Camila Vargas do Amaral
388. Odel M. J. Antun
389. Paula Moreira Indalécio
390. Marcelo Raffaini
391. Luis Fernando Silvério Beraldo
392. Daniel Romeiro
393. Miro Teixeira
394. Frederico Favacho
395. Clara Moura Masiero
396. Juliana Nancy Marciano
396. Renata Namura Sobral
397. Alexis Eliane
398. Vinicius Neves Bonfim
399. Maurício Galves Marques de Oliveira
400. Rodrigo Martini
401. Valeir Ertle
402. Marco Joaquim
403. Thiago Lopes Cardoso Campos
404. Isabel Cristina de Medeiros
405. Maíra Fernandes
406. Daniel de Souza Rangel
407. Viviane Jacob Raffaini
408. Juliano Okawa
409. Cláudio Luiz dos Santos Beirão
410. Mariana Brandão Fontes
411. José Ventura Filho
412. Silvania Anízio da Silva
413 . Fábio Trad Filho
414. Lucas Lemos Navarros
415. Luciana Abou Ghattas
416. Samuel Trindade
417. Pedro Henrique Mazzaro
417. Bruno César de Caires
418. Vicente Cândido
419. Marcelo Barros Jobim
420. Francisco Caputo
421. Victor Daher
422. Sidevaldo Miranda Costa
423. José Adriano da Silva Matos.
424. Gilvan Nascimento Oliveira
425. Maria de Fátima Silva
426. Alessandra da Silva Carvalho
427. Patricia Oliveira Costa
428. Patricia Silva Pereira
429. Paulo Rogério dos Reis.
430. Francisco Lindemberg Pereira Alves.
431. Nilcio Costa
432. Juliana Maria Vieira
433. Letícia Santos Souza
434. Claudemir Torrente Lima
435. Olímpio Rocha
436. Rafael Modesto dos Santos
437. Fatima Aparecida Oliveira Siqueira
438. Carlos Mário Velloso Filho
439.  Norma Rago Sá e Souza Pacheco
440. Fabio Silveira
441. Eros Roberto Grau
442. Jessica Ailanda
443. Jéssica Buiar
444. Edina Maria Rocha Lima
445. Victoria Fiqueiredo Moro
446. Adriana de França
447. Luiz Carlos da Rocha
448. Cezar Brito
449. Fábio Alexandre Costa
450. Eunice Fagundes Storti
451. Fernando Haddad.                           
452. Tiago Botelho
453. Arlete Mesquita
454. Sepúlveda Pertence
455. Evandro Pertence
456. Eufrásia Maria Souza das Virgens
457. Ana Carolina Lima
458. Marinete da Silva
459. Daniele Aparecida Barboza Costa
460. José Valério Neto

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