23 de abr de 2019

Lula não vai ser solto, porque a Justiça está presa


Infelizmente, por ser um julgamento político muito antes que técnico, há pouco que esperar do recurso de Lula a ser julgado hoje pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda que algum dos juízes possa ter consciência dos inúmeros atropelos contidos no processo do triplex do Guarujá – sobre o qual se criou a ínedita figura do “atribuído a Lula”, pois este jamais foi seu dono ou fruidor – e em supostos atos de corrupção em contratos que não se sabe especificar quais, é improvável que algum deles se erga a dizer o óbvio.

O Judiciário brasileiro está de tal forma submetido ante a onda de extrema-direita e seu belicismo encarcerador – e reconheça-se que com o prazer ideológico de muitos dos seus integrante – que seria tolice esperar qualquer decisão diferente daquela que está proferida antes mesmo que o processo começasse: Lula é culpado, arranje-se do quê.

Nem mesmo a reversão do seu regime prisional para o domiciliar – afinal, não há razões de periculosidade para mantê-lo numa solitária – deve acontecer, ainda que fosse para apascentar a culpa dos seus julgadores.

A rigor, a prisão que será mantida hoje, mais que a de Lula, é a da Justiça, que não é mais livre para decidir com base nos autos e na consciência.

Prisão por ela mesma decretada quando no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente houve o voto confesso da senhora Rosa Weber, dizendo que sua consciência dizia sim, mas “colegialidade” – versão encolhida da “opinião pública” – a obrigava a dizer não.

Aquele foi o ponto de virada, o momento em que se puseram algemas nos tribunais superiores. Depois disso – e Toffoli e Alexandre de Moaes estão provando agora deste amargo – só podem fazer o que seus carcereiros deixam.

Fernando Brito
No Tijolaço

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