24 de abr de 2019

Justiça envergonha o Brasil de novo

Xavier: Lula livre já é a única decisão aceitável


O Conversa Afiada reproduz artigo sereno (sempre!) de seu colUnista exclusivo Joaquim Xavier:

Desculpem se discordo de boa parte dos que comemoram uma suposta “vitória” de Lula no julgamento do STJ.

O que se viu foi uma chicana, mais uma, contra o maior líder popular da história do país.

Primeiro, a única decisão justa seria anular todo o processo. As evidências de que a sentença original, da lavra de Sérgio Criminoso Moro, contrariou normas elementares do direito são unânimes entre juristas nacionais e internacionais. Houve uma condenação sem provas, por “fatos indeterminados” e proferida por um ignorante que não tinha jurisdição para examinar o caso, conforme a própria sentença admite.

Agora, os quatro juizecos da turma do STJ jogaram para a plateia ao reduzir a pena que havia sido aumentada no TRF. Os quatro, vejam só, aplicaram exatamente a mesma “dosimetria”.

Mas o que ela significa? Adiou-se a libertação, mesmo condicional, de Lula para meses à frente. Até lá, a avalanche de outros processos fraudulentos contra Lula corre a jato. Outras condenações sob encomenda estão à vista, anulando na prática a decisão covarde do STJ.

Só uma providência poderia interromper esta onda de ilegalidades: uma decisão do supreminho em respeito à Constituição, que proíbe a condenação de qualquer brasileiro antes que um processo seja transitado em julgado até a última instância.

Pergunta: alguém acha que José Brilhantina Toffoli tenha coragem de levar a questão a plenário? Toffoli já se demonstrou um servo do que há de pior na sociedade brasileira.

Aliás, sempre é bom lembrar. O Brasil tem uma suprema corte presidida por um cidadão reprovado em pelos menos dois concursos para juiz. Não tem qualificação sequer para uma vara de primeira instância, mas se acha todo poderoso para incensar a ditadura militar, censurar sites, publicações e o que mais seja.

Não há o que festejar. Mas muito a denunciar, rejeitar e, ao mesmo tempo, exigir: Lula livre já.

Joaquim Xavier

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