21 de abr de 2019

Guedes esconde números de Previdênssia e da Capitalização!

Sigilo é para esconder quem ele vai matar de fome


Da Fel-lha, em reportagem de Fábio Fabrini e Bernardo Caram:

Governo decreta sigilo sobre estudos que embasam reforma da Previdência

O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.

O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.

"Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios", explicou.

Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações.

A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas.

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de preparatórios documentos formais usados como fundamento de "tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas".

A secretaria diz que a medida restritiva segue entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a respeito do assunto.

Na resposta à Folha, cita trechos da lei da norma regulamentadora, segundo os quais "o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas" utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

A PEC já foi editada e apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro. Desde então, aguarda apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara.

O governo tentou, sem sucesso, votá-la na quarta (17). O tema será retomado na próxima semana.

"Não será possível a liberação dos documentos solicitados", informou a secretaria ao jornal, sob alegação de que a PEC "ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Congresso".

(...)
No Monde Diplomatique , abril de 2019, Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp assegura que o número mágico (R$ 1,165 trilhão) do Primata do neolibelismo é o resultado das seguintes expropriações:

- R$ 715 bilhões serão "economizados" de cortes nos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos inscritos no Regime Geral de Previdência Social;

- outros R$ 182 bilhões com os cortes no Beneficio de Prestação Continuada e no abono salarial.

Portanto, "76% da suposta economia decorre da subtração de direitos dos beneficiários desses programas sociais".

Fagnani mostra também que, em 2016, no RGPS eram mais de 20 milhões de benefícios urbanos, dos quais 54% tinham valor igual ou menor que um salário mínimo;

- no segmento rural, havia 10 milhões de benefícios e 98,6% equivalentes ao piso do salário mínimo;

- no BPC, foram concedidos mais de 5 milhões de benefícios equivalentes ao piso;

- e mais de 20 milhões de "privilegiados" que recebem abono salarial também "pagarão o pato".

O sigilo do Guedes, portanto, é para esconder quem ele vai matar de fome!

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