21 de abr de 2019

Fim da TV Brasil

Foi Temer que começou a matar a comunicação pública brasileira, debilitando e distorcendo o papel da EBC. Agora o governo autoritariamente aloprado de Jair Bolsonaro dá o golpe letal, com a fusão da TV pública nacional, a TV Brasil, com o canal governamental NBR. Estatizando o que é público, começou a criar o monstro de que fomos acusados de estar gestando com a criação da EBC em 2007: agora sim, vem aí um aparato político-ideológico a serviço da extrema-direita. É triste, é doloroso, deveria dar engulhos nos democratas, se ainda existem.

O ato que enseja mais este crime contra a democracia, uma portaria do atual presidente da empresa, é um misto de confissão de ignorância e um esbulho contra a inteligência de todos nós. Este senhor foi capaz de escrever, nesta portaria, que a fusão do canal público com o canal governamental "garantirá o princípio da complementaridade do sistema público estatal".

O que a Constituição preconiza no artigo 223, que se ele leu, não entendeu, é a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público. Três coisas distintas. Não existe sistema público estatal. Cada coisa é uma coisa.

Mas era previsível. Bolsonaro anunciou o fim da EBC. Depois viram que poderiam tirar proveito ideológico da infraestrutura, do parque tecnológico, das instalações e de tudo o que foi construído no governo Lula, sob a minha presidência, a liderança de Franklin Martins na Secom e o engajamento de uma constelação de entidades e personalidades comprometidos com a democratização da comunicação em nosso país, que só acontecerá se existir de fato a tal complementaridade. Ou seja, se existir o braço público, ao lado do privado e do estatal.

Isso que é um atributo das democracias mais sólidas, para nós é mesmo utopia. Uma democracia cada vez mais capenga como a nossa, com instituições cada vez mais esfarrapadas, não comporta a existência da comunicação pública.

A morte da TV Brasil é uma das coisas mais tristes deste desgoverno. Ela fala claramente da falência do projeto democrático embalado na transição e nos anos posteriores, que descarrilhou a partir do golpe de 2016.

Choro pelo fim de um sonho, choro pelos anos que tantos de nós dedicamos a este projeto, choro pela ilusão perdida de que seria possível dotar o Brasil de um sistema de comunicação pluralista e democrático, a serviço da cultura e da cidadania contra a ignorância e a manipulação.

Não choremos porém pela TV Brasil mas pelo que sua morte representa: a indigência democrática em que voltamos a viver.

Tereza Cruvinel, foi presidente da EBC entre 2007 e 2011

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