6 de abr. de 2019

Eles têm um fetiche por câmeras

É assim que as autoridades vêem você no sistema de vigilância vendido pela empresa chinesa.
Os deputados que assistiram à audiência pública sobre reconhecimento facial não contiveram o brilho nos olhos ao assistir à indústria apresentar, no telão, o que há de mais moderno em tecnologia de vigilância.

A discussão, que aconteceu na quarta-feira por iniciativa de Bibo Nunes, do PSL gaúcho, reuniu servidores públicos, especialistas em segurança e pesquisadores na área de direitos humanos na internet. Mas quem brilhou mesmo foram os representantes da Huawei, da Fullface e da NEC, empresas que estavam lá para mostrar do que é que suas tecnologias são capazes.

"Não conseguimos viver num país em que a gente é refém da bandidagem", disse Ricardo Mansano, arquiteto de soluções da Huawei do Brasil, logo no começo da sua fala. Era aquilo que os cerca de 20 deputados presentes – a maior parte do PSL e do DEM – queriam ouvir. A empresa chinesa, fornecedora da tecnologia de reconhecimento facial testada no Carnaval do Rio de Janeiro e Salvador, está sedenta para continuar expandindo suas atividades no país.

Mansano exibiu seu troféu em um telão: Marcos Neri, de 19 anos, procurado por homicídio, que foi preso por causa do sistema de vigilância no Carnaval de Salvador. Ele foi reconhecido, segundo a empresa e o governo baiano, enquanto ia para um bloco de carnaval, com roupas de mulher. O software conseguiu encontrá-lo na multidão mesmo fantasiado. Uau.

A tecnologia de vigilância que Mansano vende filma as pessoas e, com inteligência artificial, analisa as imagens comparando-as com as de um banco de dados do governo. Assim, os computadores conseguem, com velocidade, procurar pessoas que estejam, por exemplo, em listas de procurados pela justiça, ou carros roubados, reconhecidos pelo modelo, cor e placa. Só existe um grande problema: esse tipo de sistema quase sempre erra.

Fábio Steibel, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, lembrou aos presentes que o índice de erro das atuais tecnologias de reconhecimento facial é de absurdos 92%.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública considera esse investimento prioritário – assim como a integração dos bancos de dados entre as polícias civil e militar dos estados. A Abin, que estava lá, concorda. "Reconhecimento facial é uma tecnologia muito importante para os órgãos de segurança", disse Filipe Soares, oficial da agência de espionagem. "Por que aceitamos a vigilância que as empresas fazem sobre a gente, mas somos reticentes com a vigilância estatal?", questionou, já dando a resposta: "É porque o estado pode punir".

Só que, se usada sem critérios, a tecnologia de vigilância provoca uma invasão de privacidade massiva – pessoas inocentes são gravadas e analisadas sem autorização, e têm suas imagens armazenadas por um banco de dados por tempo indeterminado. Isso sem contar a margem de erro.

A cada dez supostos bandidos reconhecidos, nove são inocentes. Steibel lembrou que as tecnologias funcionam melhor em ambientes controlados, como aeroportos. O homicida preso em Salvador, por exemplo, não foi identificado na multidão – mas, sim, enquanto passava por um dos portais de segurança instalados pela polícia, por onde os foliões andavam em fila.

Única mulher na mesa, Joana Varon, diretora da Coding Rights – ONG que promove direitos na internet – lembrou que a maior parte desses falsos positivos são de pessoas negras, especialmente mulheres. E levantou mais uma questão: quem garante que esse banco de dados, com poder de vigilância massiva sobre os cidadãos, não caia nas mãos de policiais envolvidos com milícias, por exemplo? Estamos no Brasil, lembre-se, o país em que armas são furtadas no maior evento de segurança da América Latina e onde fuzis de elite são vendidos em shoppings por policiais corruptos. Com acesso a esse tipo de banco de dados, não seriam mais necessárias intensas buscas no Google antes de se matar alguém, como fizeram com Marielle Franco.

Nenhum dos presentes pareceu muito preocupado. A invasão de privacidade foi tratada como um mal menor em um país que tem "uma bomba atômica por ano" em assassinatos, segundo o deputado General Peternelli, também do PSL. "Muitos ficam preocupados com a privacidade, mas o interesse público fala mais alto do que tudo", concordou Felipe Laterça, do PSL fluminense. Como se privacidade não fosse interesse público e também não se referisse diretamente à segurança.

Enquanto os deputados faziam pouco caso do direito à privacidade, os representantes do governo – especialmente a Abin, sejamos justos – reforçaram a necessidade de se regulamentar melhor o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece regras sobre o uso de informações pessoais, começa a vigorar no ano que vem, mas ainda há dois buracos: ela deixa de fora a segurança pública e o país ainda não definiu, exatamente, quem vai vigiar os vigilantes.

Isso porque a Medida Provisória que propõe a Agência Nacional de Proteção de Dados, que vai supervisionar e punir violações de privacidade, submete o órgão à Presidência da República. Ou seja: é o estado que vai fiscalizar e punir as violações e vazamentos das empresas e também do próprio estado. O texto ainda está em discussão, e há pressão para que a autoridade seja um órgão independente, com autonomia técnica e financeira. A regulamentação está sendo discutida por uma comissão mista, formada por deputados e senadores.

Na audiência pública, o reconhecimento facial foi tratado como prioritário pelos deputados – e a sedução das empresas sobre o governo promete continuar. "Estamos vendo o quanto o mercado está sedento por vender essa tecnologia", assumiu Wanderley José da Silva Júnior, coordenador de gestão e integração de dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A Huawei terminou sua apresentação com um mapa do Brasil, explicando o quanto era necessário que os estados integrassem suas tecnologias em um grande banco de dados nacional – o que, olha só, foi a mesma demanda do ministério da Justiça, e é exatamente a solução oferecida pela empresa.

Os números de violência gritam e, diante do medo, fica fácil vender soluções. A tecnologia seduz, mas também cria novos problemas. Especialmente se o governo decide comprá-la sem resolver questões estruturais antes – e, por um “bem maior”, aceita vigiar seus cidadãos sem transparência e sem estabelecer limites claros para isso.

Tatiana Dias
No The Intercept

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