3 de abr de 2019

Dallagnol usa resposta da Petrobrás ao STF para defender fundação, mas se complica ainda mais


O procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, voltou a tentar justificar o acordo que previa a criação da uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga a Petrobras em ação nos Estados Unidos; ele requentou a resposta da Petrobras ao Supremo Tribunal Federal feita na semana passada para dizer que a "própria Petrobras" defende o acordo; no entanto, a preocupação da estatal é a possibilidade de uma ação nos EUA, caso o acordo seja totalmente invalidado

Requentando uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 28 de março, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, voltou a tentar justificar o acordo que previa a criação da uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga a Petrobras em ação nos Estados Unidos.

"Não é só a Força Tarefa quem defende o acordo que garantiu que a multa de R$ 2,5 bilhões ficasse no Brasil e não nos EUA. A própria Petrobras informou que 'o MPF atuou para a proteção do patrimônio nacional'", escreveu Dallanol em sua página no Twitter, postando a reportagem do jornal.

Quem ler a publicação talvez não chegue a mesma conclusão que o procurador de Curitiba tentou criar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o acordo a pedido da própria Procuradora-Geral da República.

A Petrobrás defendeu o acordo fechado com o Ministério Público Federal no Paraná e diz que é lícito em todos os aspectos. A preocupação da estatal, no entanto, é que a invalidação do acordo possa gerar uma ação bilionária nos EUA, apesar da Petrobras "refuta ter responsabilidade por danos à luz do direito brasileiro".

A Procuradoria-geral, por sua vez, não discorda do fato de que p acordo beneficia o país. O que levou a suspensão do acordo foi o fato de ele sido fechado com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Na visão da PGR, no que concordou Moraes, os procuradores excederam em suas funções ao negociar esse tipo de tratativa.


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