24 de abr de 2019

Com Lula, STJ mantém rigor judicial que foge do padrão


https://www.blogdokennedy.com.br/com-lula-stj-mantem-rigor-judicial-que-foge-do-padrao/
CNMP acerta ao investigar Dallagnol por ofensa a STF

Quando se trata do ex-presidente Lula, a Justiça age com um rigor que foge do padrão. A 5ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomou ontem mais uma decisão sob medida no que se refere aos processos contra o ex-presidente.

Ao julgar um agravo (recurso) da defesa de Lula, o STJ reduziu a pena imposta ao petista no caso do apartamento no Guarujá. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região condenara Lula a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ontem, o STJ diminuiu essa pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O tribunal rejeitou outros pedidos da defesa do petista, como envio do caso para a Justiça Eleitoral e a anulação prática da decisão original de Sergio Moro que condenou Lula.

No cálculo de um advogado criminalista, o efeito prático da decisão do STJ é a possibilidade de solicitar progressão de regime na virada de setembro para outubro. O ex-presidente cumpre pena em regime fechado. Daqui a alguns meses, poderia pedir para passar ao regime semiaberto, no qual sairia do presídio durante o dia para trabalhar e retornaria à noite para dormir.

Na calculadora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Lula poderia pedir a progressão em 29 de setembro. Mas a lei demanda ainda pagamento mínimo por eventual dano, hoje fixado em R$ 2,4 milhões. A defesa de Lula afirma que ele está com bens bloqueados e não tem esses recursos disponíveis. Em tese, provada a impossibilidade de pagar, Lula poderia pedir a progressão de regime sem dispor desse dinheiro.

O julgamento desta terça na 5ª Turma do STJ surpreendeu a defesa do ex-presidente. Na noite de segunda, 18h30, um advogado de Lula tentava saber se o recurso iria a julgamento no dia seguinte. Não obteve resposta. No entanto, preparativos para uma inusual transmissão da sessão no YouTube já estavam em curso.

A decisão monocrática de Felix Fischer que resultou no agravo julgado ontem teve o efeito prático de evitar sustentação oral da defesa.

Uma eventual progressão de regime para Lula dependerá de vários fatores. O petista já foi condenado noutro processo, o do sítio de Atibaia. Se houver uma condenação nesse caso em segunda instância antes da virada de setembro para outubro, a somatória das penas poderia impedir a mudança para o regime semiaberto - desde que mantido o atual entendimento do STF de aplicação da pena de prisão após decisão de segunda instância.

Outro fator é o prometido reexame dessa questão pelo Supremo Tribunal Federal. Se o STF mudar o entendimento, Lula poderia ser beneficiado mesmo com eventual segunda condenação na segunda instância e a decisão de terceira instância do STJ.

O presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a tese de um voto intermediário: prender após manifestação definitiva do STJ. Isso praticamente aconteceu ontem. Se houver a mudança de jurisprudência do STF para estipular decisão do STJ como requisito para aplicar pena de prisão, Lula poderia continuar na cadeia só levando em conta o processo do apartamento no Guarujá. Esse caso está perto de ser exaurido no STJ, pois caberia agora apenas o recurso de embargos de declaração para a conclusão deste processo no tribunal.

Mas o ministro Celso de Mello, por exemplo, já disse que a Constituição Federal é cristalina. A prisão só poderia ser feita após o trânsito em julgado definitivo _ou seja, esgotados os recursos no Supremo. Se essa hipótese prevalecer, Lula poderia ser libertado.

Toffoli havia marcado o julgamento para rediscutir a possibilidade de prisão após decisão de segunda instância para 10 de abril, mas recuou, manipulando a pauta como fez sua antecessora, Cármen Lúcia. Na prática, essa manipulação prejudica Lula. No passado recente, o mesmo expediente ajudou o tucano Aécio Neves (MG), hoje deputado federal, e o senador emedebista Renan Calheiros (AL).

Ações sob medida do Judiciário e do Ministério Público, como a ligeireza do TRF-4 ao condená-lo cerca de seis meses após a decisão do então juiz Sergio Moro, reforçam os argumentos de que Lula é vítima de procedimentos de exceção. Ao longo dos processos, Lula sofreu medidas abusivas, como entende boa parte da comunidade jurídica do Brasil e do exterior.

Reserva institucional

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) faz bem ao cumprir seu papel de órgão de controle externo e abrir processo contra o procurador da República Deltan Dallagnol por eventual violação funcional e quebra do decoro.

Em entrevista à Rádio CBN no ano passado, Dallagnol disse que os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski formavam “uma panelinha que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Dallagnol tentou amenizar a declaração em seguida, dizendo que não os acusava de “mal-intencionados”, mas que a ação jurisdicional dos três ministros transmitia “objetivamente” tal mensagem de leniência.

O processo do CNMP tem prazo de 90 dias. A decisão contribui para que cada instituição atue com mais reserva, evitando interferir nas esferas de poder alheias. Numa democracia, o direito de liberdade de expressão é de todos, mas há limites previstos na lei.

Dallagnol, por exemplo, tem o hábito de criticar e pressionar o Congresso e o STF por meio das redes sociais. A função de um procurador da República, que investiga e denuncia, recomenda maior cautela. Procuradores não podem ser levianos e acusar magistrados de leniência com a corrupção. Melhor que busquem provas do que dizem.

O CNMP dá uma contribuição para que cada instituição volte a agir dentro do seus espaços, reforçando um sistema de freios e contrapesos vital para a democracia.

Livro sobre lulismo e o bolsonarismo

A partir dos 10 minutos e 25 segundos no áudio abaixo, há uma entrevista com o professor Adriano Oliveira, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco a respeito do livro “Qual foi a influência da Lava Jato no comportamento do eleitor? – Do Lulismo ao Bolsonarismo”.

Segundo ele, a Lava Jato contribuiu para a eleição do presidente Jair Bolsonaro ao estimular o antilulismo no Brasil. Oliveira também avalia que, a depender do sucesso ou do fracasso do governo Bolsonaro, o lulismo pode ressurgir com um herdeiro político ou o “dorismo” (eventual candidatura presidencial do governador tucano João Doria) poderá representar o campo conservador. Vale a pena ouvir os argumentos do professor Adriano Oliveira.

Além da entrevista, ouça abaixo os comentários feitos ontem no “Jornal da CBN – 2ª Edição”:


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.