4 de abr de 2019

Brasil diz à ONU que não houve golpe em 64 e que governos militares afastaram ameaça comunista e terrorista


O governo de Jair Bolsonaro enviou telegrama à ONU (Organização das Nações Unidas) afirmando que "não houve golpe de Estado" em 31 de março de 1964 e que os 21 anos de governos militares foram necessários "para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria".

O governo afirma que "os anos 1960-70 foram um período de intensa mobilização de organizações terroristas de esquerda no Brasil e em toda a América Latina" e que a derrubada do então presidente João Goulart contou com o apoio da "maioria da população".

A BBC News Brasil teve acesso ao conteúdo integral do telegrama confidencial enviado pelo Itamaraty nesta quarta-feira a Fabian Salvioli, relator especial da ONU sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição. O conteúdo do texto foi confirmado por membros do governo Bolsonaro e fontes que atuam dentro das Nações Unidas.

O texto é uma resposta a críticas feitas pelo relator Salvioli na última sexta-feira aos planos do governo de celebração do 31 de março, então classificadas como "imorais e inadmissíveis".

Na oportunidade, o argentino afirmou em comunicado que "tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo".

"Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no Estado de Direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes", escreveu Salvioli.

Em sua resposta, o governo brasileiro subiu o tom e classificou as críticas como "sem fundamento". Também disse à autoridade das Nações Unidas que ele "deve respeitar os processos nacionais e procedimentos internos em suas deliberações".

Disputa judicial

Segundo o telegrama do Itamaraty, o "governo defende o direito à liberdade de expressão e de pensamento e saúda o debate público sobre os eventos ocorridos no período 1964-1985 no Brasil".

"Neste contexto, o presidente Bolsonaro está convencido da importância de colocar em perspectiva a data de 31 de março de 1964", continua o texto.

"O presidente reafirmou em várias ocasiões que não houve um golpe de Estado, mas um movimento político legítimo que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, bem como a maioria da população. As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país."

Segundo a gestão Bolsonaro, a decisão de instruir as Forças Armadas brasileiras a lembrar a data de 31 de março de 1964 "foi tomada com pleno respeito à lei nacional, incluindo a Constituição Federal".

O governo também destaca que a instrução para a comemoração do golpe foi confirmada pelo Poder Judiciário em 30 de março, "quando o Tribunal Regional Federal declarou que a decisão do presidente é compatível com as prerrogativas de seu alto cargo, respeita a legislação nacional e não viola as obrigações de direitos humanos, de acordo com o direito internacional".

Horas após o comunicado enviado pelo relator da ONU, no último dia 29, uma juíza federal de Brasília atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e proibiu que o governo realizasse eventos relacionados aos 55 anos do golpe militar.

Na decisão, a juíza Ivani Silva da Luz argumentava que a proibição pretendia "a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção".

No dia seguinte, um sábado, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a liminar e liberou comemorações, argumentando que "tendo em vista que existem eventos agendados para amanhã e domingo, dado o tamanho do Brasil e capilaridade das Forças Armadas, algumas unidades estão devidamente preparadas para a realização das cerimônias, as decisões recorridas colocam em risco gravemente a organização da administração, devendo a suspensão das mesmas ser imediata".

No comunicado enviado nesta quarta à ONU, o governo brasileiro ressaltou seu "compromisso com a democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais" e ressaltou que "atos semelhantes (as comemorações do 31 de março neste ano) foram realizados por unidades militares em anos anteriores, sem qualquer efeito deletério ao corpo político brasileiro".

Ricardo Senra
No BBC

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