15 de abr de 2019

Bolsonada liquida a comunicação pública

Xavier: Dias Gaspari Toffoli começou o serviço


O Conversa Afiada publica serena (sempre!) reportagem de seu colUnista exclusivo Joaquim Xavier:

Agora é oficial. A ousadia progressista determinada pela Constituição de 1988, ao prever a existência no Brasil de comunicação pública, oficial e privada, foi enterrada pelo governo Bolsonada ao transformar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em anexo da NBR, encarregada de divulgar notícias oficiais.

Explicando melhor. A Carta de 1988 previa três níveis de informação, igualando o Brasil a nações civilizadas. Nada de censura ou coisa parecida. A comunicação privada teria seu espaço, vivendo dos lucros, “bônus por volume publicitários” e interesses de anunciantes que até hoje as sustentam, e a imprensa escrita em aberta agonia. As notícias oficiais teriam veículos próprios para divulgar atos de governo.

A novidade: a comunicação sob controle da sociedade, sustentada por recursos públicos e uma fatia de impostos de operadoras de telefonia.

A luta não foi fácil. A EBC demorou dez anos para ser criada em 2007/2008. Justiça seja feita, sobretudo graças ao esforço incansável da jornalista Tereza Cruvinel, primeira presidenta da EBC.

A iniciativa foi bombardeada sem tréguas pela mídia gorda, acostumada ao oligopólio de produção e monopólio de opinião controlados por meia dúzia de famílias amigas do rei.

Mas a EBC prosperou. Mesmo tendo contra ela a Justiça subserviente, que vem bloqueando até hoje os recursos previstos na sua lei de criação. Por força de chicanas impostas pelas operadoras, a comunicação pública no Brasil tem mais de R$ 2 bilhões retidos na Justiça. Dinheiro suficiente para cobrir qualquer suposto deficit alegado pelos adversários de notícias isentas, desvinculadas de interesses privados e preocupada em dar voz a quem não tem voz na mídia rotineira.

A crítica mais frequente que se faz à EBC é a falta de IBOPE. Hipocrisia. Primeiro, o IBOPE foi criado para medir o público consumidor capaz de rentabilizar anunciantes. Suas amostras são ponderadas de acordo com o poder aquisitivo da audiência. Não se interessa por aqueles que assistem à TV com parabólicas, em rincões das classes baixas e em regiões fora do “sul maravilha”.

Já a EBC criou uma programação privilegiando um público desprezado por esta gente. Era a maior transmissora de programação infantil – que não dá dinheiro para a mídia oficialesca. Também se estabeleceu como a maior difusora de produções nacionais. No jornalismo, abriu espaço para os movimentos sociais escondidos pela TV das famílias sustentadas pelas benesses da elite nativa.

Dizer que a EBC dá prejuízo é mentira não apenas pelo bloqueio indecente das verbas a que ela tem direito. A comunicação pública é um direito reconhecido pela ONU. Seria a mesma coisa que dizer que um posto de saúde ou uma escola pública dão prejuízo. Só “liberais” como Bolsonada e Paulo Tchutchuca Guedes são capazes de afirmar que se trata de gastos a serem cortados.

Ao contrário, são investimentos na melhoria das condições de vida do povo – o que inclui o direito à informação sem a obediência a interesses financeiros perversos.

Embora tão óbvio, tudo isso vem escorrendo ralo baixo. O desmonte da comunicação pública começou com o larápio Michel Temer, ao afastar um presidente escolhido legitimamente de acordo com os estatutos da empresa. Num primeiro momento, Temer foi barrado pelo STF por uma liminar do ministro Toffoli. Durou pouco. Toffoli (que vocês aí chamam de Dias Gaspari Toffoli) passou a ser alvo de acusações de negociatas e rapidinho voltou atrás.

Ajoelhou-se diante do presidente golpista e chancelou o desmonte da EBC. Afastou o presidente da empresa, concordou com a dissolução do Conselho Curador da instituição – que reunia representantes da sociedade e configurava aquilo que a Constituição previa — e concentrou nas mãos do Planalto as decisões sobre a EBC.

Bolsonada completou o serviço. Hoje a EBC é um almoxarifado de militares. Seu novo diretor-geral é um coronel, que entende tanto de mídia pública quanto Bolsonada de povo e soberania nacional. Idem para o diretor administrativo, verde oliva na prateleira. A direção de jornalismo está entregue ao comando da NBR, porta-voz das estultices do Planalto. O presidente da EBC é um rebotalho da Globo.

A programação foi desfigurada. Em vez de jornalismo e atrações vibrantes, isentas e pluralistas, a grade agora é preenchida por informes incessantes das Forças Armadas. A censura virou praxe. Marielle Franco é assunto vetado. Proibiu-se também de chamar de fuzilamento a execução de um músico no Rio com oitenta tiros.

Se você aceita um conselho, lá vai um: enquanto durar este governo, tire a NBR (antiga EBC) da sua lista de canais.

Se tiver curiosidade quando estiver naqueles assentos obrigatórios, leia tuítes do Planalto. Dá menos trabalho, caso seu estômago esteja em ordem.

Joaquim Xavier

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