23 de abr de 2019

A redução da pena foi o paliativo dado a Lula pelo STJ


Da mesma forma que a justiça que tarda, já falha, meia justiça é tão injustiça quanto.

E foi nessa tentativa, a de fazer uma espécie de meia justiça, que os ministros da quinta turma do STJ procederam na impossível missão de repor a legalidade no processo judicial que julga o ex-presidente Lula sem ao mesmo tempo desmoralizar os juízes que praticaram uma das maiores obscenidades jurídicas que se tem notícia nesse país.

Maioria firmada pela redução da pena imposta pelo então juiz Sérgio Moro e agravada pelos desembargadores do TRF-4, Lula mais uma vez se vê vítima do partidarismo político nos tribunais e do corporativismo judicial.

Reduzir sua pena não representa sob nenhum aspecto o reestabelecimento de um processo imparcial em que a completa falta de provas descamba inapelavelmente para a absolvição de um réu.

Muito pelo contrário, apenas escancara o fato de que em toda a comunidade jurídica já é tido como ponto passivo que Lula foi julgado em um regime de exceção e que algum reparo precisa ser feito sem, no entanto, restar evidente a armação montada pelos operadores do direito.

A solução dada é extremamente oportuna para a casta do judiciário por dois motivos que igualmente atendem não o interesse de um homem injustiçado, mas sim o de todo um sistema judicial mundialmente ridicularizado.

Por um lado, permite que em questão de meses o maior preso político da atualidade deixe o seu cárcere amenizando assim as pressões internacionais vinda de todas as partes sobre as cortes de justiça do Brasil.

Por outro, permanece de forma intolerante não reconhecendo a inocência de Lula a despeito de tudo que já ficou inconteste na trama política que determinou uma eleição presidencial e que promete favorecer com cargos no STF, os magistrados da operação.

Seja como for, no que pese a continuidade do absurdo, Lula livre é um alento para todos aqueles que lutaram incansavelmente pela democracia desse país e um sopro de esperança para uma nação despedaçada pelo desrespeito, pela truculência e pelo arbítrio.

Se o que vimos hoje no STJ não foi o único resultado possível para que a lei fosse cumprida, ou seja, a expressa declaração de inocência do ex-presidente, é pelo menos um passo de extrema importância para a retomada da democracia.

Com a decisão de hoje, aproxima-se o dia em que Lula deixará sua prisão e, com ele, a única saída conhecida para o terrível desastre que esse país se meteu.

Carlos Fernandes
No DCM

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