30 de abr de 2019

Ação irresponsável evidencia isolamento de Guaidó


Dois meses depois de fracassar na tentativa do "golpe humanitário" com apoio dos Estados Unidos e dos países do Grupo de Lima, o líder oposicionista venezuelano Juán Guaidó foi mais ousado. Tentou cavalgar um golpe militar. Se deu mal.

Não se sabe quem compõe o Estado maior da oposição venezuelana, ou se o jovem deputado age por impulsos próprios. O certo é que pela segunda vez mostra não ter a menor percepção do que significa correlação de forças. Além disso mostra ser pior de jogo do que o governo a quem acusa de incompetente.

O QUE PRETENDIA GUAIDÓ em 23 de fevereiro e agora, em 30 de abril? Promover uma ação espetacular que serviria de gatilho para uma rebelião popular descentralizada. No primeiro caso, uma entrada triunfal de caminhões com supostos gêneros de primeira necessidade e neste, a tomada de uma guarnição armada.

O comburente seria o descontentamento popular com uma situação econômica gravíssima. Era incêndio certo, em seus planos.

Os revoltosos de agora teriam ao seu lado oficiais que tomariam a base militar Generalíssimo Francisco de Miranda, conhecida como La Carlota, nome do bairro em que está instalada.

SITUADA NA REGIÃO CENTRAL de Caracas (zona leste), a guarnição 105 hectares compreende um aeroporto de pequeno porte e uma base de helicópteros. Abriga o Comando Geral da Aviação É estratégica para quem deseja dominar o espaço aéreo da capital.

Em 4 de fevereiro de 1992, quando tentou derrubar o governo de Carlos Andrés Pérez, o então coronel Hugo Chávez Frías buscou tática semelhante: tomaria La Carlota para, em seguida, avançar sobre o palácio de Miraflores, situado a dez quilômetros dali. O intento foi derrotado.

No caso de Guaidó, não apenas as dissensões nas forças armadas mostraram-se muito menores do que o calculado, como as massas resolveram ficar em casa ou ir trabalhar. O oposicionista parece ter queimado a credibilidade que lhe restava, ao exibir ínfima legitimidade social. Trata-se de personalidade inflada a partir de fora.

OS GOVERNOS DOS ESTADOS UNIDOS, Colômbia e Brasil - entre outros - voltaram a passar um carão de alcance planetário. O tuiteiro oficial do Planalto, Jair Bolsonaro, excitou-se a ponto de vincular PT e PSOL ao governo de Nicolás Maduro, além de hipotecar solidariedade a Juán Guaidó.

Maduro aproveita a oportunidade de novamente mostrar força. A situação segue muito ruim na economia, mas a compra de milhões de cestas básicas no exterior e o fato de produtos iranianos e russos forrarem as gôndolas dos supermercados acalma as demandas mais prementes. Mas o bloqueio econômico e os problemas estruturais internos não garantem salário emprego e renda á população. O governo, porém, conseguiu adiar mais uma vez o ponto mais agudo da crise.

É PLAUSÍVEL QUE MADURO desate uma caça às bruxas nas armas e puna os sublevados, como qualquer governo faria. Se for hábil, não prenderá Guaidó. Em lugar de um mártir, talvez seja melhor mantê-lo como um animador de auditórios cada vez mais reduzidos.

Gilberto Maringoni é professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC. É também jornalista e cartunista
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Pior que a Globo mandar ignorar a entrevista de Lula é seus jornalistas obedecerem quietinhos

Corajosos, desde que seja contra Lula
Há algo pior, moralmente, que o fascista: é o sujeito que obedece o fascista (Eichmann repetia que “só cumpria ordens”). 

A decisão da Globo de ignorar a entrevista de Lula ao El Pais e à Folha é uma confissão de morte do jornalismo e, figurativamente — não literalmente, viu, Cartuxo —, de seus jornalistas.

Foi notícia no mundo inteiro por motivos óbvios.

Segundo Cristina Padiglione em sua coluna Telepadi, profissionais da casa contaram que “houve uma orientação da direção da emissora para que não se repercutisse” o material.

“A recomendação chegou sem justificativas”, diz ela.

A Globo, como era de se esperar, negou tudo, sem explicar por que passou batido pelo tema.

Não há qualquer justificativa jornalística. 

New York Times, Washington Post, CNN, Le Monde, The Guardian, Financial Times etc etc estão errados e os Marinhos estão certos.

Então tá.

É questão política. Ponto.

Onde estão a independência e a coragem de gente como Míriam Leitão (que deu para fazer crônicas insuportavelmente piegas sobre sua carreira), Merval Pereira, Gerson Camarotti, Andréia Sadi, Renata Lo Prete?

Onde a festejada combatividade de Bernardo Mello Franco? Nem uma mísera notinha de Ancelmo Gois? Chico Pinheiro?

Nem um pio.

Pacto de silêncio que ninguém fura porque, sabe como é, a vida anda dura.

No máximo, uma charge meia bomba de Chico Caruso mostrando Lula fantasiado de Super Homem na prisão, que ninguém entendeu, provavelmente fruto de uma negociação penosa entre o editor do Globo e seus chefes.

Globo e Record estão do mesmo lado, é bom lembrar, e seus jornalistas fazem o que mandam, bonitinhos.

Como ensinou o capitão Bolsonaro a seus ministros: “Ou segue a minha linha ou fica em silêncio”.

Talquei?

Kiko Nogueira
No DCM
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Golpe fracassa na Venezuela; EUA e bolsonaristas perdem


Na véspera do Primeiro de Maio, quando o governo revolucionário venezuelano convocava o povo para celebrar o Dia Internacional dos Trabalhadores, os golpistas venezuelanos, adestrados pelo imperialismo estadunidense e apoiados pelos governos de extrema-direita do Brasil, da Colômbia e demais países satélites do chamado Grupo de Lima, promovem mais uma intentona golpista, com aparência de golpe militar.

Até agora é um fracasso popular e militar. Malgrado a mobilização de setores da população - os mesmos com que já contava Guaidó - não há, mais uma vez, uma adesão popular majoritária ao golpe. No momento em que escrevemos estas notas, uma multidão está às portas do Palácio de Miraflores brindando apoio ao presidente Maduro. E, pior dos mundos para os golpistas venezuelanos e seus patrões internacionais: ficou evidente que não havia nem há dispositivo militar favorável ao golpe. Este é um aspecto saliente, talvez o de maior significação, porquanto desde 23 de janeiro, quando o chefe da Assembleia Nacional em desacato constitucional autoproclamou-se "presidente encarregado", diuturnamente tem dedicado suas energias à mobilização de apoios externos, em atos recorrentes de traição à pátria, e a angariar, em vão, apoios entre os militares venezuelanos.

O que tem corrido o mundo até agora são as famigeradas fake news, inclusive a propalada tomada da base de La Carlota.

As imagens falam alto, mesmo as editadas pelas redes televisivas manipuladas pelo imperialismo: não foram vistas tropas, generais, oficiais e suboficiais comandando divisões e pelotões para executar ou apoiar o golpe.

Falam ainda mais alto os eloquentes pronunciamentos dos chefes militares bolivarianos, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, o do Comando Estratégico Operacional da Força Armada Nacional Bolivariana (como se chama o conjunto das Forças Armadas nacionais), Remígio Ceballos. Os pronunciamentos desses chefes podem ser resumidos numa palavra: Lealdade - ao povo, à pátria, à revolução bolivariana, à Constituição do país e ao presidente da República legítimo e constitucional, Nicolás Maduro.

As manifestações de países estrangeiros até agora são também claras a respeito das implicações geopolíticas. Os maiorais da política externa e de segurança dos Estados Unidos pronunciaram-se em favor do golpe e seguem ameaçando com a intervenção militar como uma opção válida sobre a mesa.

Por seu turno, a Rússia pediu o respeito aos princípios consagrados do Direito Internacional e reafirmou o apoio à autodeterminação do povo venezuelano, fazendo um apelo adicional contra o derramamento de sangue em favor da paz.

O México, cujo governo devolve o alento democrático e soberanista à nossa região, tão golpeada em período recente pela ofensiva golpista e intervencionista dos Estados Unidos, lança de novo uma iniciativa diplomática de diálogo e paz.

Em contraponto e contradição com o mandamento constitucional brasileiro e as melhores tradições de nossa política externa de defesa da autodeterminação nacional e da solução pacífica dos conflitos internacionais, o governo de Bolsonaro apressa-se a apoiar a intentona golpista, subordinando-se aos interesses estadunidenses. Com isso, ameaça a paz e a estabilidade regional, o que significa um perigo para a própria população brasileira.

Muito suspeita a viagem, na véspera, do chanceler Ernesto Araújo a Washington, onde se encontrou com o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e o assessor especial de Segurança Nacional de Donald Trump, John Bolton, com os quais discutiu a situação venezuelana. Araújo saiu dos dois encontros dando declarações em que repetiu o engajamento do Brasil com a política de estrangulamento que os EUA promovem contra a economia venezuelana e manifestou ansiedade com tempo necessário para a derrubada do presidente Nicolás Maduro.

São condenáveis a nota do governo brasileiro, em que faz um chamamento de apoio internacional ao golpe na Venezuela, e as declarações dos generais Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional e Hamilton Mourão, vice-presidente da República, ambos explicitamente favoráveis ao golpe contra Maduro.

Neste cenário, em que o governo reacionário do Brasil e seus militares, associados ao imperialismo estadunidense, somam-se à ofensiva golpista contra a Venezuela, as forças progressistas brasileiras não podem titubear. Manifestar a solidariedade plena com o povo vizinho e irmão e às suas legítimas instituições é um imperativo político e ético.

José Reinaldo Carvalho, Jornalista, pós-graduado em Política e Relações Internacionais, diretor do Cebrapaz – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz. Integra o projeto Jornalistas pela Democracia
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Não foram erros

Os advogados da ex-Presidenta estão tomando e tomarão todas as medidas cabíveis para esclarecer a fraude cometida contra ela e punir seus autores.

No dia 15 de abril, o site da Receita Federal foi acessado para que fosse entregue a declaração de imposto de renda da ex-presidenta Dilma Rousseff. A surpresa foi perceber que uma declaração falsa de imposto de renda havia sido entregue em 28 de março e aceita pelo sistema da Receita Federal.

Tal fato deve causar grande preocupação quanto à segurança fiscal do sistema, pois tem o poder de afetar a todos os contribuintes e, também, diante dos fortes indícios de crime fiscal e de falsidade ideológica contra uma ex-presidenta da República. Se fazem contra uma ex-presidenta, o que podem fazer contra a população?

A partir daí cabem algumas interrogações:

A) Como foi possível uma declaração falsa, do ano de 2018, ser aceita se era necessário ter conhecimento do número da declaração anterior, a de 2017, para ser processada pela Receita Federal. Se somente a ex-presidenta e seu assessor tínham o número da declaração anterior, há um forte indício de que este tenha sido obtido por pessoa ou pessoas que entraram ilegalmente no sistema da Receita Federal, o que caracteriza quebra de sigilo fiscal;

B) Como puderam aceitar a declaração e também emitir um documento denominado “Recibo de Entrega da Declaração de Ajuste Anual” quando os dados que a integram são, não apenas falsos, mas claramente fictícios?

C) Como e por que uma pessoa ou empresa informou uma fonte falsa de rendimentos?

Em síntese:

1 Quem acessou o sistema da Receita Federal de forma ilegal para obter o número do recibo de 2017 cometeu crime fiscal e de falsidade ideológica.

2 Quem enviou uma declaração como se fosse da ex-Presidenta cometeu crime de falsidade ideológica;

3 Quem enviou à receita uma declaração falsa de rendimentos cometeu crime fiscal e de falsidade ideológica.

Não foram erros, foram crimes.

Por isso, os advogados da ex-Presidenta estão tomando e tomarão todas as medidas cabíveis.
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Em agosto, Governo não tem dinheiro para papel higiênico

Bloqueio de R$ 30 bi provoca “shutdown branco” (ou sujo...)



Sem recursos, ministérios podem paralisar serviços

O bloqueio de quase R$ 30 bilhões nas despesas do Orçamento já impõe uma espécie de “shutdown branco” aos ministérios por falta de recursos, uma paralisia da máquina pública que pode se agravar a partir de agosto. Algumas áreas já sentem os efeitos do arrocho fiscal, como ciência e tecnologia, bolsas de estudos, repasses do Minha Casa Minha Vida, tarifas bancárias, o Censo Demográfico e até mesmo os compromissos do governo brasileiro com organismos internacionais.

A situação tende a piorar e começar afetar áreas mais sensíveis para a população nos próximos meses porque até agora a área econômica não vê nenhum sinal de melhora na arrecadação ou alívio significativo nas despesas, o que poderia abrir espaço para o desbloqueio orçamentário e dar um “fôlego” de sobrevivência aos órgãos.

O governo já tenta mapear quais ministérios enfrentarão primeiro o risco de um colapso, e o tema foi debatido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) na última semana.

Técnicos do governo ouvidos pelo Estadão/Broadcast avaliam que julho vai ser o mês limite para algumas pastas. É quando se prevê que não será possível barrar os efeitos mais nocivos do shutdown, como ocorreu em 2017. Durante o governo Michel Temer, a população ficou sem emissão de passaporte, houve suspensão das atividades de escolta e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal e o atendimento das agências do INSS ficou prejudicado.

A equipe econômica corre para buscar receitas e reduzir despesas, como de subsídios, mas já precisa resolver problemas mais imediatos, como a liberação de R$ 2,8 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, manutenção de estradas e atender a demandas dos caminhoneiros, que ameaçam entrar em greve. Para isso, terá de fazer um aperto adicional em outros ministérios. O Congresso também pressiona para liberar as suas emendas, que foram contingenciadas.

Diante da pressão do setor da construção civil, o Ministério da Economia precisou entrar em campo para evitar um estrangulamento financeiro das empresas, que estavam entregando as casas sem receber do governo. A equipe econômica arrumou um extra de R$ 800 milhões para o Minha Casa Minha Vida. Mas o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, já avisou que o dinheiro a mais acaba em junho. A pasta disse em nota que “o governo federal já estuda a possibilidade de novos aportes de recursos para o programa no segundo semestre”.

Os recursos para a área científica são os mais afetados com o corte de 42%. O funcionamento das agências de fomento à pesquisa do governo, como CNPq, Finep e Capes, está ameaçado pela falta de dinheiro. O presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, já alertou que o dinheiro só garante o pagamento das bolsas de pesquisa até setembro. O Museu Emílio Goeldi, que fica no Pará e é o segundo mais antigo do País, pode fechar as portas ao público.

Em recente audiência pública na Câmara, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, não escondeu o descontentamento e afirmou que a área ficou “com a corda no pescoço” após o corte no orçamento. A pasta informou em nota que tem atuado junto ao Ministério da Economia para “maior disponibilização de recursos” e que mantém diálogo com seus gestores para tentar minimizar o impacto nas atividades.

Em outras frentes, o governo já começou a dar calote: tem uma dívida de cerca de R$ 400 milhões com a Caixa Econômica Federal em tarifas bancárias cobradas pelo banco para gerir os programas federais. Procurada, a Caixa não respondeu sobre os atrasos e informou apenas que suas instâncias de controle e governança “controlam para que nenhuma pendência permaneça desatendida.”

O Brasil também tem dívidas que chegam a R$ 4 bilhões com organismos internacionais, sendo cerca de R$ 2 bilhões com a Organização das Nações Unidas (ONU) e mais um R$ 1 bilhão com o Banco dos Brics (que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O passivo que pode chegar a R$ 6,2 bilhões até o fim deste ano, mas o Orçamento só prevê R$ 532,9 milhões para esses pagamentos. O calote internacional do governo brasileiro já traz constrangimentos para o País.

Fontes afirmam que o programa de financiamento estudantil, o Fies, pode também sofrer problemas nos próximos meses. O Ministério da Educação não respondeu sobre o Fies. A pasta disse que trabalha para ampliar seus limites e fazer a “cobertura completa de suas despesas discricionárias”, atendendo às necessidades de financiamento mais imediatas e prioritárias.

O IBGE também precisou deixar mais enxuto o Censo Demográfico 2020 – a mais ampla pesquisa de dados sobre a população brasileira – para não inviabilizar o levantamento. O custo total da pesquisa seria de R$ 3,4 bilhões, mas o questionário está sendo reduzido para caber num orçamento 25% menor.

Os ministérios têm liberdade para escolher o que cortam primeiro. Por isso, uma das estratégias também é reduzir despesas em áreas mais sensíveis para chamar a atenção e pressionar o governo a tentar buscar uma solução.

Para o coordenador do Observatório de Política de Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Manoel Pires, o setor público já vive um “shutdown branco”. Ele destaca que, na apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 o governo reduziu ainda mais a previsão das despesas discricionárias (que não são obrigatórias) para este ano, de R$ 90 bilhões para R$ 86,1 bilhões, um valor já considerado crítico para o funcionamento da máquina. Mesmo antes do corte, segundo Pires, os órgãos já sentiram o arrocho no primeiro bimestre, não só pelo fato de ser uma nova administração, mas também pela restrição orçamentária, com reflexos no funcionamento de universidades, hospitais e na distribuição de livros didáticos.

“Tem vários hospitais que não conseguem atender a população, e o tempo médio que o brasileiro fica na fila aumenta”, diz Pires.

“Tem vários elementos que indicam que, de certa forma, com esse nível de despesa discricionária, a gente está funcionando em algum nível de paralisia, de shutdown, como se costuma dizer”, acrescenta o economista. Para ele, esse tipo de situação tem sido cada vez mais recorrente, e o maior problema são os investimentos, que continuam no menor nível histórico. O derretimento das projeções de alta do Produto Interno Bruto (PIB), que afeta a arrecadação de tributos, só agrava a situação.

Para tentar amenizar o quadro de colapso, o governo trabalha para tentar garantir a privatização da Eletrobrás e o megaleilão das áreas de petróleo do pré-sal ainda este ano. Só quando houver certeza de que esse dinheiro vai ingressar ainda em 2019 nos cofres do Tesouro é que a equipe econômica poderá incluir os recursos bilionários na previsão do Orçamento.

“Se o acordo da cessão onerosa for viável nesse ano será possível mudar isso, mas me parece que essa situação ficará crítica já no meio do ano”, afirma Pires.

No CAf
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Golpistas tentaram enganar militares em uma tentativa de golpe na Venezuela (Vídeo)


O presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Diosdado Cabello, denunciou que vários oficiais militares “foram enganados sob o argumento de que se reuniam por outro motivos”.

Diosdado Cabello afirmou:
“Um grupo de sargentos da Guarda Nacional, oficiais e até mesmo funcionários do Sebin (…) os levaram para o local (Distribuidor Altamira) sob o pretexto de que era outra coisa. “…todos devem assumir sua responsabilidade, a responsabilidade de que há um único presidente chamado Nicolás Maduro Moros, eleito pelo povo venezuelano, único Comandante em Chefe”.
Isto foi narrado por um oficial militar que relatou o engano a que as forças de segurança foram submetidas.

“Esta é outra sabotagem do golpe que nos quer confrontar”, disse o soldado(Vídeo ao final).

Além disso, em seu discurso, Cabello disse que as autoridades descobriram que, em Caracas conspiraram funcionários do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e oficiais do exército. E que as autoridades bolivarianas já haviam desarmado o golpe.

Os golpistas ainda puderam tirar Leopoldo López de sua prisão domiciliar, roubaram dezenas de metralhadoras, pistolas e veículos militares. Então se dirigiram ao Leste de Caracas e ocuparam uma das mais importantes avenidas da capital. A maior parte dos militares quando descobriu, que estava sendo enganada, abandonaram os golpistas, os últimos se dirigiram a praça Altamira, onde normalmente se reunem os opositores.

Outro grupo ocupou um Shopping e estão tentando invadir a Base Militar La Carlota, o grupo de opositores possui armas de fogo de menor calibre e coquetéis molotov, até o momento não obtiveram sucesso.

Imediatamente os golpistas receberam apoio, dos Estados Unidos e alguns de seus principais lacaios, Iván Duque e Luis Almagro.

“Fazemos um chamado aos militares e o povo da Venezuela para que se coloquem do lados certo da história, rechaçando a ditadura e usurpação de Maduro, unido-se a busca por liberdade. democracia e reconstrução institucional, seguindo a Assembléia da Venezuela e o Presidente Guaidó”.

E em seguida o Secretário Geral do “Ministério das Colônias”:

“Saludamos a adesão dos militares, a constituição e ao presidende encarregado da Venezuela Guaidó. É necessário o mais pleno respaldo ao processo de transição democrática pacífica OEA com Venezuela”.

E John Bolton, novamente se dirigiu ao Ministro da Defesa da Venezula, o

Genral Vladimir Padrino López. Mas se Guaidó havia conseguido “apoio da maioria dos militares”, porque Bolton precisa pressionar o Ministro? A seguir o Tweet:

@Padrino a FANB deve proteger a Constituição e o povo venezuelano. Deve ficar ao lado da Assembléia Nacional e das instituições legítimas contra a usurpação da democracia. Os Estados Unidos estão com o povo da Venezuela.

Padrino em discurso a poucos minutos afirmou:

A Miraflores não se chega pela violência, e os que querem chegar a Miraflores pela violência serão derrotados pela violência… Não pensem que estão brincando com crianças, respeitem as Forças Armadas Bolivarianas.

A seguir vídeo do solado que denunciou as mentiras da oposição:



Douglas Finger
No GeoNotícias
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Guerra das estrelas

“Nosso futuro está escrito nas estrelas”, disse Shakespeare, ou Brutus pela mão de Shakespeare. Também disse o contrário: que nosso destino vem, não do alto, mas das nossas entranhas, e quem somos nós para exigir que, além de ser Shakespeare, Shakespeare seja coerente? No Brasil de Bolsonaro podemos escolher não só quem ou o que nos guiará, mas os detalhes da sua natureza. Para orientar-se e orientar a nação neste começo de governo, Bolsonaro escolheu as estrelas. Para assegurar-se de uma relação direta com as estrelas escolheu, para começar, um astrólogo famoso. Se os astros falharem... não faltará um suprimento de estrelas saudosas de outra natureza, prontas para intervir.

O Paulo Guedes não usa estrelas nos ombros, nem – que se saiba – metafóricas, mas seus sonhos americanistas e seus delírios de mercado aberto, custe socialmente o que custar, devem fazer dele talvez o mais perigoso dos nossos guias. Comenta-se em Brasília que na volta dos Estados Unidos, onde ouviu a notícia de que a Petrobrás não aumentaria o diesel, Guedes foi ao escritório de Bolsonaro, que trancou a porta. Durante duas horas só se ouviu uma voz de dentro do escritório. Na saída, Bolsonaro suava e parecia trêmulo. Durante as duas horas, ele só ouvira reprimendas e ameaças do presidente. Acabara tendo de ouvir a pergunta humilhante: o senhor não sabe, seu Jair, no que nós nos metemos? Em que briga de cachorro grande?

A situação é essa. Estrelas graduadas, metidas com estrelas metafísicas, metidas com estrelas liberais, numa constelação em choque, ou várias constelações engalfinhadas num pega sideral, até que se definam. Quem vencerá? Não se sabe nem quem está na frente. Os militares têm as armas e o hábito, embora se digam regenerados e teimem em representar essa nova normalidade. O Olavo de Carvalho representa uma excentricidade de um só, o que não deixa de ser uma credencial política. Não sei se anda armado.

Luís Fernando Veríssimo
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O comportamento do ministro é criminoso

Não se trata apenas de incompetência, burrice ou cegueira ideológica. O comportamento do ministro é criminoso. Trata-se de um projeto de destruição da educação superior brasileira.

Ele diz que vai cortar verba de universidades que fazem "bagunça e evento ridículo", como eventos políticos, manifestações partidárias e festas. Mostra, com a declaração, limitação de vocabulário e desconhecimento do dia a dia universitário, ambos chocantes em alguém que ocupa o cargo que ocupa.

foram atingidas a UnB, a UFBA e a UFF.

Instado a definir "bagunça", Weintraub explicou: "Sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus".

Sem-terra no campus é a universidade cumprindo seus deveres de inclusão social e diálogo com a sociedade. Gente pelada no campus é um tributo às fantasias do olavismo, que nem Freud explica.

Imagino que intuindo que suas explicações eram bem insatisfatórias, ele improvisou, dizendo que as instituições atingidas, presumivelmente por causa da "bagunça", estavam apresentando desempenho aquém do exigido. Mas não apresentou nenhum dado.

Até porque os dados o contradizem. Cito a matéria do Estadão:

"No entanto, elas se mantêm em destaque em avaliações internacionais. O ranking da publicação britânica Times Higher Education (THE), um dos principais em avaliação do ensino superior, mostra que Unb e UFBA tiveram melhor avaliação na última edição. Na classificação das melhores da América Latina, a Unb passou da 19.ª posição, em 2017, para 16.ª no ano seguinte. A UFBA passou da 71.ª para a 30.ª posição. A UFF manteve o mesmo lugar, em 45.º. Segundo a publicação, as três se destacam pela boa avaliação em ensino e pesquisa. E Unb e UFBA aparecem entre as 400 melhores instituições do mundo em cursos da área da saúde."

O que há, pura e simplesmente, é perseguição ideológica. Não atinge só UnB, UFBA e UFF: é toda a autonomia universitária que está sob mira.

Luis Felipe Miguel
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Bozo ataca Pablo Villaça

Esta noite, o presidente da República Federativa do Brasil usou suas contas oficiais no Facebook, no Twitter e no Instagram para incitar seus milhões de seguidores contra um cidadão do país.

No caso, este que vos escreve.

Imediatamente, centenas de mensagens com insultos, ataques e, sim, ameaças começaram a surgir nos espaços de comentário do FB e do Insta (no Twitter, há configurações e filtros que dificultam que este tipo de mensagem apareça nas minhas mentions e, portanto, vi menos de 20 ou 30). O curioso é que, ao se dirigir ao mim, Bolsonaro me identificou como "diretor de cinema", já que, aparentemente, ao ler minha bio sua parca alfabetização foi toda utilizada antes que ele chegasse à parte "em cena" (eu me apresento como "diretor do Cinema em Cena") - e, assim, os fiéis de sua seita imediatamente vieram me acusar de criticá-lo por ter "perdido a teta da Rouanet", por estar frustrado "porque meus filmes não têm público" e por aí afora. Teve até gente afirmando que "todos os seus filmes são uma merda", o que achei divertido (e revelador).

O ataque de Bolsonaro (pai ou filho, seja lá quem estava controlando as contas no momento), como não poderia deixar de ser, também foi desonesto ao pinçar um tweet que publiquei no meio de uma sequência e apresentá-lo aos seus asseclas como algo independente de contexto.

O que escrevi: "Eu sabia que o governo de Bolsonaro seria uma distopia - é isso que acontece quando um homúnculo estúpido, mau caráter, inseguro e autoritário assume o poder. Mas a rapidez com que ele está destruindo qualquer vestígio de civilidade no país é espantosa. A promessa de "não punição a quem matar em defesa da propriedade" é uma síntese da mentalidade truncada, distorcida, sociopática, de alguém que não enxerga valor algum na vida humana ou em princípios básicos de civilidade. É algo tão óbvio que nem vejo por que discutir aqui. A única coisa que posso dizer é que, sim, me sinto completamente à vontade para dizer que quem defende esse governo e esse presidente é canalha. Não há justificativa possível para se posicionar do mesmo lado que gente como Bolsonaro".

Reparem que nem me referi a quem VOTOU nele, mas aos que ainda o defendem e ao seu governo. Os primeiros podem ter votado iludidos; quem ainda se mantém ao lado dele não tem mais essa desculpa. E querem saber? Mantenho o que disse: se você defende um cara que trata as mulheres como objeto de consumo para turismo sexual, que insiste num discurso homofóbico, que tem todo um histórico de associação com milicianos, que estimula a polícia a matar, que quer acabar com o ensino de Ciências Humanas, que está determinado a manter os brasileiros trabalhando até a morte enquanto destrói suas aposentadorias, que basicamente destruiu o Mais Médicos, que quer entregar a Amazônia aos Estados Unidos e que, sim, está destruindo a produção artística brasileira, então a palavra para descrever este apoio é "canalhice". Simples assim.

E eu, como cidadão, tenho todo o direito de expressar essa opinião sem que o presidente use suas redes sociais OFICIAIS (e todos sabemos que ele já conta com uma vasta rede de bots) para incitar milhões de pessoas contra mim. Mas o Brasil de 2019 é de selvageria e estupidez, então tolo sou eu de esperar algo diferente daquele que representa a manifestação destas características em forma humana.

Aliás, é espantoso como Bolsonaro, com um cinismo espantoso, teve a coragem de me recomendar "mais amor e menos ódio" - o mesmo que Voldemort dizer que os Comensais da Morte são um grupo que apoia a inclusão ou Palpatine afirmar que o Império é democrático.

A diferença é que ambos são mais inteligentes e têm aparência melhor que a do presidente.

(E aos que espalharam minhas fotos com Luis Inácio Lula para me atacar, bom... erraram a estratégia: tenho um orgulho imenso delas.)

E já que o presidente revolveu me atacar e cada um luta com as armas que tem, vou usar as minhas - vocês - e fazer algo que raramente faço (e deveria fazer mais): convidar vocês a apoiarem meu trabalho e o Cinema em Cena através do sistema de colaboração do Catarse: www.catarse.me/cinemaemcena. Nos próximos dias, inclusive, estrearemos a nova versão do site bem a tempo da cobertura do Festival de Cannes - mas os colaboradores já poderão acessá-lo desde já. Aproveito também para convidá-los a seguir o canal no YouTube (www.youtube.com/pablovillaca).

Quem já me acompanha há algum tempo sabe que não me sinto e nunca me senti muito à vontade ao divulgar esse tipo de coisa, mas já sacrifiquei muita coisa (leitores, oportunidades de carreira, saúde) me manifestando politicamente como cidadão para me calar justamente ao divulgar meu trabalho e as maneiras como vocês podem apoiar o que faço.

Porque uma coisa já sei: prejudicado profissionalmente por isso ou não, jamais irei me calar - e que os bullies do presidente da república saibam disso.

Pablo Villaça
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1º de Maio unitário esquenta a greve geral


Finalmente, as centrais sindicais brasileiras decidiram se unir para enfrentar a brutal ofensiva neofascista contra o trabalho e a democracia. Após mais de três décadas de cisão, os protestos do Dia Internacional dos Trabalhadores serão unitários neste 1º de Maio. O eixo das manifestações será a luta em defesa da aposentadoria, contra a “deforma” previdenciária do carrasco Jair Bolsonaro. Os atos em todo o país, convocados pelas 10 centrais – seis delas reconhecidas oficialmente –, servirão como um esquenta para a greve geral já marcada para 14 de junho.

A unificação gerou surpresa na mídia burguesa. A Folha registrou: “O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) motivou uma união inédita. Pela primeira vez na história do sindicalismo nacional, todas as centrais estarão sobre o mesmo palanque no 1º de maio. As medidas nas áreas da Previdência e trabalho encampadas pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes provocaram uma parceria singular. Contra a aprovação da reforma, CUT e Força Sindical se uniram na organização da festa do Dia do Trabalhador. Com um orçamento de R$ 700 mil – fruto do rateio das dez centrais –, os sindicalistas pretendem reunir 200 mil trabalhadores no Vale do Anhangabaú, na região central da cidade de São Paulo”.

A Folha patronal – que critica o “ultradireitista” Jair Bolsonaro, mas defende de forma apaixonada o seu golpe da Previdência – até tenta destilar veneno contra o protesto unitário, afirmando que a razão principal da unidade é a asfixia financeira do sindicalismo. “Editada às vésperas do Carnaval, a Medida Provisória 873 suspende o desconto da contribuição sindical da folha de pagamento, exigindo que a cobrança dos trabalhadores que desejam contribuir com os sindicatos de suas categorias ocorra via boleto bancário. Sob ameaça de perda de arrecadação, as centrais decidiram unir esforços”.

O ato no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, terá a presença dos dirigentes das dez centrais sindicais, dos líderes dos partidos contrários à “deforma” previdenciária e das direções da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo – que reúnem MST, UNE, MTST e a quase totalidade dos movimentos sociais brasileiros. Em outros estados também estão programados atos unitários. Confira a programação parcial das atividades, segundo painel elaborado pela CUT:

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BAHIA

14h00 – 1º de maio unificado no Farol da Barra, em Salvador.

BRASÍLIA 

13h00 – Ato do 1º de maio da classe trabalhadora no Taguaparque, com apresentações culturais de Vanessa da Mata, Odair José, Israel e Rodolffo, entre outras atrações locais.

No 1º de maio também será celebrado os 40 anos do Sindicato dos Professores de Brasília (Sinpro-DF).

CEARÁ 

15h00 – Ato unificado na Praia de Iracema, em Fortaleza, com concentração na Avenida Beira Mar, próximo ao espigão da Rui Barbosa.

GOIÁS 

14h00 – Concentração na Praça Cívica, em frente ao Coreto.

17h00 – Ato político e atividades culturais com shows e outras atrações na Praça Universitária.

MATO GROSSO

16h00 – Ato político e cultural, com artistas regionais, na Praça Cultural do Bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.

MATO GROSSO DO SUL

9h00 às 12h00 – Ato unificado do 1º de maio na Rua Anacá com a Rua Barueri, bairro Moreninha II

PARAÍBA

14h00 – Caminhada com concentração em frente ao Centro de Zoonoses dos Bancários

17h00 – Ato cultural no Mercado Público de Mangabeira

PERNAMBUCO 

9h00 – Concentração na Praça do Derby, em Recife

PIAUÍ

8h00 – Ato do 1º de maio na Praça da Integração, em Teresina.

RIO DE JANEIRO

9h00 às 14h00 – Ato na Praça Mauá, com barraquinhas para coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, além de outras atividades organizadas pelos sindicatos e movimentos populares.

14h00 às 17h00 –Os trabalhadores e trabalhadoras sairão em bloco pelas ruas, intercalando bloco e fala política das centrais sindicais e movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

SERGIPE 

8h00 – Concentração do ato na Praça da Juventude ─ Conjunto Augusto Franco. Em seguida, caminhada em direção aos Arcos da Orla de Atalaia, onde ocorrerá um ato político e cultural com coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência.

RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre

15h00 – Ato na Orla do Guaíba - programação completa será definida nesta terça-feira (23)

Caxias do Sul

14h00 – Ato nos Pavilhões da Festa da Uva

Bagé 

14h00 – Concentração na Praça do Coreto, com aminhada pela Avenida 7 de Setembro;

Erechim

10h00 – Concentração no Bairro Atlântico

Passo Fundo

14h00 às 17h00  – Ato no Parque da Gare

Pelotas

14h00 às 18h00 – Ato com mateada e atividades artísticas na Praça Dom Antônio Zattera

Santa Maria

10h00 às 17h00 – Atividades com ato ecumênico, almoço coletivo, apresentações culturais, mateada, lançamento do Comitê Regional contra a Reforma da Previdência e ato público no Alto da Boa Vista, no bairro Santa Marta.

Ijuí 

14h00 – Concentração seguida de ato na Praça Central.

Rio Grande – (a definir)

SANTA CATARINA

Florianópolis
9h30 – Debates sobre a Reforma da Previdência e atividades culturais na comunidade do Mont Serrat

Palhoça

Debates sobre a Reforma da Previdência e atividades na ocupação Nova Esperança.

Blumenau 

15h00 – Ato público em defesa da Previdência na Praça da Prefeitura.


SÃO PAULO (região metropolitana e interior)

Campinas 

9h30 – Concentração no Largo do Pará com caminhada até o Largo da Catedral

10h30 – Ato no Largo da Catedral

11h00 – Ida ao 1º de maio em São Paulo, no Vale do Anhangabaú

*A Missa dos Trabalhadores na Catedral será das 9h00 às 10h30

Osasco

6h30 – 11º Desafio dos Trabalhadores, tradicional corrida e caminhada de rua do dia 1º de maio, com concentração a partir das 6h30.

São Bernardo do Campo

Ação Interreligiosa

9h00 – Concentração na Rua João Basso, 231, com procissão até a Igreja da Matriz

9h30 – Missa

Sorocaba 

14h00 às 22h00 – O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) organiza um ato político-cultural no Parque dos Espanhóis, com a presença de Ana Cañas, Detonautas, Francisco El Hombre, entre outros

Altamiro Borges
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Moro e Bolsonaro querem a prisão em massa de negros e pobres

Copiar mecanismos americanos vai dar em eugenia racial!

Com 5% da população a democracia americana encarcera 25% da população mundial encarcerada
O Conversa Afiada recomenda enfaticamente assistir na Netflix ao documentário americano "XIIIth Amendment" - uma emenda à Constituição americana que abre caminho para manter preso como "punição a um crime".

Já que a "democracia" americana criminalizou os negros e pobres de forma maciça, o resultado é chocante: com 5% da população do mundo, os EUA têm 25% da população mundial encarcerada!

Negros e pobres, na maioria absoluta.

O Congresso e os advogados brasileiros deveriam assistir ao documentário de Ava DuVernay para ver como Nixon, Reagan e Clinton (um Democrata!) criaram os mecanismos "legais" para dar sequência à Escravidão, com uma suposta guerra às drogas: o combate ao "crime" (dos negros e pobres)!

(Tucano que é bom, não vai em cana!)

Estabelecer "a lei e a ordem" foi a ideologia da nova Escravidão, porque os negros e pobres morrem na cadeia por conta de crimes menores, irrelevantes - e o documentário o demonstra à exaustão.

E a Escravidão se perpetuou.

Através do sistema de "mass incarceration" - prisão em massa - e com a industrialização do cárcere, já que construir e administrar presídios se tornou uma atividade privada e, portanto, exige cada vez mais... encarcerados!

Três dos principais mecanismos racistas americanos o Brasil vai importar pelas mãos (brancas) do "Conge":

- A "plea bargain", ou negociação de confissão!

Para não morrer na cadeia, o negro e o pobre confessam qualquer crime.

Vira um marginal "livre".

Não tem mais emprego, não entra na universidade, não sobe na vida, com a mácula da condenação, mas fica "livre".

- A execução antecipada da pena!

Uma forma de enjaular o negro e o pobre o mais cedo possível e deixar ele morrer lá dentro.

Porque depois de enjaulado, só sai da cadeia morto!

Negro não tem dinheiro para pagar fiança nem advogado.

- E o "excludente de ilicitude"!

Também aplicado nos Estados Unidos para absolver policiais e fazendeiros que matam negros e pobres.

Aqui, o "Conge" e o Bolsonaro (com os proprietários rurais) querem dar licença para matar (negros e pobres) sempre que for em "legítima defesa" (que eles próprios, assassinos, invocarem ).

Se for em legitima defesa e movido por intensa emoção, há um "excludente de ilicitude" - pode matar à vontade que não vai em cana!

Esse é um dos mecanismos mais diabólicos que o "XIIIth Amendment" denuncia.

E aqui o presidente (sic) da República (sic) e o ministro da "justissa" querem depositar no coldre da Polícia que mais mata no mundo o "excludente de ilicitude"!

Mas, nada disso é novidade.


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Xadrez de como o Departamento de Justiça treinou a Lava Jato

Os métodos empregados pelo DoJ foram integralmente copiados pela Lava Jato, mostrando a eficácia dos cursos bancados pelo Departamento de Justiça para juízes e procuradores brasileiros.


Peça 1 – o O DoJ e a Seção de Integridade Pública

A origem dos abusos judiciais, que se tornaram recorrentes na Lava Jato, está na Seção de Integridade Pública do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, especializada em investigar crimes de autoridades públicas.

A seção tem cerca de 36 procuradores, encarregados de supervisionar e aconselhar os processos de governadores, prefeitos e legisladores, com ampla autoridade dada pelo Departamento de Justiça, para garantir blindagem contra interferências políticas.

Os métodos empregados pelo DoJ foram integralmente copiados pela Lava Jato, mostrando a eficácia dos cursos bancados pelo Departamento de Justiça para juízes e procuradores brasileiros.

Dentre eles, o mais ostensivo é o procurador Andrew Weismann, que participou de todas as grandes investigações corporativas, incluindo a Petrobras.

Com licença para matar a Seção de Integridade Pública, com respaldo todo do DoJ, desenvolveu uma série de técnicas, amplamente incorporada pela Lava Jato.

Os princípios abaixo foram compilados de uma apresentação de Rush Limbaugh, o “Doutor Democracia”, âncora bem conhecido nos Estados Unidos (seu programa The Rush Limbaugh Show, é transmitido por mais de 600 emissoras, com uma audiência de 27 milhões de pessoas por semana).

1. Harmonia entre juiz e procurador

Tem que haver uma perfeita harmonia entre juiz e procurador. Diz ele que nos tribunais federais, os procuradores têm controle total sobre o processo, desequilibrando totalmente as possibilidades da defesa.

2. Uso da imprensa

Tem que haver o uso eficiente da imprensa, usando a credibilidade natural da instituição e consolidando a narrativa dos procuradores, prevalecendo-se do fato de terem acesso total aos autos.

Para consolidar a narrativa, há o uso de operações de impacto, abusivas. Menciona a invasão, às 6 da manhã, da casa de uma testemunha do Russiangate, que estava cooperando normalmente com a operação, com a força tarefa acompanhada por equipes de televisão.

3. Ocultação de provas

Limbaugh menciona diversas passagens em que procuradores esconderam provas que poderiam beneficiar a defesa. Quando os promotores têm provas que podem mostrar inocência por parte do acusado, eles são obrigados a entregá-las.  Mas tornou-se uma prática a ocultação de provas contrárias à acusação.

Alex Kozinski, juiz-chefe do Tribunal de Apelações do Nono Circuito, explica o método:

Os agentes do governo geralmente têm acesso livre e sem restrições à cena do crime, para que possam facilmente remover e esconder provas que possam contradizer o caso da promotoria. A polícia geralmente fala primeiro com as testemunhas e pode pressioná-las a mudar sua história para confirmar a teoria do caso. Os promotores públicos podem, e freqüentemente fazem, ameaçar acusar as testemunhas como cúmplices ou co-conspiradores se eles testemunharem favoravelmente para a defesa. Como resultado, as potenciais testemunhas excludentes invocam a Quinta Emenda para evitar problemas.

4. As delações premiadas

Como explica Limbaugh, “quando eles te dão imunidade e quando eles te dizem que você está livre de escândalos e que eles nunca virão atrás de você se você apenas disser o que eles querem que você diga, todo mundo fará isso porque ninguém quer o DOJ federal vindo atrás deles”. Há muitos relatos de testemunhas ou réus que foram mantidos presos em condições precárias e ameaçados até aderir ao conteúdo da delação proposta pelo procurador.

5. Parceria com escritórios de advocacia

Os abusos são levantados no decorrer do processo, mas nada ocorre com os procuradores. Muitos deles deixam o cargo para trabalhar nos maiores escritórios de advocacia. Ou seja, apavoram empresas e pessoas com seus métodos arbitrários, depois se tornam sócios de grandes escritórios de advocacia que trabalham na defesa de suas vítimas, assustadas com a possibilidade de serem alvos do DoJ.

E tome contratos de implementação de compliance, (e aí é minha opinião) que se tornou um campo fértil para subornos e corrupção. Trata-se de um método simples de governança, que consiste em mapear os processos internos de uma empresa e definir instâncias de aprovação de contratos. Essa tecnologia, sem nenhuma sofisticação, passou a ser oferecida a empresas em contratos miliardários.

Peça 2 – O caso Ted Stevens

 

O senador republicano Ted Stevens, do Alaska,  foi crucificado pelo DoJ em pleno governo do republicano George W. Bush, com uma manobra que lembra em muito os casos do triplex e do sítio de Atibaia.

Stevens estava reformando sua casa. Na declaração de bens, alegou que a reforma ficou em US$ 160 mil. Acontece que o trabalho realizado custou apenas US$ 80 mil. O empreiteiro da obra enganou Stevens, como ficou demonstrado no decorrer do processo. Mas os procuradores se aferraram à tese de que houve superfaturamento para lavagem de dinheiro, e esconderam as provas da inocência de Stevens.

E, aí, entra o fator deslumbramento, que acomete procuradores de lá e de cá, e os subprodutos posteriores: visibilidade e possibilidade de serem contratados por um grande escritório de advocacia.

Matthew Friedrich, ex-chefe da Força-Tarefa da Enron, comandava a divisão criminal do DoJ quando a Seção de Integridade Pública iniciou suas investigações. Percebeu ali uma bela oportunidade de publicidade e decidiu assumir as investigações. Afinal, Ted Stevens era popular, o mais antigo senador republicano, com mais de 40 anos no cargo.

Candidato à reeleição em 2008, apenas quatro semanas antes das primárias, Friedrich organizou uma coletiva de imprensa para acusá-lo. Stevens foi derrotado.

Quase dois meses depois, um jovem agente do FBI, Chad Joy, que havia atuado no caso, apresentou queixa ao Escritório de Responsabilidade Profissional do Departamento de Justiça. Denunciava um relacionamento inadequado entre Bill Allen (principal testemunha de acusação) e Mary Beth Kepner, a principal agente do FBI no caso. Ele também revelou que o promotor Nick Marsh enviou a testemunha-chave Rocky Williams de volta para o Alasca, ostensivamente por motivos de saúde, sem avisar os advogados de defesa.

Era um jogo tão pesado, que Joy pediu proteção oficial como denunciante e apresentou um documento de 10 páginas mostrando que os procuradores sabiam claramente que estavam ignorando suas obrigações profissionais de entregar à defesa informações levantadas.

O senador Stevens foi condenado em 27 de outubro de 2009 por sete crimes.

O caso foi parar nas mãos do juiz federal Emmet G. Sulivan, que indicou uma equipe de advogados para examinar os arquivos do caso.

Os procuradores tinham como prova central declarações de Bill Allen, o dono da empreiteira que fez o serviço, dizendo que os trabalhos não valiam US$ 80 mil – menos da metade do que Stevens havia pago.

Os promotores descobriram que efetivamente foram cobrados US$ 250 mil em reparos. Mas a informação foi sonegada. Ante a posição do juiz, o novo procurador geral, Eric Holder, tentou salvar a cara do Departamento, rejeitando o caso contra Stevens.

O juiz foi duro: “Em 25 anos de juiz, nunca vi má conduta como o que tenho visto”. Foi um discurso de 14 minutos, mostrando as manipulações dos procuradores, que liquidaram com a carreira política de Stevens e alertou para a “tendência preocupantes” que ele havia notado entre os procuradores, de atropelar as restrições éticas e esconder provas da defesa.

O juiz nomeou Henry F. Schuelke, advogado de Washington, para investigar seis promotores do Departamento de Justiça, incluindo o chefe e o vice-chefe da Seção de Integridade Pública. Logo depois, Friedrick abandonou a carreira e foi para um escritório de advocacia, escapando das punições.

Não se travava de direita ou esquerda, mas da contaminação do Judiciário pelos novos métodos. Tanto que Stevens foi crucificado pelo DoJ no governo Bush, e inocentado no governo Obama.

Figuras-chave dessa jogada foram mantidos em postos elevados no DoJ ou passaram a trabalhar em grandes escritórios de advocacia.

O senador Stevens morreu em um acidente de avião em 2010, antes de saber que seria absolvido

A senadora do Alasca Lisa Murkowski (R), tornou-se a principal patrocinadora  do Fairness na Disclosure of Evidence Act  um projeto de lei para estabelecer em lei a regra de Brady anunciada pelo Supremo Tribunal mais de meio século atrás, obrigando que os advogados do governo forneçam aos advogados da parte todas as informações do inquérito, antes de qualquer confissão.

Peça 3 – o caso Enroe

A má conduta se repetiu no caso Enron, que inaugurou a ascensão desse perfil de procurador sem limites, dos quais o mais emblemático é Andrew Weismann. Recentemente ele foi transferido para o Russiangate, as investigações sobre a interferência russa nas eleições americanas.

Tornou-se o personagem principal do livro “Licensed to lie” (Autorizado a mentir), uma ex-procuradora Sidney Powell que se tornou consultora de apelação de centenas de casos. O livro é de 2014 e recheado de informações sobre o que ela chama de corrupção no DoJ. Polêmica, e seguidora do pior discurso de ultradireita, a favor das teorias antimigração da direita, Powell chegou a atribuir aos imigrantes a propagação de “um vírus misterioso chamado “mielite flácida aguda” ou AFM está varrendo o país (…)paralisa crianças e jovens adultos – muito parecido com o poliovírus quase erradicado”.

Mesmo assim, o livro é bastante documentado.

Diz ela quem que milhares de páginas de transcrição de grande júri, relatórios do FBI, entrevistas com testemunhas do caso Enroe, foram reduzidos a um resumo de 19 páginas, entregues à defesa.

Os procuradores alegaram que não tinham material excludente – isto é, que poderia abrandar a culpa dos acusados.

Foram denunciados mais de 100 “co-conspiradores não declarados”, intimidando testemunhas e advogados de defesa.

O ex-tesoureiro da Enron, Bem Gilsan, declarou ter sido colocado em “uma gaiola infestada de insetos, com apenas uma fenda de luz”. Foram três semanas de solitária, e cinco meses na prisão, até que Gilsan aceitasse se tornar a grande testemunha do processo.

Quatro executivos da Merril Lynch foram considerados culpados de conspiração e fraude eletrônica, e condenados por perjúrio e obstrução da Justiça. Só anos depois se tornaram públicas as evidências de que a força=tarefa havia escondido provas favoráveis aos réus.

Um deles, de nome James Brown, foi enviado à prisão. Tempos depois descobriu-se que a sentença estava incorreta. Na prisão, foi espancado por outros presidiários. No período em que ficou preso, seu filho quase morreu em um acidente de carro no Colorado. Transformado em inimigo público, a imprensa tratou o caso com desdém, reforçando seu assassinato moral.

Para convencer uma testemunha, a força tarefa acusou a esposa de Andrew Fastow, o diretor financeiro, de evasão fiscal. Fastow passou a cooperar com o governo.

Peça 4 – O caso Andersen Consulting

A partir do caso Enron, a força tarefa do DoJ entrou com uma acusação contra a Arthur Andersen, firma de auditoria, acusada de destruir “literalmente toneladas” de documentos relacionados à Enroe.

Acontece que a empresa não tinha o dever legal de manter rascunhos, materiais ou documentos duplicados ou irrelevantes.

A exemplo da Petrobras, em vez de acusar indivíduos envolvidos, acusaram a própria empresa.

A Arthur Andersen empregava 85 mil funcionários, atendendo a 2.300 empresas de capital aberto. Em 2011, quando a Suprema Corte, de forma unânime, anulou a condenação da empresa, ela já tinha sido expulsa do mercado.

Luís Nassif
No GGN
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Deputada bolsominion catarina quer retirar de Paulo Freire o título de patrono da educação brasileira

Ela
A deputada federal Caroline De Toni (PSL-SC) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que visa retirar de Paulo Freire o título de patrono da educação brasileira.

“Nossa Constituição prevê o pluralismo de ideias e Paulo Freire não nos representa”, disse, aproveitando ainda para parabenizar Olavo de Carvalho, considerado o “guru” educacional do governo Bolsonaro, pelo seu aniversário. Pelo Twitter, a parlamentar ainda fez uma postagem em que afirma que “não podemos aceitar que a nossa educação seja pautada por um ideólogo marxista”.

Paulo Freire passou a ser reconhecido como patrono da educação brasileira através da Lei nº 12.612, de abril de 2012.

Odiado por seguidores de Olavo de Carvalho e por bolsominions, Freire já foi premiado internacionalmente e é reconhecido como um dos maiores educadores do mundo. Sua principal obra, “Pedagogia do Oprimido”, propõe um novo modelo de ensino, com uma dinâmica menos vertical entre professores e alunos e a sociedade na qual se inserem. O livro foi traduzido em mais de 40 idiomas.

“Paulo Freire é a figura de maior destaque na educação brasileira contemporânea, pelo olhar novo que ele constrói sobre o processo educativo. Ele tem ajudado muitos países no mundo a repensar a visão vertical que temos nas salas de aula, de um professor que sabe tudo e do estudante que é uma tábula rasa e nada sabe”, disse, à época da promulgação da lei que tornou Freire o patrono da educação brasileira, a então diretora de currículos e educação integral do Ministério da Educação, Jaqueline Moll.

Em 2017, proposta parecida com a da deputada bolsominion chegou ao Senado através de uma ação popular, mas foi prontamente rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa.

No Desacato
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Saudades do Vélez?


O ministro da Educação, Abraham Weintraub virou bedel? Não, não se engane.

Anuncia que vai cortas verbas da universidades onde ocorrer “balbúrdia”.

Diz que “balbúrdia” é “sem-terra e gente pelada dentro do campus”

Sugere-se dar um rebenque e botas altas para o sr. Weintraub e mandá-lo dizer isso nas universidades norte-americanas onde “rola” daí para “pior”, como sabe qualquer um que tenha assistido aos filmes da “Sessão da Tarde”.

Ou que o MEC inicie um programa de eventos “sérios”, como conferências sobre a “Terra Plana” ou “a influência das roupas azuis e rosa na definição da sexualidade”.

Frequentei a universidade em plena ditadura e nem naquele tempo se cogitou em transformar reitores em “polícia de costumes”.

Entre outras coisas, porque, além de absurdo, é completamente inútil.

Mas não é isso, apenas isso, o que ocorre.

Weintraub sabe disso e apenas busca dar uma capa “moral” ao que pretende, de fato: arruinar o sistema universitário público.

Não é um louco, é um criminoso, como observa sabiamente o jornalista Luís Costa Pinto.

Pior do que seu antecessor, Ricardo Vélez, essencialmente um imbecil.

A reação de insubmissão dos estudantes e professores, que ele espera despertar, será o sinal para uma onda de “dedurismos” dentro da comunidade acadêmica, é previsível.

Gente que se apresentará como fossem paladinos da moralidade e defensores das verbas, bons tolos que são, porque verbas não haverá.

O ministro da Educação sabe bem as lições do nazismo: é preciso por a culpa  no “inimigo interno”.

Nem que sejam as meninas que pintam os cabelos de roxo.

Fernando Brito
No Tijolaço
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29 de abr de 2019

Noves fora tudo, Carlos Bolsonaro é analfabeto funcional. Literalmente

Carlos Bolsonaro antes e depois de ter literalmente se matado para melhorar a comunicação
Carlos Bolsonaro é uma caixinha de surpresas. Figurativamente.

Carluxo perpetrou uma série de tuítes muito loucos sobre a “comunicação” no governo do pai Jair.

“O Presidente diz que se eu quisesse um Ministério assim o teria, algo que não acontece. Tenho interesses apenas que o Brasil dê certo”, escreveu o meninão, torturando a língua, como de hábito.

Bem, ainda que o pai o quisesse, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma lei contra o nepotismo em 2008.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, viola a Constituição Federal”, afirma o texto.

O que ele deseja é o couro do general Santos Cruz, homem de Mourão, chefe da Secom.

Carlos acha que vai arrasar postando vídeos de Olavo de Carvalho desancando os “milicos”, os “comunistas”, o boitatá e a mula sem cabeça.

“Vejo uma comunicação falha há meses da equipe do Presidente. Tenho literalmente me matado para tentar melhorar, mas como muitos, sou apenas mais um e não pleiteio e nem quero máquina na mão”, prosseguiu.

“Literalmente”, segundo o Aurélio, significa “de forma literal; que deve ser interpretado textualmente.”

Das duas, uma: ou Carluxo se matou e o que testemunhamos hoje é um fenômeno paranormal de uma alma atormentada que encontrou refúgio no Twitter; ou o rapaz é analfabeto funcional — literalmente.

Você sabe a resposta.


Kiko Nogueira
No DCM
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Questão constitucional: Detração pode ser aplicada em grau de recurso!

Resumo: Finalidade da lei. Lula já pode pedir regime semiaberto.

A controvérsia sobre detração

Vou tentar dirimir uma controvérsia hermenêutica que parece estar instalada. Como se sabe, o ex-presidente Lula teve sua pena reduzida para 8 anos e 10 meses de reclusão. Inicialmente, a pena, imposta pelo então juiz Sergio Moro, era de 9 anos e 6 meses — pena que foi posteriormente ampliada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Já cumpriu mais de ano, porque preso desde abril de 2018, em decorrência da nova interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca da presunção da inocência.

O STJ não aplicou a detração. Também não sei se foi pedida. Não importa. Quero falar sobre o vem sendo discutido: cabe ou não cabe a detração nas circunstâncias concretas do caso?

A detração está prevista no artigo 42 do Código Penal, que dispõe que “Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior.”

Em 2012, a matéria passou a constar no CPP, no artigo 387, § 2º:
O juiz, ao proferir sentença condenatória:

[…]

§ 2º O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.
Trata-se muito mais de uma questão hermenêutica do que processual. Há duas teses: a restritiva e a constitucional. Explico: O legislador estabeleceu que a prisão a ser computada é a provisória. Quer dizer: o sujeito fica preso provisoriamente antes de ser condenado e tem o tempo “detratado”. Quem cumpre já parte da própria pena — como no caso de condenados em segunda instância sem o benefício da liberdade antes do trânsito em julgado — não, por essa tese, esse direito. Essa é a tese restritiva.

Aqui, como contraponto, trago a tese constitucional. Assim, há duas questões: provisório é preso de que tipo? Por exemplo, se ele já começa a cumprir a pena a partir do segundo grau e vem a ser absolvido no STJ, ele não era provisório? Bom, se era definitivo, como pôde ser absolvido? Vejam a impossibilidade de se epitetar tipos de prisão.

Mas, deixando de barato o léxico de “provisório”, há que se perguntar se o legislador tinha liberdade de conformação para fazer essa discriminação, dando benefícios para a pena provisória e prejudicando a pena definitiva – sic (ou seja, com a virada do STF pelo HC 126.292, já se considera pena definitiva a que vem cumprida depois do segundo grau). Se a pena não era provisória, por que foi alterada?

Há uma pista para entender o imbróglio. O ministro Barroso, no ARExt 1.129.642, diz: "Todas as vênias ao eminente ministro Marco Aurélio. Entendo que a pena privativa de liberdade pode ser executada preventivamente, e não, necessariamente, provisoriamente...", com a qual a liberdade aqui seria preventiva e, portanto, deve-se aplicar a regra do 387, parágrafo 2º, do CPP, como muito bem lembram Aury Lopes Jr. e Alexandre Rosa (aqui).

Assim, valendo o que disse Barroso, parece óbvio que o cumprimento da pena após o segundo grau é preventiva ou provisória. Eu não tenho dúvida disso. Afinal, insisto, se o STJ ou o STF anulam todas as provas e com isso o réu vem a ser absolvido, e ele já cumpriu parte da pena, essa “pena” era o quê? Definitiva ou provisória? Isso vale para diminuição de pena.

Trata-se, pois, de fazer uma interpretação conforme a Constituição do artigo 387, parágrafo segundo, do CPP, porque, aplicado em sua literalidade (tese restritiva|), viola a igualdade e a isonomia, discriminando onde não se pode discriminar.

Cumprimento de pena é cumprimento de pena. Um dia na prisão é um dia na prisão, independentemente do nomen juris que tenha. Na verdade, pode-se até nominar a pena de provisória e definitiva. Concedo esse ponto. O que não se pode é dar efeitos diferentes no caso de beneficiar o condenado. Isso seria contrariar toda a principiologia penal e processual penal que dá sustentação ao sistema.

Portanto, uma interpretação adequadora deixa claro que a expressão sentença condenatória deve ser lida como decisão condenatória, alcançando o segundo grau e as instancias recursais (STJ e STF). E qualquer prazo que o condenado tenha estado na prisão deve ser computado para fins de cálculo de regime de cumprimento. De novo, é uma questão da principiologia que sustenta a norma que exsurge do texto (texto e norma são coisas diferentes, lembra Fr. Müller).

Além do mais, o dispositivo do CPP fala em tempos computados. Computado quer dizer somar, juntar. Consequentemente, computados os cumprimentos, tem-se “pena cumprida”. Para simples isso.

Essa questão acima nos remete a outro ponto, que ilustro a partir de um antigo caso brasileiro. Tão antigo quanto pouco conhecido, lamentavelmente. Leiam abaixo.

A finalidade da lei: uma questão de antanho – já em 1866...

No caso, trata-se de aplicar uma coisa muito antiga, chamada “finalidade da lei”. É uma coisa já conhecida no século XIX desde Ihering e que, no Brasil, fora aplicada no ano de 1866 — de forma avançada! — pelo juiz Antonio Vicente Pereira Leitão, na comarca de Rio Pardo, ao interpretar o artigo 1º da Lei de 7 de novembro de 1831.

Foi com base nesse dispositivo legal que os escravos Lino e Lourenço postularam sua liberdade, já que, incorporados a uma comitiva que levou víveres para soldados brasileiros no Paraguai, atravessaram território livre (Argentina). Estabelecia a lei que
todos os escravos que entrarem no território ou portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres, excetuados os escravos matriculados no serviço de embarcações pertencentes ao País, onde a escravidão é permitida, enquanto empregados ao serviço das mesmas embarcações.
A argumentação do juiz da Comarca foi no sentido de que era o caso de aplicar-se a citada lei, porque seu objetivo era o de impor condições mais difíceis para os escravagistas, “para que se vá perdendo a vontade de sustentar o vício com que foi criada [a escravidão], e paulatinamente se resignando a cumpri-la”. Escrevi um artigo sobre esse caso na Revista Brasileira de Direito Civil Contemporâneo, sob o título “Dois casos na escravatura dos Estados Unidos e do Brasil: perspectivas do direito civil e do direito constitucional”, v. 16, p. 41-60, 2018.

Ou seja: lido o dispositivo de forma literal, Lino e Lourenço não tinham direito. Só que, aplicada à luz de sua finalidade (acabar aos poucos com a escravidão), a lei dizia terem eles direito à liberdade.

No caso Lino e Lourenço, de forma hipócrita ou não — deixo para o leitor —, a finalidade da lei era combater a escravidão. Pelo menos oficialmente era a finalidade.

No caso da detração, a finalidade da lei, de forma hipócrita ou não — deixo para o leitor —, é a reintegração mais rápida do preso à sociedade, facilitando a progressão de regime. Pelo menos, oficialmente é essa a finalidade.

Logo, uma interpretação da legislação processual penal à luz de sua finalidade, à luz dos princípios que lhe sustentam, é uma obrigação do intérprete.

Porque o ponto é: respeitar os limites semânticos de um texto não é, não deve ser, um exegetismo do século dezenove. Já digo isso há três décadas. Respeitar a lei não exige um textualismo barato, raso, ingênuo. Por vezes, uma leitura literal pode ser desejável, nos casos de garantias de liberdade. Às vezes, respeitar a lei quer significar que é, a partir do que o texto diz, é obrigação do intérprete identificar o que o texto tem a dizer na sua finalidade. Ou seja, há que se perguntar: por que a lei foi feita? Como alcançar a igualdade prevista pela Constituição?

É por isso que essa não é uma questão casuística. É exatamente uma questão de respeitar o Direito. Recorro a Lon Fuller:
um sistema jurídico que não observa os princípios por meio dos quais é capaz de realizar sua função não é um sistema jurídico digno do nome.
A verfassungskonforme Auslegung, mais do que um método/modo de interpretar, é um princípio constitucional. A parametricidade material das normas constitucionais conduz, logicamente, à exigência da conformidade substancial de todos os atos do Estado com as normas e princípios hierarquicamente superiores da Constituição.

E a nossa Constituição, que tem força normativa, é uma Constituição que prevê garantias. É uma Constituição democrática, que impõe limites, parâmetros, que impõe critérios.

Interpretar a legislação penal e processual penal conforme a Constituição, nesse caso e em qualquer outro, é uma questão de respeitar os princípios que fazem nosso Direito ser o que é.

E respeitar a principiologia que dá sustentação a nosso ordenamento significa respeitar suas próprias condições de possibilidade. E respeitar a finalidade de uma lei que só poderia, mesmo, ter uma: beneficiar o réu, rumo a mais rápida reintegração social.

Trata-se, portanto, de respeitar o Direito.

Dos anos 60 do século XIX à 2019 – cuidado para não regredirmos

Para reflexão: Se o juiz do caso Lino e Lourenço tivesse feito faculdade de direito hoje, por certo deixaria os escravos na senzala do seu senhor. Correria o risco de adotar a tese restritiva.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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