25 de mar. de 2019

Soltura de Temer mostra que Bretas não é Moro e a Lava Jato não é mais a mesma

Temer e Moreira Franco sendo presos
No despacho em que soltou Michel Temer, o desembargador do TRF-2 Antonio Ivan Athié fez um contorcionismo desgraçado para elogiar o trabalho do colega Marcelo Bretas e dos procuradores da Lava Jato enquanto o fazia em pedaços.

Na peça, Athié faz deferências a Bretas e ao Ministério Público Federal, mas ressalta não haver evidências de que Temer e os demais representem ameaça à ordem pública, argumento para a preventiva.

Destacou que os contatos entre os investigados listados por Bretas — por exemplo, 400 ligações telefônicas entre o Coronel Lima e o então presidente da Eletronuclear entre 2011 e 2015 — são antigos e não comprovam que a suposta atividade criminosa siga na ativa.

“Vou pedir vênia, mais uma vez, ao D. prolator da decisão. Ao que se tem, até o momento, são suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega – tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”, descreve Athié.

Mais: Bretas é “notável Juiz, seguro, competente, corretíssimo, e refutar eventuais alegações que procurem tisnar seu irrepreensível proceder”.

Critica, no entanto, a “caolha interpretação” de MB.

Sobre a turma da República de Curitiba, ele é sutil:

“Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, apontou.

“Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal.”

Na sexta-feira, o tribunal informou que os pedidos de habeas corpus seriam julgados na quarta, que o caso não seria analisado monocraticamente e que iria para a Primeira Turma Especializada.

Athié contou que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos.

“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”.

A arbitrariedade dessa gente tomou um xeque mate.

Além de Temer, o juiz federal determinou a libertação de Moreira Franco e de mais seis pilhados na Operação Descontaminação.


Kiko Nogueira
No DCM

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