13 de mar de 2019

Dinheiro que seria usado em fundo da Lava-Jato não é ressarcimento para Petrobras

Valores foram pagos pela própria Petrobras ao governo dos EUA, em função de fraudes


Acordos de colaboração premiada e de leniência celebrados com fornecedores e ex-funcionários da Petrobras acusados de corrupção resultaram na devolução de valores diretamente à própria estatal, por decisão da Lava-Jato, e celebrados em eventos públicos. O primeiro repasse ocorreu em maio de 2015: foram depositados na conta da estatal R$ 157 milhões do acordo com o ex-gerente da área de serviços da Petrobras Pedro Barusco, o primeiro delator e funcionário da empresa na Lava-Jato. Também em 2015, retornaram outros R$ 69 milhões pagos pelo mesmo delator e R$ 70 milhões que tinham sido desviados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Nos anos seguintes, o valor de reembolsos aumentou: em 2016, foram R$ 204,2 milhões; em 2017, R$ 653,9 milhões; e em 2018, R$ 1,034 bilhão. A estatal tem autonomia para definir ações e formas de aplicação dos recursos.

Os valores que retornaram à Petrobras são tímidos perto do cálculo total de ressarcimento previsto pela Lava-Jato (acordos e multas):R$ 40,3 bilhões. A lei prevê que valores de multa só podem ser repassados às vítimas diretas de crimes quando não há mais possibilidade de recurso processual. Por isso, a maior parte do que foi devolvido até aqui tem como origem a repatriação do exterior.

Quando estava à frente das ações da Lava-Jato, o então juiz Sergio Moro autorizou a liberação de valores de contas judiciais para custear despesas básicas da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os repasses garantiram a continuidade da operação e a autonomia da unidade policial nos momentos mais turbulentos das investigações.

No Rio de Janeiro, a Lava-Jato celebrou parcerias com o governo estadual para direcionar valores recuperados à segurança pública e à reforma de seis escolas estaduais. Pelo menos R$ 19 milhões pagos em multas por diretores da joalheria H. Stern foram reservados para escolas.

O direcionamento é semelhante ao que o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba planejava com a criação de um fundo privado gerido pela sociedade civil, agora suspenso. Ao contrário dos outros casos aqui citados, o fundo não seria constituído por recursos de multa ou ressarcimentos à estatal, mas por valores pagos pela própria Petrobras ao governo dos EUA, em função de fraudes. Portanto, o dinheiro pertence aos EUA. Não há precedente nem referência regulatória direta para recebimento de recursos do tipo no Brasil.

Thiago Herdy

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