24 de mar de 2019

Correspondência de guerra

É guerra. Era previsível, omissões a tornaram inevitável. Mas, guerra embora, promete ser benfazeja. A Lava Jato inicial e suas extensões reagem ao retardatário entendimento, no alto Judiciário, de que combate à corrupção e abuso do poder repressivo são coisas diferentes. A Lava Jato foi deixada livre para suas práticas indiferentes aos limites legais e ao bom senso, com violação de direitos civis, de exigências processuais e da ética (pessoal e jurídica). O desgaste, porém, não a atingiu, resguardada pela “mídia”: o omisso Supremo Tribunal Federal foi o desgastado — e afinal se assustou.

A interpretação generalizada das prisões encabeçadas por Michel Temer, ou do momento em que ocorrem, é a de resposta da Lava Jato contrariada por decisões recentes do Supremo. Se às prisões juntarmos o vazamento que atinge o ministro Luiz Fux, desencavado do depoimento inatual de um empresário, o propósito dos recentes atos e afirmações da Lava Jato está claro, dispensa interpretações.

Concomitante ao despertar do Supremo vê-se, portanto, que também na “mídia”, e daí na opinião pública, ações da Lava Jato já são identificadas com finalidades alheias à razão jurídica. É um passo pequeno, mas é avanço na direção de justiça. Ou, mais preciso, de menos injustiça. E não de política e sede de poder com armas da Justiça.

A Lava Jato acirra a guerra com os mesmos métodos que acabaram por provocá-la. O argumento mais forte para a prisão de Temer, por exemplo, foi a continuação das práticas corruptas. Quais são os fatos comprovantes? “Houve apenas uma comunicação do Coaf”, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, palavras de uma procuradora. “Mas esse fato, de acordo com o registrado pelo Coaf, aconteceu em outubro de 2018”. Logo, “é indicativo de que a organização criminosa continua atuando”.

Não é. Há cinco para seis meses, Temer ainda na Presidência, um fato foi indicativo de algo há um semestre, não do presente. Se houve o fato então, isso não indica a sua continuidade. A alegação central para a prisão não tem veracidade.

O tal fato de outubro seria a tentativa do coronel João Baptista Lima, visto como testa-de-ferro de Temer, de depositar R$ 20 milhões em espécie. É a velha “história mal contada”. Levar essa quantia geddeliana a um banco; submetê-la na agência à confirmação do montante, no mínimo de 200 mil notas de R$ 100, sem recear uma complicação — um experiente como Lima não pensaria nesse plano, quanto mais em tentá-lo.

Em seu início, a Lava Jato plantou na “mídia” a apropriação de R$ 10 bilhões pelos três ou quatro dirigentes da Petrobras já identificados. A conta final não chega a 10%. Ao bando “chefiado por Temer” é atribuída a quantia de R$ 1,8 bilhão. Em dinheiro “recebido, pedido ou prometido”. Está aí uma novidade, na soma do real com o imaginado. Pena que seja mais um truque nada sério, para uso da “mídia”.

São muitos os indícios de material concluído às pressas, para servir a uma finalidade não judicial. A propósito, entre os motivos de reação da Lava Jato estão o inquérito sobre ataques ao Supremo e a determinação do ministro Alexandre de Moraes de levá-lo a resultados. Inquérito e ministro muito criticados, mas ambos se justificam. Não só agressões verbais são investigadas: embora o Supremo prefira o silêncio a respeito, há ameaças de morte a ministros e de violência a familiares, como objeto principal do inquérito.

Ah, não se esqueça, em tudo isso, a gentileza da Polícia Federal. Esperou que Temer saísse, para prendê-lo fora das vistas da família e dos vizinhos. E não de manhãzinha. Com Moreira, pelo mesmo cuidado, não o esperaram em casa. Apenas pararam seu carro em área de pouco movimento. Nas duas ações, nenhum policial com metralhadora, granadas, gás e roupa sinistra. Nada como nas abordagens espalhafatosas a Lula e outros, pelo “japonês da PF” e companheiros. Nas duas modalidades de abordagem, a autoridade maior das operações era a mesma, o então juiz da Lava Jato e o hoje ministro da PF.

Janio de Freitas

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