17 de mar de 2019

Como foi montado o golpe do século contra a Petrobras

O acordo de leniência, sugerido por Ellen Gracie, transformou a Petrobras de vítima em ré.


A Procuradora Geral da República tem defeitos e virtudes. Os defeitos, dizem, são de temperamento; as virtudes são de caráter. É fechada, centralizadora, discretíssima e tem pouca visão de estratégias políticas. Por outro lado, é técnica, correta, ciosa do interesse público e, especialmente, do papel institucional do Ministério Público.

Em nome dessa defesa do MP, varreu para baixo do tapete os erros gigantescos cometidos pelo antecessor Rodrigo Janot e pela Lava Jato. E deixou para o último instante o questionamento da excrescência da fundação de direito privado financiada pela Petrobras, em cima de um acordo com autoridades norte-americanas. Só a questionou quando começaram a brotar críticas na imprensa, em uma demonstração da falta de timming sobre o momento de demonstrar sua coragem.

Nessa fundação está a chave da questão, para entender uma série de ações nebulosas de Janot e da Lava Jato nos Estados Unidos.



Ouça a explicação de Dallagnoll. Segundo ele, não se está tirando dinheiro da Petrobras, mas apenas impedindo que o valor da multa fique nos Estados Unidos.

Diz também que, como a União é controladora da Petrobras, as autoridades americanas não permitiriam que ficasse com os recursos das multas. Trata a Lava Jato como se fosse a legítima representante, no Brasil, dos interesses das autoridades judiciais americanas, que não confiariam sequer no estado brasileiro.

Há outras fakenews no discurso. Por exemplo, o acordo não está condicionado à criação de uma fundação. Fala em reparação de direitos difusos. E não aponta qual o direito difuso a ser reparado. Além disso, há um Fundo dos Direitos Difusos Lesados, que impede que o Tesouro se aproprie dos recursos.

Falsifica os fatos, também, quando minimiza a influência da Lava Jato na fundação. Caberá aos procuradores e ao juiz escolher as organizações que farão parte do Conselho, assim como colocar representantes em cada área e dar um enorme impulso à indústria do compliance, que terá nos procuradores da Lava Jato os consultores especializados.

Não é a parte mais grave da história.

Vamos entender melhor a partilha do que pode ser chamado de “o golpe do século”, em relação a Petrobras.

A montagem do golpe do século

Coube a Ellen Gracie, ex-Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) traçar a estratégia do acordo da Petrobras com a SEC (a CVM americana) e com o Departamento de Justiça (DoJ).  Ao mesmo tempo em que se iniciavam as tratativas, Janot e o grupo da Lava Jato foram pessoalmente aos Estados Unidos compartilhar provas e delatores contra a Petrobras. Com essa estratégia, a Petrobras deixou de ser tratada como vítima para se tornar ré: esta foi a chave do golpe. Por aí se entende, também, o desmonte implacável da imagem da Petrobras pela Lava Jato.

Foram dois os motivos das quedas nas cotações da Petrobras:
  1. A queda nas cotações internacionais de petróleo, que afetou todas as petroleiras.
  2. A expectativa das multas a serem aplicadas pela SEC e pelo DoJ à Petrobras, em função da estratégia de acordo delineada. Ou seja, parte da queda no valor das ações da Petrobras tem relação direta com a estratégia encampada pela PGR de Janot somada à campanha para apresentar a Petrobras como a empresa mais corrupta do planeta.
As propinas não tiveram peso algum nos resultados da Petrobras, porque embutidas nos preços dos contratos e irrisórias perto do faturamento da empresa. Tudo isso poderia ter sido demonstrado para rebater as pretensões dos escritórios que decidiram processar a Petrobras.

Além disso, aqui mesmo, nosso colunista André Araújo mostrou caminhos alternativos que poderiam ter sido trilhados para evitar essas multas, passando pelos acordos diplomáticos governo a governo.

 
O acordo abriu espaço para um enorme butim, acertado entre três partes: a Petrobras, através de seu presidente Pedro Parente, as autoridades norte-americanas, e a Lava Jato. O butim foi dividido da seguinte maneira:
  1. US$ 2,95 bilhões para um acordo extrajudicial com os acionistas nos EUA, o triplo das previsões mais otimistas de seus advogados. Parte relevante de honorários para escritórios de advocacia. Tudo isso sem que a Lava Jato esboçasse uma reação sequer.
  2. US$ 400 milhões para contratação de escritórios para atender às demandas do DoJ na Petrobras. Depois da Petrobras, Ellen Gracie aplicou a mesma estratégia na Eletrobras, alvo da Lava Jato em cima de informações trazidas por Janot na sua visita ao DoJ. E graças às mudanças ocorridas na presidência e no Conselho da empresa, ampliando enormemente o escopo de trabalho dos escritórios contratados.
  3. R$ 2,45 bilhões para serem administrados por uma fundação montada e controlada pela República do Paraná.
Reza o acordo firmado:

A cooperação da Petrobras incluiu a realização de uma investigação interna minuciosa, compartilhamento proativo em tempo real de fatos descobertos durante a investigação interna e compartilhamento de informações que não estariam disponíveis ao Departamento, fazendo apresentações regulares ao Departamento, facilitando entrevistas e informações de testemunhas estrangeiras e coletando, analisando e organizando voluntariamente volumosas evidências e informações para o Departamento em resposta a solicitações, incluindo a tradução de documentos-chave

Por aí se entende as inúmeras homenagens recebidas pelos bravos integrantes da Lava Jato nos principais centros de lobby dos Estados Unidos e do mundo.

Agora se chegou a um ponto de não retorno, que exigirá da PGR e dos Ministros do STF uma determinação que até agora não demonstraram, em defesa da institucionalidade brasileira, e para impedir a desmoralização final das instituições e a intimidação pelo uso das milícias paraestatais.

Luís Nassif
No GGN

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