25 de mar de 2019

Coletivo de Advogados denuncia propaganda da Lava Jato


Nesta segunda-feira (25/03), quem chega ou sai de Curitiba, pelo Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, vai encontrar no caminho os procuradores da Lava Jato Paraná.

Não são eles ao vivo, não. Mas este outdoor com a imagem de todos e a mensagem: Aqui se cumpre a lei.

Propaganda eleitoral antecipada do novo partido do Brasil, o Partido Lava Jato, e de seus candidatos?

Quem pagou a confecção do outdoor e a exibição?

Quanto custou?

Os gastos já são por conta de fundo ilegal de R$ 2,5 bilhões?

Pode até não ser propaganda eleitoral antecipada, mas que parece, parece.

“Este outdoor fere o princípio constitucional da impessoalidade ao qual os procuradores estão adstritos”, condena Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD).

Esse princípio proíbe que os nomes e rostos dos procuradores sejam elevados acima do serviço público que prestam.

“É um claro desvio de finalidade, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal”, afirma.

“Como bem observa a advogada Stela Bruna Santo, esse outdoor fere ainda o artigo primeiro da Constituição, pois é propaganda contra a República Federativa do Brasil”, denuncia Mandarino.

Não é só. Como ficam os outros estados? Só Curitiba cumpre a lei? Curitiba está querendo ferir o pacto federativo?

“O Brasil não possui uma República de Curitiba. Se os senhores procuradores acham que existe, ela precisa ser desmantelada porque fere os princípios republicanos e federativos do Brasil”, observa, parafraseando Stela Bruna.

— Mas se foi um admirador da Lava Jato que pagou a conta? – a essa altura certamente já levantou essa hipótese, em socorro dos procuradores.

Na hipótese de ser um admirador, os próprios procuradores devem ingressar imediatamente com uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo providências.

“Para assegurar que não são responsáveis pelo outdoor, o mais correto é os procuradores investigarem quem foi o autor e informarem publicamente, a fim de se livrarem de eventuais ilações”, sugere Tânia Mandarino.

De qualquer forma, o CAAD entrará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo explicações e pedindo a retirada imediata do outdoor.

Conceição Lemes
No Viomundo

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