13 de mar de 2019

Brasil quer multar Facebook por Cambridge Analytica e ação de hackers


O escândalo da Cambridge Analytica continua gerando repercussões negativas para o Facebook. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou nesta terça-feira (12) ter instaurado dois processos contra o Facebook que podem obrigar a empresa a pagar R$ 18 milhões. Um deles é para averiguar a responsabilidade da rede social no caso de vazamento de informações para a empresa de consultoria política que prestou serviços para Donald Trump durante sua campanha presidencial, em 2016.

Os dois processos foram abertos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao MJSP. A pasta averigua uma possível falha da empresa em preservar a privacidade de seus usuários brasileiros. Neste ano, a pasta iniciou uma investida contra empresas de tecnologia que lidam com grandes volumes de dados. Em fevereiro, o Google foi alvo de uma ação que pode resultar em multa de R$ 9,7 milhões. A acusação é que a empresa "lê" emails que circulam pelo Gmail.

O MJSP incluiu como alvos dos processos tanto o Facebook Inc, matriz norte-americana da rede social, como o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, a subsidiária brasileira. A pasta deu 10 dias para as companhias apresentarem uma defesa administrativa. Após ser contatado pelo UOL Tecnologia, o Facebook informou que colabora com o ministério.
O Facebook está à disposição para prestar esclarecimentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

A primeira ação diz respeito ao roubo de informações de usuários promovido pela Cambridge Analytica. Por meio de um teste de personalidade distribuído na rede social, a firma britânica reuniu dados de 87 milhões de pessoas. Dentre eles, estavam 443 mil brasileiros.

Esse levantamento massivo não era proibido à época em que ocorreu, em 2014, mas o que a empresa fez em seguida, sim. Ela retirou essa imensa quantidade de informações da plataforma e a utilizou para traçar os perfis psicológicos de pessoas nos Estados Unidos e Reino Unido. O objetivo era interferir nas campanhas presidenciais do primeiro país e nas discussões sobre a saída da União Europeia no segundo.

O segundo processo instaurado pelo MJSP focará a ação de hackers que, no ano passado, expuseram informações de 29 milhões de usuários do Facebook. Uma brecha no site permitia que os cibercriminosos roubasses dados como:
  • Nome
  • Endereço de email
  • Celular
  • Nome de usuário
  • Data de nascimento
  • Gênero
  • Tipos de dispositivos com que você acessou o Facebook
  • A língua em que você usa o Facebook
  • Status de relacionamento
  • Religião
  • Cidade de nascimento
  • Cidade atual
  • Trabalho
  • Educação
  • Site
  • 10 mais recentes localizações que você fez check-in ou que foi marcado
  • 15 buscas mais recentes que você procurou na barra do Facebook
  • Pessoas e páginas que você segue no Facebook
Segundo o MJSP, a empresa pode ser obrigada a pagar multa de R$ 9 milhões por ação.

Terceira ação

De acordo com a pasta, o Facebook foi notificado a respeito da possibilidade de uma terceira ação ser aberta. A rede social foi requisitada a prestar esclarecimentos sobre a suspeita de que a empresa use aplicativos para coletar dados sensíveis de usuários, como o de ciclo menstrual ou de frequência cardíaca.

Se o Facebook não responder aos questionamentos ou caso haja provas de que os consumidores tiveram seus direitos violados, o MJSP pode abrir um terceiro processo contra a rede social.

Apesar de a pasta não detalhar de onde partiram as suspeitas, a prática descrita por ela está alinhada com as condições do Facebook para que aplicativos usem sua plataforma de anúncios. Para poderem exibir publicidade contratada junto à empresa de Mark Zuckerberg, serviços conectados, como Spotify e TripAdvisor, enviam dados de seus usuários ao Facebook, ainda que essas pessoas não possuam conta na rede social.

A prática foi descrita no começo deste ano pela Privacy International, uma entidade britânica que trabalha em defesa da privacidade e contra práticas corporativas e estatais que vão contra isso.

Helton Simões Gomes
No UOL

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