17 de mar de 2019

A reação do cansaço

As quatro derrotas dos integrantes da Lava Jato, na última semana, oferecem uma percepção retardatária e bem-vinda. A força e a sequência das derrotas, apesar das pressões disseminadas pelo grupo, indicam o esgotamento da tibieza com que autoridades maiores se curvaram a tantos desmandos, à margem da ação legal contra a corrupção, daqueles juízes e procuradores associados. Alguns começam a ver as entranhas sob o papel corretivo da Lava Jato.

Se faltassem exemplos, o fundo financeiro idealizado por Deltan Dallagnol e seus coordenados exibiria, por si só, todo o descaso do grupo, e de cada componente, por seus limites funcionais e legais. Deslocar R$ 2,5 bilhões de multa aplicada à Petrobras, tornando-os um fundo sob influência do grupo da Lava Jato, constituiu uma pretensão tão audaciosa, que exigiu práticas bem conhecidas dos procuradores e juízes moralizadores.

Primeiro forçar o acordo de desvio da multa devida à União ao Estado. Depois, firmar esse acordo, sem poder para tanto. Depois, incluir no projeto a ser examinado pela Justiça a afirmação falsa de que, nos termos negociados pela Petrobras para sua dívida nos Estados Unidos, ou os bilhões iriam para o tal fundo ou iriam para os americanos. É o grupo da Lava Jato aplicando os métodos de muitos dos seus presos e condenados por utilizá-los.

O Supremo Tribunal Federal destruiu o plano, dando motivo a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes arrasadora, nos sentidos jurídico e moral. Já era a segunda derrota do grupo, porque sua chefe, a procuradora-geral Raquel Dodge, preferira abrir um conflito com a Lava Jato a admitir o negócio de fundo em nome do Ministério Público. Seu parecer pediu ao Supremo a rejeição do fundo e a anulação do acordo respectivo, por inconstitucionais no teor e inaceitáveis na forma de obtê-los.

O Supremo decidiu, ainda, que o caixa dois das campanhas eleitorais (o dinheiro não declarado) e os crimes conexos (por exemplo, lavagem do dinheiro, retribuição por meio do Estado) são inseparáveis para o processo e o julgamento, que cabem à Justiça Eleitoral, como diz o seu Código.

A pressão da Lava Jato pela decisão oposta foi tão forte que indignou ministros do Supremo, como o decano Celso de Mello. Consumada essa terceira derrota, Deltan Dallagnol considerou que a decisão da maioria dos ministros “começa a fechar a janela do combate à corrupção”.

Acusações assim, e ainda mais fortes, têm sido usuais em integrantes da Lava Jato contra o Supremo. Gilmar Mendes é um alvo particular, mas os demais ministros não escaparam de represálias verbais por eventual desacordo com a Lava Jato. Dias Toffoli é o primeiro presidente do tribunal a adotar uma atitude contra essa prática, em que diz haver “ofensas criminosas”. Abriu, a respeito, um inquérito que, se levado a sério, tratará sobretudo da respeitabilidade do Supremo tão questionada, no país todo.

O esgotamento da complacência com os abusos de poder da Lava Jato se dá — é interessante isso — quando as condições lhes foram mais favoráveis. Até para avançarem ainda mais em poderes alheios. O governo de Jair Bolsonaro e a Lava Jato têm muitas afinidades, inclusive da atribuição de fins também religiosos ao poder público. Mas é possível que o desgoverno Bolsonaro, com o pasmo e a preocupação que causa, tenha dado contribuição involuntária, e ainda assim significativa, para o cansaço reativo onde reagir é menos conturbador.

Como complemento, também Sergio Moro — o ministro da carta branca que não pode indicar nem suplente de conselho — começa a passar por uma revisão de conceito entre seus admiradores. Em quase três meses, ainda não disse por que ser ministro. E o que disse, seria melhor ter calado. Sob sua inutilidade, o crime avança para mais brutalidade.

Janio de Freitas

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