10 de fev. de 2019

Uma proposta com dez medidas elementares de ética para o STF


“O STF tornou-se ‘vanguarda ilusionista’ — e como tal chegou ao aniversário de 30 anos da Constituição. Pratica o ilusionismo no procedimento e no argumento: um ministro sozinho tem poder total de obstrução, decide o que quer, quando quer, e interfere na agenda constitucional do país a seu gosto. A ideia de precedente e de jurisprudência se esvaziou e virou licença poética”, criticou o professor de direito constitucional Conrado Hübner Mendes, doutor em direito pela Universidade de Edimburgo e doutor em ciência política pela USP.

Em artigo para a Folha de S.Paulo, o professor elencou 10 medidas que considera elementares para que o Supremo Tribunal Federal consiga praticar uma ética.

“Um tribunal imprevisível no seu tempo e no mérito das decisões. Na fachada de um poder moderador esconde-se um poder tensionador. Não é só traquinagem de ‘togados da breca’, na ironia de Christian Lynch. Instalou-se a ‘ministrocracia’, no neologismo de Diego Werneck e Leandro Molhano, e se corroeu de vez a institucionalidade da corte”, acrescentou.

Abaixo, a lista das 10 medidas sugeridas, consideradas por Hübner como “um plano ambicioso para o STF”, diante da “urgência do país”:

1) Pacto pelo autorrespeito e preservação da dignidade judicial, traduzido no decoro e nos rituais de imparcialidade;

2) Pacto pelo respeito ao plenário, pois a colegialidade começa pela valorização da instituição acima dos ministros;

3) Pacto pela autocrítica, pois o STF não é apenas vítima da conjuntura e da má vontade dos observadores;

4) Pacto pela discrição judicial e pela compostura fora dos autos, pois a liberdade de expressão de juízes está sujeita a restrições especiais em nome da instituição;

5) Pacto por práticas republicanas contra o patrimonialismo judicial. Não custa reconhecer conflitos de interesse dos juízes, como Toffoli julgar José Dirceu, Gilmar Mendes julgar clientes do escritório de sua esposa, ou Gilmar Mendes ser sócio de empresa educacional que negocia patrocínios com empresas e entes públicos. Não custa evitar lobby em tribunais para nomeação de suas filhas como desembargadoras, como fizeram Fux e Marco Aurélio;

6) Pacto por coerência decisória e respeito a precedentes;

7) Pacto por menos teatralidade, afetação literária e maior clareza argumentativa;

8) Pacto pela democratização do Judiciário traduzido no combate aos privilégios da magistocracia;

9) Pacto pelo controle judicial de políticas públicas baseado em evidências, contra o impressionismo judicial;

10) Pacto de combate ao PIBB, o Produto Interno da Brutalidade Brasileira, nossa cota de incivilidade traduzida em homicídios, crimes de ódio, encarceramento e violência estatal.

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