5 de fev de 2019

Por que a proposta de "plea bargain" de Sergio Moro, copiada dos EUA, é ruim


Diogo Cabral, advogado e membro da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, lançou nesta terça (5) uma thread no Twitter que explica por que a proposta de "plea bargain" de Sergio Moro, copiada dos Estados Unidos, não ajuda o governo brasileiro a enfrentar um dos maiores desafios na área da segurança, que é o sistema prisional.

O plea bargain, na prática, é um sistema que empodera a acusação (Procuradoria e Promotoria) e viola o direito de defesa, porque cria condições favoráveis à condenação de pessoas que preferem abrir mão de suas prerrogativas constitucionais para evitar um julgamento sob a ameaça de penas ainda mais duras.

Na sequência de mensagens, Cabral expõe que, nos EUA, o plea bargain resultou num aumento de americanos com registro de antecedentes criminais. São, em muitos casos, acusações de menor gravidade, mas com medo de tribunais, os cidadãos acabam cedendo às pressões (exercida inclusive por defensores e advogados) para fechar um acordo com a acusação. Muitos declaram-se culpados, ainda que não sejam.

"As negociações facilitam que os promotores condenem os acusados ​​que não são culpados, que não representam um perigo para a sociedade, ou cujo "crime" pode ser principalmente uma questão de pobreza, doença mental ou vício. E barganhas são intrinsecamente ligadas à raça, é claro, especialmente em nossa era de encarceramento em massa", escreveu Cabral.

Um outro usuário do Twitter também comentou: "Isso sem contar que estados americanos privatizaram o sistema penitenciário, o que significa que essas empresas GANHAM MAIS quanto maior for a população carcerária. Algo que será certamente um segundo passo por aqui. Se colocam interesses econômicos na frente de sociais. Absurdo!"

A proposta de Moro está inclusa no anteprojeto de lei que altera de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal e Código Eleitoral, que será enviado ao Congresso para votação. O ministro de Bolsonaro batizou o projeto de "pacote anticrime".

Leia, abaixo, as mensagens:

Nos EUA,  a maioria das pessoas julgadas no sistema de justiça criminal hoje renuncia ao direito a um julgamento e ao conjunto de proteções que o acompanham, incluindo o direito de apelar.

Em vez disso, eles se declararam culpados. A grande maioria das condenações criminais é agora o resultado do  plea bargain- cerca de 94% no nível estadual e cerca de 97% no nível federal.

As estimativas de condenações por contravenção são ainda mais altas. Estas são estatísticas surpreendentes e revelam uma nova verdade austera sobre o sistema de justiça criminal norte-americano: muito poucos casos vão a julgamento.

O juiz da Suprema Corte, Anthony Kennedy, reconheceu essa realidade em 2012, escreveu: “O comércio de cavalos [entre o promotor e o advogado de defesa] determina quem vai para a cadeia e por quanto tempo.“

É isso que barganha é. Não é um complemento do sistema de justiça criminal; é o sistema de justiça criminal. "

Como os promotores acumularam poder nas últimas décadas, juízes e defensores públicos perderam o poder. Para induzir os réus a pleitear, os promotores muitas vezes ameaçam “a penalidade de julgamento”.

Eles informam que os acusados ​​enfrentarão acusações mais graves e sentenças mais duras se levarem o caso ao tribunal e forem condenados.

As negociações facilitam que os promotores condenem os acusados ​​que não são culpados, que não representam um perigo para a sociedade, ou cujo "crime" pode ser principalmente uma questão de pobreza, doença mental ou vício.

E barganhas são intrinsecamente ligadas à raça, é claro, especialmente em nossa era de encarceramento em massa.

De acordo com a Prison Policy Initiative, 630.000 pessoas estão presas em um determinado dia, e 443.000 delas - 70% - estão em prisão preventiva.

Muitos desses réus enfrentam acusações de menor gravidade que não determinam mais encarceramento, mas carecem de recursos para pagar fiança e garantir sua liberdade. Alguns, portanto, sentem-se obrigados a aceitar qualquer acordo que o promotor ofereça, mesmo que sejam inocentes.

Graças em parte ao plea bargain, milhões de americanos têm antecedentes criminais; em 2011, o Projeto Nacional de Direito do Trabalho estimou esse número em 65 milhões. É uma marca que pode ter consequências para a vida, educação, emprego e moradia.

Ter um registro, mesmo para uma violação que seja trivial ou ilusória, significa que uma pessoa pode enfrentar acusações e punições mais duras se encontrar novamente o sistema de justiça criminal.

A barganha judicial tornou-se tão coercitiva que muitas pessoas inocentes sentem que não têm outra opção senão se declarar culpadas. "Nosso sistema faz com que seja uma escolha racional declarar-se culpado de algo que você não fez".

Todas essas informações podem ser facilmente checadas no site theatlantic.com.



No GGN

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.