22 de fev de 2019

Moro desafia o STF

Lewandowski, Toffoli e Gilmar encobertam a corrupção

Capa de "Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas"
Da Fel-lha:

Moro e procuradores põem STF em xeque ao fazer balanço da Lava Jato

Convidado no ano passado a fazer um balanço da experiência como juiz da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro escolheu o Supremo Tribunal Federal como foco de sua atenção, pouco antes de deixar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça.

Parte de uma coletânea que chega às livrarias nesta sexta (22), o artigo de Moro aponta a decisão que autorizou a prisão de condenados em segunda instância em 2016 como a medida mais relevante tomada pelo STF nos últimos anos e critica os ministros que contrariam a maioria formada na corte a favor dessa orientação.

A interpretação “garantista” da lei, como ele diz ao falar da posição desses ministros, “não é a mais consistente com os princípios mais amplos que animam a nossa Carta e o regime democrático, refratários à impunidade dos poderosos e à sociedade de castas”.

O Supremo marcou para abril o julgamento de três ações que questionam esse entendimento, que abriu caminho para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros condenados que ainda discutem suas sentenças nos tribunais superiores.

Ao mencionar as pressões que a corte tem recebido para rever a jurisprudência estabelecida há três anos, Moro afirma no artigo que a mudança é improvável com a atual composição do STF e sugere que o futuro do combate à corrupção no país está em jogo.

“Fechou-se a principal brecha do sistema processual penal que era utilizada, com frequência, por criminosos poderosos para evitar que fossem responsabilizados por seus crimes, ainda que fossem graves, e as provas, cabais”, diz o ex-juiz federal.

Moro colocou o ponto final em seu artigo em julho, três meses antes de largar a toga para participar do governo Jair Bolsonaro. Ele teve oportunidade de fazer revisões antes da publicação, mas preferiu deixar o texto como estava.

Organizado pela economista Maria Cristina Pinotti, “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas” examina o impacto das investigações sobre corrupção no Brasil e na Itália, cinco após a deflagração da Lava Jato e duas décadas depois do fim de sua precursora italiana.

Para Pinotti, que faz no volume uma revisão da literatura acadêmica sobre o tema, os esforços da classe política para minar a Mãos Limpas e a erosão da confiança no Judiciário foram fatores decisivos para a estagnação econômica da Itália nos últimos anos.

O livro tem prefácio do ministro Luís Roberto Barroso, um entusiasta da Lava Jato no STF, e inclui, além do texto de Moro, um artigo especialmente duro com o tribunal, assinado pelos procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, da força-tarefa na linha de frente das investigações.

Eles contabilizam 27 decisões contrárias à Lava Jato desde 2017 e acusam os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, hoje presidente da corte, de criar um ambiente favorável à impunidade e à corrupção ao soltar acusados presos em caráter preventivo e arquivar denúncias por falta de provas.

“O grande receio é que o Supremo se curve à velha política, à plutocleptocracia que se arraigou no país, ainda que sob protesto de ministros que têm sido bastante firmes em relação à corrupção”, dizem.

O volume reúne ainda artigos de dois veteranos da Operação Mãos Limpas na Itália. O depoimento de Gherardo Colombo, que se afastou da magistratura desiludido com os fracassos de seu país no combate à corrupção, é o único a oferecer um contraponto crítico a seus colegas brasileiros.

Alvo de ataques de políticos quando participava da Mãos Limpas, Colombo destaca a importância da imparcialidade dos juízes e defende o sistema italiano, que atribui a magistrados diferentes o acompanhamento das investigações e o julgamento dos acusados.

“O juiz deve ser a terceira parte, e isso significa que não pode julgar aquilo que fez ou tenha ajudado a fazer”, afirma Colombo. “Há o risco de que alguém que tenha feito parte das investigações se enamore da sua própria atividade e das suas próprias teses e seja levado a sustentá-las mesmo se forem erradas.”

Acusado com frequência de ter feito exatamente isso na Lava Jato, Moro diz em seu artigo que os juízes brasileiros se limitam a analisar pedidos de policiais, procuradores e advogados na fase de investigação, sem comprometer sua isenção para o julgamento depois.

“Pode-se cogitar em alterar o sistema, mas no momento é o que existe”, escreveu Moro, ao se defender. É o tipo de argumento que soa pouco convincente para seu colega italiano. “Basta que a gestão da Justiça pareça parcial, mesmo quando não é, para perder sua credibilidade”, diz Colombo.

Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas

Maria Cristina Pinotti (org.), Gherardo Colombo, Piercamillo Davigo, Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon, Sergio Moro. Portfolio-Penguin. R$ 54,90 (256 págs.)

No CAf

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