13 de fev de 2019

Guedes sofre 1ª derrota oficial no governo

Ministro é fiador de Bolsonaro como FHC foi de Itamar

De certa forma, Paulo Guedes está para Jair Bolsonaro como FHC esteve para Itamar Franco. O ministro da Economia é o principal fiador do atual governo.

Do Hospital Albert Einstein, Bolsonaro arbitrou a primeira derrota oficial de Guedes e da equipe econômica. A proteção tarifária aos produtores de leite do Brasil contra os concorrentes da União Europeia foi mantida como queriam a ministra Tereza Cristina (Agricultura) e os ruralistas, apoiadores entusiasmados de Bolsonaro na campanha eleitoral.

O liberalizante e privatista Guedes teve de recuar, como ficou evidente no tuíte em que o presidente disse hoje que a ministra da Agricultura e o governo mantiveram “o nível de competitividade” dos produtores de leite do Brasil.

Guedes tem gordura para queimar. Ele já disse que vai concentrar a sua energia para vencer a guerra: aprovar a reforma da Previdência. Faz sentido.

Mas hoje perdeu uma batalha. Se episódios do tipo se repetirem, o mercado vai começar a retirar o entusiasmado e acrítico apoio que dá ao atual governo.

Matadas no peito

Corretamente, o ministro Luiz Fux decidiu suspender duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro. A imunidade presidencial em relação a atos alheios ao atual mandato está no artigo 86 da Constituição.

Com Michel Temer, abriu-se um precedente ruim. O STF decidiu que o titular do cargo mais importante do país poderia ser investigado, mas não processado. Havia diferenças jurídicas, um na fase de inquérito, outro com denúncia aceita.

Mas Fux blindou Bolsonaro completamente, o que é certo e deve valer para o atual e futuros presidentes. Eles merecem o devido sossego constitucional para governar.

As duas ações são baseadas na recriminável conduta de Bolsonaro, que disse que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada. Essa violência contra a mulher foi considerada crime quando o STF aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República.

Fux deu uma bela ajuda a Bolsonaro ao embarcar na estratégia protelatória da defesa do acusado. Matou no peito de forma errada quando agiu assim. Agora, matou no peito restabelecendo um respeito à Constituição que não deveria ter sido quebrado.

Abuso de poder

É grave o episódio de vazamento de uma investigação da Receita Federal sobre o ministro do STF Gilmar Mendes no qual o próprio órgão reconhece não haver crime. Se não tinha crime, por que vazou?

Ora, para manchar a reputação de Mendes e de sua mulher, a advogada Guiomar Mendes.

Se esse absurdo ocorre com um ministro do STF, imagine em relação ao cidadão comum. Houve o chamado abuso de poder.

Os fãs do rigor penal nos olhos dos outros poderiam aumentar a gravidade de atos abusivos praticados magistrados, integrantes do Ministério Público e membros da Receita Federal. Usar o poder do Estado contra desafetos políticos fere a democracia.

Trapalhada federal

Essa CPI Lava Toga estava com pinta de retaliação à decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de determinar que a eleição para presidente do Senado fosse via voto secreto.

O Judiciário merece ser escrutinado como foram o Legislativo e o Executivo. O padrão Lava Jato precisa apurar corrupção de magistrados e membros do Ministério Público. Mas essa CPI soou como mais uma trapalhada da Casa Civil a fim de um revide político apressado e ruim para quem está no governo.

Laranjal

A “Folha de S.Paulo” revelou outro caso de candidata a deputada federal usada como laranja pelo PSL. O episódio mais recente envolveu o presidente do partido de Bolsonaro, o deputado Luciano Bivar (PE). A PF (Polícia Federal) entrou no caso.

Algo semelhante também aconteceu com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, eleito deputado federal pelo PSL mineiro com o mesmo expediente cítrico.

Tantas laranjas evocam o caso Fabrício Queiroz, que anda em banho-maria desde a eleição. O crescimento do laranjal tem potencial para criar problemas para o Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro tem cobrado a PF a esclarecer o atentado que sofreu no ano passado. A Polícia Federal, num inquérito, concluiu que foi uma ação solitária de alguém com problemas psiquiátricos.

A insistência do presidente é tática diversionista. Ele deveria cobrar da PF empenho semelhante para investigar o laranjal do PSL para ter coerência com o discurso moralista de campanha.

Jeitoso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), costurou um acordo para dividir o comando das comissões da Casa entre os partidos. Ele está tentando apaziguar ânimos após a sangrenta disputa pelo comando do Senado. Agiu certo ao costurar um acordo com as bancadas.

Essa ação é positiva para a agenda legislativa do governo, mas será preciso ver a conduta cotidiana na condução do Senado para averiguar se a habilidade política de Alcolumbre será mantida.

Fato raro

No atual clima de intolerância no Brasil, a reação da opinião pública à morte do jornalista Ricardo Boechat foi um dos raros momentos recentes de união do país, notou um filho inteligente de um amigo. A romaria de políticos de várias tendências ao velório do jornalista evidenciou disso.

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