8 de fev. de 2019

Gilmar e Toffoli querem evitar que Bretas julgue Aécio e família


Após perderem em 2018 a batalha pelo arquivamento do inquérito nº 4244, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli articulam agora para mantê-lo no Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito nº 4.244 investiga o envolvimento do ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Furnas Centrais Elétricas.

Ele foi instaurado em 2016 pelo ministro Gilmar para apurar revelações nesse sentido feitas em delações premiadas pelo doleiro Alberto Yousseff e o ex-senador Delcídio do Amaral.

Eles disseram que, por influência de Aécio, Dimas Fabiano Toledo foi mantido no comando de Furnas de 1997 a 2005 em troca do recebimento de propina oriunda de contratos celebrados pela estatal.

Eles disseram também que os recursos obtidos de propina seriam lavados por meio de pessoas jurídicas ligadas à irmã de Aécio, Andréa Neves Cunha, bem como pelo envio de remessas ilegais a contas no exterior, através de doleiros.

Em 2018, porém, o ministro Gilmar Mendes arquivou monocraticamente o inquérito contra Aécio sem, ao menos, ouvir, Procuradoria Geral da República (PGR).

A procuradora-geral Raquel Dodge havia lhe enviado os documentos recebidos de Liechtenstein, que comprovavam a existência lá de contas de Aécio, Dimas Toledo e familiares naquele paraíso fiscal.


Dodge recorreu da decisão. Inicialmente, a Gilmar Mendes, pedindo que revisse o arquivamento.

Depois, à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual fazem parte também, além de Gilmar e Toffoli, os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Em 20 de novembro de 2018, a 2ª Turma do STF decidiu pela reabertura do inquérito e prorrogou investigações por mais 60 dias para apurar o esquema montado em Furnas assim como a remessa irregular de valores para Liechtenstein.

Em 20 de janeiro deste ano, a doutora Raquel Dodge protocolou no STF pedido para concessão de prorrogação de prazo por mais 60 dias para concluir as investigações.

Alegou que, além de precisar analisar o material enviado pelo Principado de Liechtenstein, fará um novo pedido para que sejam enviadas outras informações bancárias, “faltantes e necessárias para o completo esclarecimento dos fatos sob investigação”.

Dodge informou também:
“Ainda restam informações pendentes que somente poderão ser obtidas com a complementação da cooperação internacional ativa já em curso, o que justifica a continuidade das investigações, seja sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, ou do juízo da primeira instância”.
O “ou do juízo da primeira instância”, dito por Dodge, assustou a defesa devido à decisão do STF sobre perda de fórum especial para crimes praticados por parlamentares fora do exercício de seus mandatos, mas principalmente por causa dos familiares de Aécio e Dimas

Devido ao fato de Furnas ter sede no Rio de Janeiro (onde tramitaram todas as investigações sobre a estatal) e a Operação Nobert, da Polícia Federal ter ocorrido na mesma cidade (deu origem ao inquérito que investigou as contas em Liechtenstein), o processo, se sair do STF, irá para a 2ª Região da Justiça Federal, no Rio de Janeiro.

Mais precisamente para o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ.

Legalmente, é quem tem competência para julgar casos envolvendo crimes contra o sistema financeiro, lavagem ou ocultação de bens.

Marco Aurélio Carone, do NovoJornal
No Viomundo

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