15 de fev de 2019

Deputado nazi propõe doação compulsória de órgãos


Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que ficou famoso ao rasgar placa em homenagem a Marielle, propôs doar compulsoriamente órgãos e tecidos de mortos por policiais e de cadáveres com indício de morte por ação criminosa.

“Inaceitável” e “reedição do nazismo” foram avaliações de especialistas na área de direitos humanos consultados por Fórum sobre projetos de lei do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) prevendo a doação compulsória de órgãos. O parlamentar, que ficou famoso ao rasgar placa em homenagem à vereadora do PSOL Marielle Franco, propôs doar compulsoriamente órgãos e tecidos de mortos em confronto com policiais e de cadáveres com indício de morte por ação criminosa.

“Isso é inaceitável. Vai gerar mortes encomendadas de pessoas pobres, jovens, moradores da periferia. Alguém precisa de um fígado, um rim ou um coração vai contratar policiais pra matarem alguém. É um estímulo à violência da polícia, tipo ‘salve uma pessoa de bem matando um bandido’”, disse à Fórum o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos do estado.

O advogado destacou, ainda, o desvirtuamento de um tema importante como a doação de órgãos. “A doação de órgãos não é compulsória. Depende da manifestação da pessoa em vida e do consentimento da família. Os corpos dos mortos, independente quem for, não são do estado, e sim dos seus familiares”, afirmou.

Afirmou, ainda, que os projetos ferem vários princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da inviolabilidade da intimidade, vida privada e da imagem das pessoas. Além disso, Ariel lembrou a existência do Decreto Lei 2.848 de 1940, que prevê pena de detenção de um a três anos e multa por vilipêndio de cadáver.

“Essa proposta é totalmente inconstitucional e ilegal. Uma aberração total. Mais um parlamentar que quer se promover com propostas absurdas e grotescas. Infelizmente esse tipo de parlamentar tem público e respaldo desse governo constrangedor, leviano e vergonhoso”, lamentou.

No Fórum

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