9 de fev. de 2019

Damares usa Ministério dos Direitos Humanos como arma política

Autoproclamada "defensora da vida", Damares deveria responder: quanto vale a dor física e psicológica de quem foi perseguido, exilado, preso e torturado durante a ditadura


Recentemente enquadrada por supostamente ter sequestrado uma indígena aos 6 anos de idade e tê-la tomado como filha adotiva na total clandestinidade, Damares Alves foi ligeira na mudança de pauta. Com ajuda da IstoÉ desta semana, voltou as baterias contra o PT, usando sua influência sobre a Comissão Nacional da Anistia – órgão, no governo Bolsonaro, vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – como arma política.

Com acesso exclusivo a dados da Pasta, a revista produziu uma capa envolvendo Lula. E isso só ocorreu porque, em novembro de 2018, a Comissão da Anistia solicitou ao INSS informações especificamente sobre o ex-presidente. À época, a ministra já trabalhava no governo de transição.

A nítida intenção de IstoÉ é fazer o leitor acreditar que os governos petistas patrocinaram na Comissão da Anistia uma verdadeira “farra das indenizações”.

A mensagem central, combinada com Damares, é que os valores pagos a título de indenização às vítimas são uma “caixa-preta”. O Ministério da Justiça costumava divulgar a relação de beneficiados, sem expor números. Mas a reportagem insinua – sem nenhum fiapo de prova – que houve “favorecimento” a petistas.

Além disso, a matéria deixa claro que o projeto final de Damares – ministra de um governo que não só nega a Ditadura Militar, mas presta homenagens a torturadores – é colocar um fim nos pagamentos. A justificativa, nas palavras dela, é que “a ditadura militar acabou há 35 anos”.

Presos, exilados, perseguidos e torturados: superem, que na lógica de Damares – que desafia a da expectativa de vida no Brasil – o pagamento às vítimas simplesmente não pode “durar para sempre”.

LULA, ATACADO AINDA NO GOVERNO DE TRANSIÇÃO

Talvez o exemplo de “caixa-preta” mais “emblemático” construído grosseiramente pela IstoÉ para ajudar a missionária Damares seja a parte que trata da aposentadoria de anistiado de Lula.

O leitor termina a reportagem sem saber quanto Lula, de fato, recebe ou já recebeu a título de indenização.

O lance é que o leitor é levado a acreditar que a mensalidade pode chegar aos R$ 56 mil. IstoÉ preferiu ficar no terreno da incerteza.

O processo para obter o benefício data do final da década de 1990, quando a Lula foi autorizado o pagamento mensal de R$ 3,2 mil.

Em algum momento não informado pela revista, o INSS autorizou “a liberação do pagamento da revisão da aposentadoria excepcional de anistiado (…), no valor de R$ 56.768,68, atualizado até 05/98.”

Essa liberação foi relacionada pela revista a um requerimento de Lula que, na Comissão da Anistia, criada em 2002, ganhou o número “2003.02.24764”.

IstoÉ não escreveu isto claramente ao seu leitor, mas por 15 anos – de 2003, quando foi “autuado” na Comissão, até 30 de novembro de 2018 (quando Bolsonaro já estava eleito e Damares trabalhava na transição de governo) – o processo de Lula não teve andamento na Comissão da Anistia. Se teve, a revista – que afirma ter tido acesso exclusivo a todo o processo de Lula, neste ano – omitiu a informação.

Porém, o mais intrigante é que, no terceiro parágrafo, IstoÉ informa de passagem que o processo de Lula foi “arquivado”, sem dizer quando isto ocorreu.

Mas para armar mais um espetáculo envolvendo o ex-presidente, a Comissão da Anista, no governo de transição – de novo: com Damares já ministra – pediu ao INSS dados da aposentadoria de anistiado de Lula. Queria saber quanto ele recebe ou recebeu por mês ou em parcela única.

O INSS respondeu que não tinha dados a informar porque não conseguiu “gerar o arquivo” a respeito da aposentadoria do ex-presidente. IstoÉ não explicou se isso tem relação direta com o fato de que o processo fora arquivado. Optou por criar um “mistério” em torno do benefício ao ex-presidente, e deixou no ar que os valores podem ser, ou não, algo em torno de R$ 56 mil ao mês.

A defesa de Lula confirmou que ele recebe o benefício, mas não soube precisar o valor.

A matéria também abordou o pedido de indenização de Dilma Rousseff. Presa e barbaramente torturada pelo regime militar, a ex-presidente demanda mensalidade de R$ 10 mil ao Estado.

Os valores, informou IstoÉ, são calculados tendo como base as perdas financeiras – e, em alguns casos, também as trabalhistas e previdenciárias – que as vítimas da ditadura tiveram durante os anos de chumbo. José Genoíno, por exemplo, recebeu em 2006 R$ 100 mil numa prestação única. José Dirceu, em maio de 2002, R$ 66 mil. Dilma recebeu um total de R$ 72 mil do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Mas a União ainda não a indenizou.

E Damares – que atribui ao pente-fino na Comissão da Anistia as críticas e bombas que vem tomando na vida e na Pasta – já deixou escapar que não pretende indenizar.

Ministra-pastora, autoproclamada “defensora da vida”, Damares deveria responder: quanto vale a dor física e psicológica de quem foi perseguido, exilado, preso e torturado, de quem quase perdeu a vida porque resistiu a um golpe militar que o atual governo sonha em reescrever.

Cíntia Alves
No GGN

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