14 de fev. de 2019

Condenações em série do Lula e o fim da justiça


Em 6/2, apesar da precária condição de substituta provisória do Sérgio Moro na 13ª Vara de Curitiba, Gabriela Hardt considerou-se eticamente em condições de proferir a condenação do Lula – a segunda da Lava Jato em 18 meses.

A substituta do Moro acelerou o passo para sentenciar Lula a 12 anos e 11 meses de prisão antes da posse do substituto definitivo do agora ministro do Bolsonaro, prevista para os próximos dias.

A sentença contém trechos plagiados da primeira condenação proferida pelo Moro, o que é grave; mas serve, por isso, para confirmar a perseguição da Lava Jato e a quebra do Estado de Direito [ler aqui].

A peça apresenta erros grosseiros e é juridicamente insustentável. Nela, fica evidente o empenho da juíza em forjar elementos de culpa do Lula, mesmo que inexistentes na realidade e nos autos do processo [nota da defesa].

Caso esta segunda condenação seja confirmada ou ampliada pelo TRF4 – hipótese realista, em se tratando do ex-presidente – Lula então terá de cumprir 25 anos de pena, até os 98 anos de idade.

O plano de justiçamento, entretanto, não pára por aí; seu sadismo vai além. Foram montados outros 6 processos igualmente farsescos contra Lula, fabricados em escala industrial para viabilizar condenações em série, o que equivale condená-lo à prisão perpétua.

A monstruosidade do establishment para manter Lula no cativeiro da Lava Jato até sua morte já não escandaliza só por ser essa farsa brutal, kafkiana e infame que de fato é.

A liberdade com que os perseguidores do Lula já se permitem agir – à luz do dia, sem disfarces, sem dissimulações e sem máscaras – escandaliza tanto quanto essa farsa inaudita.

Juízes e procuradores já nem se preocupam em manter a falsa aparência de honestidade e imparcialidade. No regime de exceção, eles se sentem protegidos e respaldados; intocáveis, inimputáveis e impunes; e, supremo prazer, seus egos narcísicos são recompensados a cada martírio infringido contra o “inimigo-mor” que perseguem com doentia obsessão.

Seria mais edificante e, inclusive, atenuante, se o plágio da Gabriela na sentença condenatória do Lula fosse indicador de preguiça, desleixo, incúria ou mesmo incapacidade técnica dela.

Mas, ao contrário disso, o plágio comprova uma conduta nada edificante para o judiciário, porque indica a existência dum roteiro pré-escrito para condenar Lula independentemente do devido processo legal, da presunção de inocência e da ausência de prova e culpa.

Para o regime de exceção, Lula é um condenado até prova em contrário.

Para o regime, Lula jamais poderia ter nascido; é um nordestino que não poderia ter sobrevivido e, crime superior, este metalúrgico sem diploma universitário jamais poderia ter governado o Brasil para se transformar no melhor presidente da história do país retirando mais de 40 milhões de pessoas da miséria.

Lula é vítima do direito penal do inimigo. Já não há justiça, o judiciário está apodrecido e Lula sofrerá condenações em série. Querem castiga-lo para depois executá-lo no cativeiro da Lava Jato, onde é um refém, sem direito e sem justiça, que foi sequestrado pela extrema-direita para não interditar a execução do plano ultraliberal destrutivo e entreguista do Brasil.

O terror judicial é a arma da tirania no contexto de um Estado autoritário, policial e fascistizado. Um Estado sem Direito, sem justiça e profundamente controlado pelas Forças Armadas … dos Estados Unidos da América, como soubemos pelo relatório apresentado pelo Almirante Craig Falles ao Congresso dos EUA em 7 de fevereiro [ler aqui].

Jeferson Miola

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