28 de jan de 2019

O que o direito ensina sobre milícia


Estava eu em um evento da Polícia Militar, um curso, uma solenidade, não me lembro, mas um coronel que eu nunca tinha visto na vida, mas conhecia pela não muito boa fama ostentada, vem em minha direção e manda essa pérola: - Ah, você que é o juiz da execução? Pois eu sou o coronel das execuções! Falou isso com um sorriso no canto da boca e foi embora.

Eu era juiz em início de carreira e aquilo marcou tanto que lembro como se fosse hoje. Não dava para levar como brincadeira. A realidade é muito dura. Os livros de direito não nos preparam para uma realidade de morte, de corrupção e de violência. Ficamos todos lá na faculdade, sentados em carteiras, durante cinco anos de nossas vidas, ouvindo o que um professor qualquer entendeu sobre uma lei escrita, enquanto na vida do lado de fora outras leis nos dão tapas na cara.

Estudamos praticamente nada sobre direito e justiça e, quando lemos algo a respeito nos livros de direito, pensamos que são a mesma coisa. Embora obviamente não sejam, o ensino propositalmente não permite a reflexão sobre a diferença, e o estudante sai confundindo tudo com lei, que também não é obrigatoriamente nem direito nem justiça.

E um dos fenômenos sociais sobre o qual dificilmente se fala nas faculdades de direito é a atuação da polícia.  A polícia e seus procedimentos estão lá na lei, e em algum período da faculdade se fala dos seus conceitos, seus prazos e órgãos responsáveis, apesar de serem conceitos ideais, prazos nunca respeitados e órgãos às vezes inexistentes.

Sobre a psicologia do policial, sobre a história da polícia, diretamente ligada à proteção da propriedade e, portanto, nascida com função evidentemente de classe, sobre as mazelas da instituição, as dificuldades também do policial, e sobre o desvio de função causado na atividade policial, principalmente pela glamorização da prisão pela imprensa, sobre nada disso se fala.

Sobre a existência de grupos de extermínio, nem pensar. No mundo do direito tudo ocorre às mil maravilhas, você decora o prazo de conclusão de um inquérito policial, que nunca é respeitado, pode até passar em um concurso de juiz, mas não aprende nada sobre a vida, sobre a relação de morte mesmo que existe nas ruas, principalmente nas ruas da periferia, que raramente você conhece, da sua cidade.

Talvez um defeito da minha formação universitária, mas só vim a saber da existência desse negócio de inteligência policial depois que comecei a trabalhar, porque na faculdade eu pensava que inteligência não tinha função, que inteligência era inerente ao ser humano e que toda polícia devia ser inteligente, seja na investigação ou na prevenção.

Então eu era aquele juiz, alienado por uma faculdade de direito, encontrando um coronel real, de verdade, não aquele da Constituição Federal, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou outras formas de discriminação, como está lá escrito.

Então, meu raro leitor pode perguntar, e você, não fez nada? Não, confesso, não fiz nada. Fiquei ali com cara de idiota, tipo aquele personagem de um antigo quadro humorístico: Ah, eh, eh!?

E como toda pessoa de raciocínio lento, fiquei pensando depois o que eu poderia ter retrucado para o policial. Poderia ter perguntado se ele não tinha vergonha de estar me falando aquilo, poderia ter dito que coronel de execução para mim é criminoso, poderia falar essas coisas com uma pitada de ironia, sarcasmo, dessas bem ao costume de solenidades, mas fiquei calado mesmo.

Pensando bem, hoje, eu estava certo em ficar calado. Só quem ainda não saiu do ideal de justiça da faculdade não percebe que quem manda realmente no arremedo de segurança pública que temos é a própria polícia, não o judiciário, não o Ministério Público. Essas instituições estão à mercê da polícia, de uma mentalidade policial equivocada e de uma ideia falsa de segurança pública.

Só como exemplo, alguns anos depois, no exercício da judicatura, como gostam de dizer os técnicos do direito, mandei indiciar um coronel, outro coronel, por suspeita de tortura em uma penitenciária. Resultado, depois o tal coronel foi nomeado comandante geral da polícia e meu indiciamento foi arquivado. Mas isso é outra história, eu conto outro dia sobre as bombas de gás lacrimogênio jogadas dentro das celas, os testemunhos de presos e funcionários, o importante agora é dizer da minha lição.

Fazendo pesquisa de doutorado também percebi que o judiciário tende a convalidar tudo que a polícia diz, e coloquei em um dos capítulos: o verdadeiro juiz, promotor e delegado, o policial da esquina. Foi publicada como livro, “O direito penal da guerra às drogas”, e até hoje tem gente que compra pensando que é um livro de “direito” sobre a legislação de drogas. Ora, como pode existir direito em uma situação de guerra? Na guerra nunca há justiça, nem direito, há guerra.

É o que estamos vivendo hoje. Uma guerra, e quem entende de guerra não é historiador, nem os teóricos de balística, ou mesmo os burocratas dos tratados, quem entende de guerra é o soldado. Infelizmente é uma guerra, e uma guerra contra pobres, negros, pessoas que só conhecem o Estado pela mira de um fuzil, mas quem entende dessa guerra passa longe das faculdades de direito.

Por óbvio que nada disso está certo, que nada disso é justiça, e que não podemos ensinar isso como certo para os jovens nas faculdades de direito, mas é essa a realidade. O que não pode é a faculdade de direito fazer de conta que nada disso acontece e ficar repetindo artigo de lei que qualquer um pode consultar em www.planalto.gov.br. Direito sem crítica é mais um instrumento policial e um instrumento de morte. Direito sem crítica é o direito das execuções daquele coronel.

Essa tal de escola sem partido já existe há muito tempo no direito. O direito é a própria escola sem partido, onde, com a desculpa de que não se pode ter ideologia, faz-se de conta que já vivemos em um mundo ideal. Em outras palavras, o direito, este mesmo do todos iguais perante a lei, em uma sociedade de tanta desigualdade social, é a própria e a mais pura ideologia.

Bem, o que o direito ensina sobre milícia? Nada. Talvez eu devesse é agradecer àquele coronel citado no início, pelo choque de realidade. Hoje, depois que, por alguma razão, leio um livro de “direito”, sempre paro, olho para os lados, para frente e para trás, para não ser atropelado pela realidade.

Luís Carlos Valois, é juiz
No GGN

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