23 de jan de 2019

Ilegítimo por quê?


Será que esta pergunta foi feita por aqueles que afirmam que Nicolás Maduro é um ditador, um usurpador e que o mandato para 2019-2025 carece de legitimidade? Ou eles apenas repetem o que ouvem?

Os 12 países reunidos em Lima começaram a construir essa opinião. A declaração dizia: "... o processo eleitoral realizado na Venezuela em 20 de maio de 2018 carece de legitimidade porque não teve a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem a presença de observadores internacionais independentes, nem as garantias e padrões internacionais necessários para um processo livre, justo e transparente."

Os líderes da oposição venezuelana (nos referimos à oposição não-democrática), repetem sem descanso e, claro, sem argumento, que Maduro é um usurpador.

Em um ato de desespero, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, ao se ver obrigado a convocar pessoalmente a marcha da oposição para este 23 de janeiro, devido à incompetência da liderança da oposição, insistiu e repetiu que o presidente Nicolás Maduro é um ditador, usurpador e ilegítimo.

A estratégia é clara: repita a mentira mil vezes para torná-la verdade.

Desmontemos a mentira:

1. Houve eleições presidenciais. Realizaram-se em 20 de maio de 2018, ou seja, antes de 10 de janeiro de 2019, momento em que, de acordo com os artigos 230 e 231 da Constituição, expira o mandato presidencial de 2013-2019. A Constituição seria violada se as eleições tivessem se realizado após 10 de janeiro de 2019, ou pior ainda, se não tivessem ocorrido.

2. Foi a oposição venezuelana que solicitou o adiantamento das eleições. As eleições aconteceram em maio e não em dezembro, como era tradicionalmente o caso, porque foi a oposição que solicitou, no âmbito do diálogo na República Dominicana, que ocorresse no primeiro trimestre de 2018.

3. Na Venezuela, o voto é um direito, não um dever. Aqueles que livremente, embora influenciados por algumas organizações políticas não-democráticas que pediram a abstenção, decidiram não comparecer à votação, estão em seu pleno direito, mas isso de nenhuma maneira ilegitima o processo eleitoral, ainda mais quando isso implicaria em ignorar e desrespeitar os 9.389.056 que decidiram votar e exercer seu direito democrático.

4. 16 partidos políticos participaram da disputa eleitoral: (PSUV), (MSV), (Tupamaro), (UPV), (Podemos), (PPT), (ORA), (MPAC), (MEP), (PCV), (AP), (MAS) (Copei) Esperanza por el Cambio, (UPP89). Na Venezuela, não é obrigatório que todos os partidos políticos participem dos processos eleitorais. Eles têm todo o direito de decidir se querem ou não participar. Precisamente porque o nosso sistema é democrático. O fato de 3 partidos(AD, VP e PJ) decidirem livremente não participar, não ilegítima o processo eleitoral.

5. 6 candidatos concorreram: Nicolás Maduro, Henri Falcón, Javier Bertucci, Reinaldo Quijada, Francisco Visconti Osorio e Luis Alejandro Ratti (os dois últimos decidiram se aposentar).

6. Maduro venceu com uma margem ampla, obteve 6.248.864 votos, 67,84% do total; Henri Falcón veio na sequência com 1.927.958, 20,93%; Javier Bertucci teve 1.015.895, 10,82% e Reinaldo Quijada, 36.246 votos, 0,39% do total. A diferença entre Maduro e Falcón foi de 46,91 pontos percentuais.

7. Cerca de 150 pessoas acompanharam o processo eleitoral, incluindo 14 comissões eleitorais de 8 países; duas missões técnicas eleitorais; 18 jornalistas de diferentes partes do mundo; 1 parlamentar europeu e uma delegação técnico-eleitoral da Central Eleitoral da Rússia.

8. As eleições foram realizadas com o mesmo sistema eleitoral usado nas eleições parlamentares de dezembro de 2015, nas quais a oposição venezuelana venceu. Sistema automatizado e submetido a auditorias antes, durante e depois das eleições. Sistema que garante os princípios de "um eleitor, um voto" porque somente com a impressão digital é que a urna eletrônica é desbloqueada; e garante o "segredo do voto".

9. 18 auditorias foram realizadas no sistema automatizado. Os representantes do candidato Henri Falcón participaram das 18 e assinaram a ata na qual expressam seu acordo com o sistema eleitoral. As auditorias são públicas e transmitidas ao vivo no canal do Conselho Nacional Eleitoral. Uma vez concluídas as auditorias, o sistema é bloqueado e a única maneira de acessá-lo novamente é com a introdução simultânea dos códigos secretos que cada organização política possui.

10. Nenhum dos candidatos que participaram do processo eleitoral contestou os resultados. Não há evidência de fraude; eles não apresentaram nenhuma evidência ou reclamação específica de fraude.

As eleições presidenciais de 20 de maio de 2018 foram livres, transparentes, confiáveis, seguras e de acordo com a Constituição e as leis, apesar do pedido antidemocrático de abstenção por parte de um setor da oposição.

Há outros que pretendem usurpar o cargo de Presidente da República com o argumento de um suposto vácuo de poder, uma figura que não está contemplada em nossa Constituição e o estabelecimento de um "governo de transição", figura nem mesmo prevista na Carta Magna. Como se isso não bastasse, eles pretendem exercer o poder fora de nossas fronteiras em violação do artigo 18 da Constituição, que estabelece que Caracas é a sede dos poderes públicos.

Posto tudo isso, são outros os usurpadores, ilegítimos e antidemocráticos.

É ilegítimo e se configura como uma tentativa de usurpação a pretensão de alguns setores da oposição de se sustentar no apoio de setores estrangeiros provenientes de governos imperialistas para exercer uma autoridade que nem o povo nem a Constituição lhes dão.

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