1 de jan de 2019

Governo Bolsonaro e a oposição das esquerdas


Com a posse de Bolsonaro na presidência da República impõem-se às oposições de esquerda a adoção de táticas cuidadosas e apuradas acerca da forma e do conteúdo da maneira de fazer oposição. Pelas análises que estão surgindo em artigos publicados em diversos blogs a aposta é a de uma oposição radical, de não reconhecimento do resultado das eleições, de deslegitimação tanto das eleições quanto do governo. A questão é: até que ponto uma tática desta natureza pode ampliar ou estreitar o espaço das oposições progressistas na sociedade, principalmente quando se está diante de um governo que tende a atacar as liberdades, os direitos, o Estado Democrático e a Constituição. Ou seja: a política deve ser ampla, com um programa de lutas, de diálogo com a sociedade, inclusive com boa parcela do eleitorado que votou em Bolsonaro ou deve ser de um radicalismo militante e de recusa do governo enquanto tal?

A posse de Bolsonaro está inscrita com um gesto radical das oposições de esquerda: o não comparecimento no ato formal da posse no Congresso Nacional. O gesto é polêmico, mas existem razões que o justificam. A primeira delas é que, durante a campanha, Bolsonaro ultrapassou o razoável e o aceitável na disputa democrática e pregou a violência e o banimento contra as esquerdas. Em suma: identificou nas esquerdas, não adversários, mas inimigos. Se Bolsonaro quiser o respeito das esquerdas, precisa respeitá-las. É razoável e legítimo não participar de uma festa de um inimigo, mesmo que esta festa seja revestida de teor institucional. Os bolsonaristas estão armados no sentido figurado do termo contra as esquerdas – e, talvez, no sentido real. Para que haja um convívio democrático e respeitoso no plano institucional, é preciso que os bolsonaristas deponham as armas e terminem a guerra de incitação à violência contra as esquerdas. Caso contrário, as relações serão tensas e belicosas. A responsabilidade da iniciativa, em casos desta natureza, cabe, especialmente, aos vencedores e àqueles que proclamaram a guerra.

A segunda questão é a questão da legitimidade da vitória de Bolsonaro e das próprias eleições. Há duas formas de ver o problema. Preliminarmente, é preciso considerar que as eleições obedeceram ao calendário eleitoral, sendo que eleições previsíveis é um requisito procedimental de sua legitimidade. Primeira forma: as eleições foram precedidas de um golpe e Lula, líder das pesquisas, foi impedido de participar por decisões judiciais. A questão principal aqui está na legitimidade ou não das decisões judiciais que bloquearam a candidatura Lula. Se a resposta é a de que as eleições estavam irremediavelmente  comprometidas em sua legitimidade, a atitude mais coerente seria boicotá-las.

Segunda forma de ver a questão da legitimidade eleitoral: mesmo com o golpe e  com o impedimento ilegal de Lula, as eleições foram legítimas e as esquerdas participaram delas conferindo-lhes legitimidade. Aliás, durante a campanha eleitoral, as esquerdas e os analistas não questionaram a legitimidade das eleições. Se as eleições, mesmo com o golpe, mesmo com a interdição de Lula e mesmo com as fake news foram legítimas, não se pode agora questionar a sua legitimidade e a legitimidade do governo Bolsonaro. Não se pode adotar um golpismo de esquerda.

Então, é preciso escolher: se a eleição de Bolsonaro é em tudo uma farsa, tudo fajutado, tudo ilegal e ilegítimo, a tática correta consiste em uma oposição radical, de denúncia permanente do governo, de recusa de qualquer acordo, de proposição de seu impeachment e de sua derrubada. É preciso ser coerente com o que se escreve. Se a posse de Bolsonaro é ilegal e ilegítima, porque as eleições foram ilegítimas, não basta boicotar a posse. Para não ser pusilânime, é preciso definir uma tática coerente com a avalição da ilegitimidade das eleições e do governo.

Agora, se se considera que as eleições foram legítimas mesmo com os problemas apontados, então o que cabe fazer é avaliar a natureza do governo que emergiu delas, as possibilidades e os riscos que ele comporta. Tendo em vista o que foi explicitado durante a campanha e antes dela pelo presidente vencedor e pelo programa e ideias que ele defende será preciso definir uma tática coerente com esta avaliação. Ao que se sabe, os partidos de esquerda, acertadamente, não consideram as eleições e o governo ilegítimos.

Quanto à natureza do governo, trata-se de um governo de extrema-direita e, por isso mesmo, traz riscos às liberdades, aos direitos, à democracia, ao Estado Democrático e à Constituição. Se esta é a avalição, trata-se de definir uma tática de frente ampla informal, de diálogo amplo com todos os setores políticos e sociais que possam agir em comum na defesa das liberdades, dos direitos, da democracia, do Estado Democrático e da Constituição. Trata-se de construir uma maioria social em torno desses pressupostos e de sua defesa e trata-se de agir para defende-los e denunciar ações do governo que os ataquem. Isto não significa diluir-se no interior dessa frente e nem mesmo limitar-se a ela. No plano das lutas sociais, por exemplo, é possível e necessário consolidar uma frente mais combativa e programática, seja de resistência em defesa da democracia e dos direitos, seja de luta em torno de um programa de reivindicações e de mudanças. Se o governo Bolsonaro atacar as liberdades, a democracia e a Constituição se tornará ilegítimo pela sua ação.

Algumas análises, principalmente de natureza psicológica, acerca o futuro que nos espera com Bolsonaro, chegam a beirar o delírio, pois sugerem o aparecimento de um fascismo inevitável vindo das ruas, das massas, do povo. A conclusão é equivocada porque a análise é equivocada. A vitória de Bolsonaro não se deveu a um suposto pendor fascista do povo, ao seu conservadorismo entranhado que jazia adormecido e foi desporto pela pregação do líder. A imensa maioria do eleitorado que votou em Bolsonaro não é fascista e nem sabe do que isto se trata. Bolsonaro venceu, principalmente, por dois motivos: 1) porque o povo queria mudanças e identificou em Bolsonaro o candidato que proporcionaria as mudanças, mesmo que isto significasse um salto no escuro; 2) por um sentimento difuso antiPT, que foi amplamente explorado não só por Bolsonaro, mas por outros, a exemplo de Alckmin, Dória etc.

A ideia de que o povo brasileiro é bolsonaro e que Bolsonaro é a encarnação do povo é uma ideia falsa. Se existem fascistas, trata-se de uma minoria. Uma das tarefas da oposição é impedir que essa minoria se transforme em maioria. O povo não está tomado por uma psicose bolsonaro-fascista. Ele quer simplesmente que o Brasil e a vida mudem para melhor. Não quer a corrupção, não quer que o dinheiro público seja roubado e quer um Estado eficiente. Por isso a moralidade na política precisa ser uma bandeira das esquerdas, assim como um programa de reformas amplas, que busquem mais eficiência, menos privilégios e mais justiça e igualdade. Se Bolsonaro não garantir uma vida melhor, o povo se voltará contra ele. Como o programa e os compromissos do governo Bolsonaro pouco têm a oferecer ao povo, as esquerdas precisam ganha-lo para enfrentar novas batalhas.

De qualquer forma, as oposições de esquerda não terão êxito contra o novo governo se não se organizarem nas bases sociais da periferia. Para mudar o Brasil é preciso construir uma aliança entre o povo pobre e as classes médias. A demonização e culpabilização das classes médias, como fazem alguns escritores, é um redondo equívoco.

Resistência e mudanças são consequência de força social e política organizada, algo que as esquerdas vêm negligenciando. As esquerdas se comunicam mal. É preciso ter capacidade de convencimento, discursos e mensagens persuasivos. Organização e persuasão são os pressupostos da legitimidade de um líder, de um partido e de um programa. Ou se tem as virtudes para se ter essas capacidades, para organizar os meios, ou a história das esquerdas no Brasil será uma história de sucessão de derrotas. Discursos arrogantes, pretenciosos, radicalóides e vazios não passam de cortinas de fumaça para encobrir fracassos e derrotas.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN

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