16 de jan de 2019

Arma não será só “área violenta”. Vale em todo o país; decreto traz “pegadinha”


O decreto de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro liberando o porte de armas é cínico como seus autores.

Prevê que haverá, automaticamente, “efetiva necessidade” de possuir uma arma aquele que residir “em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”.

Isto é o que está no novo texto do Art. 12, no inciso IV do § 7°.

Mas é  um “não-critério”, apresentado como critério apenas para fazer parecer que houve algum critério.

Nossa imprensa, incompetente como sempre, não atentou para o que o próprio Bolsonaro havia dado como “pista” em sua fala de propaganda no SBT e que foi destacado neste blog há duas semanas.

Todos os estados brasileiros ultrapassam a marca definida no decreto e é só conferir na página 26 do Atlas da Violência.

É, portanto, só uma “pegadinha” para fingir que é decisão voltada apenas para áreas mais violentas. Não é, é o “liberou geral”.

Como não podiam abolir a exigência de “efetiva necessidade” que está contida na lei, um artigo do decreto diz que “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade ” de possuir arma. Ou seja, qualquer coisa vale.

É com gente deste tipo, capaz desta má-fé, num assunto de tamanha seriedade, que se está lidando.

Fernando Brito
No Tijolaço

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